Blog da BlueTax moderado por José Adriano

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julho 2010 Posts no Blog (282)

Governo isenta imposto de matéria-prima para estimular exportação

Uma medida provisória editada nesta quarta-feira pelo governo incentiva a exportação, isentando de impostos a importação de matérias-primas que serão usadas na fabricação de produtos destinados ao mercado externo.

Além de isentar a importação, a MP permite que os produtos passem a ser vendidos também no Brasil sem prejuízo do exportador. O fabricante…

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Adicionado por Tania Gurgel em 30 julho 2010 às 20:13 — Sem comentários

RN - Informativo SPED Fiscal: Panorama da obrigatoriedade da EFD no RN até o momento

De: spedfiscal [spedfiscal@set.rn.gov.br]

Enviado em: dom 25/7/2010 14:27

Assunto: Informativo SPED Fiscal: Panorama da obrigatoriedade da EFD no RN até o momento

Prezados,…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 30 julho 2010 às 16:54 — Sem comentários

Novidade da Receita Federal SPED FPD ou e-FOPAG

A RFB tem um novo projeto que vai mexer com as empresas em geral e precisamos começar a nos interar sobre este assunto: SPED FPD ou e-FOPAG

Por Ricardo Garcia

Trata-se de um projeto que em curto prazo:

1 - Criará a Folha de Pagamento Digital,

2 – Extinguirão a folha de pagamento em meio impresso e o layout MANAD,

3 – Padronizará as rubricas de folha de pagamento e a tabela de incidências.

Em médio… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 30 julho 2010 às 16:42 — 2 Comentários

BA - Sefaz aperta cerco a 22 mil empresas que são obrigadas a emitir NF-e

Neste mês de julho, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia iniciou ação de fiscalização junto aos contribuintes que são obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e que, por algum motivo, não emitiram ainda uma nota sequer. A ação acontecerá com a visita de equipes da Sefaz a essas empresas.

Atualmente, cerca de 22 mil estabelecimentos da Bahia estão obrigados a emitir a NF-e em substituição às notas fiscais em papel modelo 1 e 1/A, que deixam de valer como um… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 30 julho 2010 às 16:36 — Sem comentários

Fisco usará Business Intelligence para NF-e

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz/BA) realizou um seminário para apresentação do sistema BI – Business Intelligence - da Nota Fiscal Eletrônica para outras secretarias da Fazenda do Brasil.

Iniciou-se o processo de transferência da tecnologia às demais autoridades fiscais. O evento ocorreu em Salvador/BA e contou com a presença do secretário da Fazenda, Carlos Martins, do coordenador geral do Encontro Nacional de Administradores Tributários (Encat), Eudaldo Almeida e… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 30 julho 2010 às 13:45 — Sem comentários

SPED: Empreender ou apenas gastar?

por Roberto Dias Duarte*

Recente pesquisa da Fundação Instituto de Administração (FIA/USP) revela que 97% das pessoas nascidas na saudosa década de 1980 repudiam atitudes antiéticas, um dado interessante, sem dúvida, até mesmo por envolver uma parcela considerável da população brasileira, hoje na casa dos seus 30 e poucos anos.

Quem viveu aquela época de grandes transformações culturais e sociais habituou-se rapidamente com a perda de privacidade trazida pelas relações… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 30 julho 2010 às 13:35 — Sem comentários

Receita aperta tributação para impedir subfaturamento de empresas

A Receita Federal apertou a tributação para impedir o subfaturamento feito por empresas de setores nos quais o pagamento dos tributos é concentrado em apenas um elo da cadeia produtiva, como combustíveis, bebidas, fármacos, automotivo, cosméticos e pneus. Esse tipo de cobrança dos tributos é chamado de "monofásico". A cobrança é feita de uma só uma só vez pelo fabricante.

A Medida Provisória (MP) 497, publicada hoje no Diário Oficial da União, impede uma prática irregular que… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 30 julho 2010 às 11:32 — Sem comentários

São Paulo e Pernambuco firmam recolhimento de ICMS

Os Estados de São Paulo e Pernambuco firmam hoje protocolos para implantação do mecanismo de substituição tributária do ICMS em oito setores.

Empresas de São Paulo que enviarem mercadorias desses setores a Pernambuco farão o recolhimento do ICMS devido na comercialização dos produtos naquele Estado ao fisco pernambucano. O mecanismo não será usado pela Fazenda paulista.

Os oito setores previstos no acordo são: material de construção, autopeças, cosméticos,… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 30 julho 2010 às 11:27 — Sem comentários

Fiscalização do Passado e do Futuro

O proprio esquema dispensa comentários sobre a consolidação das informações, bastando indagar com muita propriedade se os contribuintes (empresas) tem noção de tudo isto?

Tânia Gurgel

Adicionado por Tania Gurgel em 30 julho 2010 às 11:21 — Sem comentários

Controle de Cadeias de informações fiscais com NFe e NFP

Encaminho o fluxo de informação que hoje a Secretaria da Fazenda de São Paulo possue para o cruzamento de informações fiscais.

Adicionado por Tania Gurgel em 30 julho 2010 às 11:15 — Sem comentários

Receita Federal do Brasil foca a fiscalização em grandes contribuintes

Diego Aubin Miguita

A Receita Federal do Brasil (“RFB”), por meio da Portaria nº 547, de 9 de abril de 2010 (“Portaria RFB nº 547/10”), criou a Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (“DEMAC”), inicialmente com unidades em São Paulo e Rio de Janeiro.

