junho 2019 Posts no Blog (88)

NOTA ORIENTATIVA 2019.17

Orientações sobre o envio de evento com data de ocorrência em período de versões anteriores do leiaute; e envio extemporâneo em data anterior à mudança de nome do trabalhador.

Envio de eventos com data de ocorrência situada em período de versão anterior do leiaute.

 O que determina a versão do leiaute a ser utilizada pelo usuário é sempre a data do envio do evento e não a data da ocorrência do fato…

O Módulo de Previdência Privada encontra-se atualizado no ambiente de Produção restrita e de Produção. Solicitamos que usem o ambiente de Produção Restrita o mais rápido possível e, qualque problema, entrem em contato com e-financeira.df@rfb.gov.br.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/4068

Está disponível, no site da Receita Federal, consulta pública sobre o regime especial de industrialização de bens destinados à exploração, ao desenvolvimento e à produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização), o qual está previsto no art. 6º da Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, e foi regulamentado por meio do Decreto nº 9.128, de 24 de outubro.

Alguns aspectos procedimentais, tais como os termos e condições para habilitação…

Com o objetivo de simplificar a emissão do certificado digital para a sociedade com ainda mais segurança, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil tomou importantes decisões ao aprovar por unanimidade a pauta discutida na primeira reunião do ano, nesta quinta-feira (30), na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, em Brasília.

O CG ICP-Brasil é composto por representantes do governo e da sociedade civil em um modelo liberal e…

As medidas para simplificar a regulamentação do câmbio no Brasil, citadas ontem pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, poderão facilitar o ingresso do País na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), segundo avaliação do diretor de Regulação do BC, Otavio Ribeiro Dâmaso.

“Temos empresas grandes que precisam fazer inúmeras operações de câmbio e cada operação precisa seguir toda uma burocracia. Queremos revisitar esse ‘custo Brasil’ sem perder…

A Receita Federal autuou nos meses de março, abril e maio 5.241 empresas por irregularidades no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do ano-calendário 2014. O crédito tributário lançado, que inclui juros moratórios e multa de ofício de 75%, totalizou R$ 1.002.536.449,16. As irregularidades foram apuradas na Malha Fiscal Pessoa Jurídica e consistem na insuficiência de recolhimento e declaração em DCTF do imposto e contribuição…

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo puniu, com multa, quatro fiscais, em razão de remunerações que eles tinham com atividades paralelas às desempenhadas na Pasta por meio de empresas. A pena de suspensão por 30 dias foi convertida em multa.

Os agentes Thiago Aguilera Magalhães, Luiz Antonio Paula Muniz Júnior, Tiago Ribeiro Neves e Alexandre Câmara Meirelles foram punidos pela pasta em processo administrativo. Eles são professores em cursinho para concursos.

Segundo a…