Blog da BlueTax moderado por José Adriano
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Por meio da Portaria nº 175/2013 foi alterada a Portaria nº 163/2007, que trata das condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dá outras providências, para conceder aos contribuintes mato-grossenses, que emitiram NF-e para acobertar operação de importação ou de exportação, prazo para apresentação de reconsideração da decisão proferida que inadmitiu a análise do pedido de anulação da NF-e…
ContinuarAdicionado por BlueTax em 28 junho 2013 às 17:47 — Sem comentários
Por meio da Portaria nº 173/2013 foram revogados dispositivos da Portaria Circular nº 38/1996, que dispõe sobre o uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por contribuintes do ICMS, os quais tratavam sobre:
a) pedido de uso ou cessação de uso do ECF;
b) competência, procedimentos para o uso do ECF;
c) atribuições dos credenciados;
d) fita-detalhe;
e) permissão do ECF-MR interligado a computador;
f) responsabilidade no uso do equipamento;
g)…
Adicionado por BlueTax em 28 junho 2013 às 17:00 — Sem comentários
Foi alterada a Portaria n° 73/2012 através da Portaria n° 272/13, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, para tratar sobre retificação da EFD ou transmissão dos arquivos da EFD ainda não entregues pelos contribuintes que não optaram pela prorrogação do inicio da obrigatoriedade de entrega.
Fonte: FiscoSoft…
ContinuarAdicionado por BlueTax em 28 junho 2013 às 16:00 — Sem comentários
Por Viviam Regina Posterli
Com o avanço tecnológico e aperfeiçoamento do Fisco o empresário brasileiro tem se deparado com uma realidade no mínimo contraditória, o que buscar quando da contratação de um Contador?
Por que Contraditória?
Em momento de tanta demanda por conhecimento contábil e fiscal para o pleno atendimento ao Fisco os contadores sumiram, ou melhor, a tecnologia está desaparecendo com eles.
Geralmente acompanho alguns empresários quando decidem…
ContinuarAdicionado por BlueTax em 28 junho 2013 às 12:00 — Sem comentários
Por Mauro Negruni
Uma nova onda de visão contábil está por vir em 2014 para os contadores brasileiros. Teremos ainda mais clara a segregação dos critérios e obrigações societárias e fiscais sobre aquilo que se chamava de “balanço” nas organizações.
Espantoso como evoluiu a Ciência Econômica mais antiga da humanidade nos últimos anos no Brasil: a Ciência Contábil. Sim, eu como um admirador desta ciência entendo que no Brasil estamos rumando para a prática da essência da…
ContinuarAdicionado por BlueTax em 28 junho 2013 às 11:00 — 1 Comentário
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que no próximo sábado (29/06), a partir das 12 horas, será realizada uma manutenção e implementação de melhorias na rede de dados que impactará nos serviços oferecidos, com tempo estimado de seis horas. Durante este período, os serviços abaixo ficarão indisponíveis:
- NF-e
- e-Fisco
- GNRE de Pernambuco
- Intranetsefaz
- Correio Eletrônico Sefaz
Ainda neste mesmo dia, entre 14h e 16h, será realizada uma parada no…
ContinuarAdicionado por BlueTax em 28 junho 2013 às 10:30 — Sem comentários
O contribuinte emissor de NFe poderá sanar erros em campos específicos da NF-e utilizando-se de Carta de Correção Eletrônica CC-e devidamente autorizada mediante transmissão à Secretaria da Fazenda.
Os campos não podem estar relacionados com:
1 - as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação (para estes casos deverá ser utilizada NF-e Complementar);
2 - a correção de dados cadastrais…
ContinuarAdicionado por BlueTax em 28 junho 2013 às 10:00 — Sem comentários
Foi alterado o RICMS/MT a fim de postergar para 1º.07.2014 o termo de início da obrigatoriedade do uso da NF-e em substituição dos seguintes documentos fiscais:
a) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6;
b) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21;
c) Nota Fiscal Serviço de Telecomunicações, modelo 22.
Por fim, os efeitos dessa alteração ocorrerão a partir de 1º.07.2013.
Fonte: FiscoSoft…
ContinuarAdicionado por BlueTax em 27 junho 2013 às 17:43 — Sem comentários
A Instrução Normativa nº 51/2013 foi republicada no DOE de 27.06.2013, para o fim de retificar o início dos efeitos do dispositivo relativo ao cadastramento do CGC/TE.
O referido ato alterou a Instrução Normativa nº 45/1998 para dispor sobre a dispensa da obrigatoriedade de emissão de cupom fiscal e de nota fiscal de venda a consumidor emitida por ECF para as operações de valor inferior a R$ 200,00.
Fonte: FiscoSoft…
ContinuarAdicionado por BlueTax em 27 junho 2013 às 17:30 — 1 Comentário
Foi alterada a Instrução Normativa nº 45/1998 para dispor sobre a obrigatoriedade de entrega da EFD às empresas prestadoras de serviços de comunicação.