O objetivo central da DEMAC é a fiscalização de planejamentos tributários realizados pelas maiores empresas do país, notadamente aqueles que envolvem estruturas consideradas ilegais pela jurisprudência predominante nas… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 30 julho 2010 às 10:52 — Sem comentários

O SPED e as pessoas

GIULIANO DAGOSTIM

Da Reportagem

Põe-se para a sociedade de consumo um novo serviço em prol da fiscalização, o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Este é o nome do sistema que torna “on-line” as informações empresariais. Este sistema tende a deteriorar as relações dos sujeitos, pessoas que passam a realizar sua atividade empresarial sob vigilância “on-line”. Nele, o Estado exerce poder fiscalizatório totalitário, que ignora a responsabilidade das pessoas de boa fé,… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 30 julho 2010 às 10:33 — Sem comentários

Acaba hoje prazo para entrega de escrituração contábil digital

O prazo para a declaração da escrituração contábil digital se encerra hoje. O documento consiste nas informações do livro fiscal diário, na versão eletrônica, das empresas que optaram no ano passado pelo lucro real. A multa por não entregar é de R$ 5.000 ao mês.

As companhias que adotaram esse regime de tributação representam 8% das corporações brasileiras. Entretanto, são responsáveis por 90% da arrecadação empresarial - geralmente têm grande porte e um número maior de despesas.… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 30 julho 2010 às 10:26 — Sem comentários

PGD Dirf2011 - Leiaute e os Recibos de Entrega - Ato Declaratório Executivo COTEC nº 5, de 29.07.2010

Ato Declaratório Executivo COTEC nº 5, de 29.07.2010 - DOU 1 de 30.07.2010…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 30 julho 2010 às 9:52 — Sem comentários

MG - EFD - Revogação da dispensa da obrigação - Portaria SAIF nº 6, de 29.07.2010

Portaria SAIF nº 6, de 29.07.2010 - DOE MG de 30.07.2010

Dispõe sobre a revogação da dispensa da obrigação de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

O Diretor da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no SS 3º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 02, de 03 de Abril de 2009, e no parágrafo único do art. 46 da Parte 1 do Anexo VII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 30 julho 2010 às 9:30 — 1 Comentário

Procuração Eletrônica e Certificação Digital

O SESCON-SP e a AESCON-SP alertam os empresários de serviços contábeis que fizeram a procuração eletrônica para atender as exigências fiscais de seus clientes, sobre a necessidade da certificação digital.

Como se pôde perceber no período de entrega do SPED Contábil, o leque o serviços da procuração eletrônica é limitado, por isso é preciso que o empresário estimule e oriente seus clientes para a importância da aquisição das certificações digitais.

A procuração eletrônica é… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 julho 2010 às 15:18 — Sem comentários

Câmara de Contabilidade discute normas internacionais de contabilidade e os controles criados pelo Fisco

A convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais foi o principal assunto discutido na última reunião da Câmara Setorial de Contabilidade, realizada no dia 22 de julho, na sede do SESCON-SP.

“Esse tema, apesar de técnico, envolve ainda a gestão das empresas do setor, pois promove uma mudança cultural na contabilidade”, afirmou o vice-presidente da Câmara e diretor Financeiro da AESCON-SP, Wilson Gimenez Júnior, que apresentou aos participantes os principais… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 julho 2010 às 15:00 — Sem comentários

Incorporação invertida é legal, diz advogado

SÃO PAULO - A Receita Federal atua contra as operações ilegais nas chamadas "incorporações indiretas" ou "às avessas", mecanismo de planejamento tributário utilizado por muitas empresas em que uma companhia lucrativa é incorporada por outra deficitária com o objetivo de abater prejuízos fiscais. O Fisco aumentou o controle incentivado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ao analisar um caso específico, identificou a fraude na prática. Mas o mecanismo tem fundamento legal e… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 julho 2010 às 12:02 — Sem comentários

Fisco ignora leis para prejudicar o contribuinte - Autuação de R$ 3 milhões!

Uma pequena indústria paulista foi recentemente multada pelo fisco estadual em mais de R$ 3 milhões porque entregou informações em arquivo digital com a falta de alguns registros, assim infringindo os artigos 250 e 494 do regulamento do ICMS e a multa foi capitulada no artigo 527, inciso VIII alínea “x” do mesmo regulamento.

Ainda conforme a autuação, o contribuinte deixou de observar as normas da Portaria CAT-32/96, que especifica como devem ser fornecidas aquelas… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 julho 2010 às 10:08 — 1 Comentário

Mudanças na nota fiscal eletrônica

A partir do próximo dia 1º de agosto, as empresas brasileiras autorizadas a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverão, obrigatoriamente, encaminhar ou disponibilizar para download o arquivo desse documento eletrônico e de seu respectivo Protocolo de Autorização de Uso ao destinatário e ao transportador contratado. Essa providência deverá ser tomada imediatamente após o recebimento da autorização de uso da NF-e.

É o que prevê o Ajuste SINIEF nº 8 – Sistema Nacional Integrado… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 29 julho 2010 às 9:30 — Sem comentários