Fonte: FiscoSoft…
ContinuarAdicionado por BlueTax em 27 junho 2013 às 17:00 — Sem comentários
Por Equipe Skill
Diferenças entre NF-e denegada e rejeitada:
A denegação da NF-e ocorre na maioria das vezes quando há alguma irregularidade cadastral junto à Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ). Uma NF-e denegada fica registrada na SEFAZ e sua numeração não pode ser reutilizada, tampouco pode sofrer ajustes; e
A rejeição da NF-e ocorre quando existem erros nas informações de faturamento, quando a empresa não está cadastrada como emissora de NF-e ou quando a sua…
Adicionado por BlueTax em 27 junho 2013 às 16:30 — Sem comentários
A partir de segunda-feira, 1º, contribuintes do setor de postos de combustíveis como transportadores e revendedores retalhistas serão obrigados a efetuar a manifestação das operações acobertadas por Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O procedimento de confirmação da nota deve ser realizado pelos proprietários de aproximadamente 1300 postos em Goiás, e envolve as compras em que os contribuintes figuram como destinatários.
A nova regra visa combater a simulação de operações e também uso…
ContinuarAdicionado por BlueTax em 27 junho 2013 às 16:00 — 1 Comentário
A SEFAZ/AM, disciplinou por meio da Resolução GSefaz nº 19/2013, os procedimentos para o cancelamento e estorno de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e. O Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e poderá ser cancelado em prazo não superior a 168h, contado do momento em que foi concedida a respectiva autorização de uso do CT-e, desde que não tenha ocorrido a prestação do serviço.
Na hipótese de decorrido o prazo de 168h, e não tendo ocorrido a prestação do serviço, deverá…
ContinuarAdicionado por BlueTax em 27 junho 2013 às 15:30 — Sem comentários
Por Luiz Antônio de Moura
Tributo é um tema amplamente debatido e de extrema importância, pois desperta o interesse de toda a sociedade – haja vista que para ser sujeito passivo, como previsto no art. 126 do CTN (Código Tributário Nacional), não é necessária a capacidade civil das pessoas, como reza o CCB (Código Civil Brasileiro) – dessa forma, qualquer pessoa, física ou jurídica, pode ocupar o polo passivo da relação tributária.
Fazendo um retrospecto histórico, no ano de…
ContinuarAdicionado por BlueTax em 27 junho 2013 às 15:00 — Sem comentários
Foi alterada a Portaria nº 190/2011, que trata das regras referentes à geração e ao registro de documentos, mapas de controle, guias de informação, livros e demais informações fiscais, disciplinadas no Decreto nº 34.562, de 08.02.2010, para prorrogar para 15.07.2013 os prazos de transmissão dos arquivos eDoc relativamente aos períodos fiscais de setembro de 2012 a maio de 2013.
Ademais, estabeleceu que determinados contribuintes deverão gerar o Arquivo eDoc dos períodos fiscais de…
ContinuarAdicionado por BlueTax em 27 junho 2013 às 14:30 — 1 Comentário
Por meio do Despacho nº 129/2013 foi divulgada a Tabela de Atributos por Perfil de Requisitos do PAF-ECF e a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade Federada.
Fonte: FiscoSoft
Adicionado por BlueTax em 27 junho 2013 às 14:00 — Sem comentários
Por Laura Ignacio
O governo de Minas Gerais alterou o regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado para tornar mais rígidas as regras relativas ao cancelamento de nota fiscal eletrônica (NF-e). As mudanças foram instituídas pelo Decreto nº 46.261, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira.
Segundo o regulamento, se a empresa cancelar, após o prazo de 168 horas contado do momento da concessão de Autorização de Uso do…
ContinuarAdicionado por BlueTax em 27 junho 2013 às 13:00 — Sem comentários
SPED Fiscal - Bloco G (CIAP)
Objetivo: CIAP - Estudos em SP, RS e RJ revelaram que boa parte das empresas não aproveitam corretamente o beneficio do crédito de ativo imobilizado bem como desconhecem as regras do Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente (Ciap), que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) Fiscal desde janeiro de 2011. Este curso, visa capacitar os profissionais que atuam nas empresas ou prestam serviços de consultoria / auditoria, a creditar-se…
ContinuarAdicionado por BlueTax em 27 junho 2013 às 12:30 — Sem comentários
Foi detectada uma incompatibilidade do Emissor Gratuito de NF-e e CT-e e do Aplicativo da Manifestação do Destinatário com o Java 7 update 25, que causa erro na assinatura das mensagens nos aplicativos.
Como o problema foi causado pela última versão do Java, os usuários que já efetuaram esta atualização devem: - Desinstalar o Java no Painel de Controle do Java e - Instalar a versão anterior, disponível no quadro Java SE Runtime Environment 7u21 do seguinte link:…
ContinuarAdicionado por BlueTax em 27 junho 2013 às 12:00 — Sem comentários
Escrito por Sílvia Pimentel
A declaração de renda das empresas será a próxima obrigação acessória a entrar no Sped (Sistema Público de Escrituração digital). A Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 1.353 que trata da Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das pessoas jurídicas. É o EFD-IRPJ ou Sped do Imposto de Renda, como vem sendo chamado. Esse arquivo digital vai substituir a atual Declaração de Ajuste…
ContinuarAdicionado por BlueTax em 27 junho 2013 às 11:30 — Sem comentários
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