agosto 2015 Posts no Blog (42)

Objetivo: Orientar aos profissionais sobre o projeto do eSocial, baseado no NOVO LAYOUT publicado pela Resolução do Comitê Gestor do eSocial nº 01/2015. Com metodologia de aplicação prática, o curso aborda todos os aspectos processuais e legais do projeto, bem como, trata de sua implantação, desde os aspectos preliminares até os aspectos de funcionamento do projeto.

eSocial

PROGRAMA

1          Conceitos Iniciais

1.1       Objetivo do…

A Receita Federal institui uma nova obrigação acessória, denominada e-Financeira, cuja tecnologia de desenvolvimento é a mesma utilizada no SPED, condição que proporcionará às instituições financeiras maior aderência ao padrão consolidado e reconhecido internacionalmente para captação de dados pelo fisco brasileiro. 



A partir da e-Financeira, a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) poderá ser descontinuada em 2016. A Receita Federal…

Alterações trazidas pela Instrução Normativa 1.575/15 

Leia em: http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/ecf-instrucao-normativa-no-1-575-de-27-de-julho-de-2015-alteracoe

Novo PVA disponível em: …

Por Elizangela Voss

A distribuição de lucros (assim denominada pelas sociedades limitadas) ou de dividendos (assim considerada pelas sociedades anônimas) é a remuneração dos investidores pelo capital investido na empresa. Diferentemente do pro labore, que é o valor recebido pelo sócio por seu trabalho, com incidência de encargos sociais, a distribuição de lucros é isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física e da Contribuição Previdenciária,…

Principais alterações:

A partir do - Layout IX (2015)

- Registro 1400: Alteração da descrição do campo COD_MUN para Código do Município de origem/destino;

- Registro D100: Inclusão de regra que compara o CNPJ do participante com o o constante do campo CHV_CTE

​​A partir do - Layout X (2016)

- Registro 1400: Alteração da descrição do campo COD_MUN para Código do Município de origem/destino;

- Registros C100, D100, G130, 1105 e 1110:…

Foi publicada a versão 1.0.5 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) com a correção de erros da versão anterior, descritos abaixo:

- Correção do erro de exceção de Java na importação da ECF, quando existia de mais de um registro 0000.

- K155: Correção do erro relativo a contas zeradas.

- M300 e M350 - Atualização de saldos dos lançamentos dos registros M310 e M360.

- M312: Ajuste na obrigatoriedade dos registros M312

- M410 - Alteração da chave.

- P100 - Correção de…

Por Patrícia Arantes

Publicada a NT 2015.002, que traz novidades:

27/07/2015 - Atenção: Publicada NT2015.002 e respectivo Pacote de Liberação 008q

Publicada NT2015.002 e respectivo Pacote de Liberação 008q, contendo diversas atualizações e melhorias…

Para quem ainda não sabe, os procedimentos para cadastramento do CAEPF e do CNO, já está disponíveis no site da RFB.

Vejam no link: 

CAEPF

http://goo.gl/nxtMCK

CNO 

http://goo.gl/qyQcPG

SPEDBrasil

Por Mauro Negruni

Aprendi, faz algum tempo, o que significa a palavra “ativo” para um contador. No fundo a explicação é um pouco complexa, porque o conceito não é simples, mas se retirarmos os formalismos e o rigor científico da ciência contábil – aos contadores peço a licença e a paciência, são os direitos e posses de uma entidade. Neste caso “entidade” pode ser uma empresa, organização governamental ou não, associação, entidades filantrópicas, etc. Assim, para tornar mais…

Em face, do prazo curto, já estão disponíveis:

As Tabelas de Referenciais - Códigos

• Códigos de Receita
• Municípios…

Foi publicado a Resolução nº 3, de 27 de julho de 2015 que dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). 



Para o representante do CFC no eSocial, contador Cassius Regis Coelho, “o Sistema visa simplificar a geração das informações para o eSocial, tendo como premissa que não…

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 55, DE 30 DE JULHO DE 2015

(Publicado(a) no DOU de 31/07/2015, seção 1, pág. 19)  

Já foi publicado o Manual de preenchimento da EFD FINANCEIRA, conforme previsto no

Dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.

Prezados(as),

O país está às vésperas de uma nova mudança regulatória importante: o eSocial. 

A partir de 2016 todos os empregadores brasileiros serão obrigados a registrar as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relacionadas à contratação de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício, por meio desse novo sistema eletrônico. As informações ficarão armazenadas no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando que todos os…

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA No - 1.575, DE 27 DE JULHO DE 2015

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.515, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela…

A norma especifica que nem sempre é necessário conhecer o valor líquido de despesas de venda de um ativo e seu valor em uso

O Impairment é um termo em inglês muito utilizado no cenário contábil. Alguns ainda se referem a ele como teste de imparidade, mas seu significado mais próximo está relacionado à deterioração, um termo bastante ligado ao ativo imobilizado das empresas e, por consequência, ao seu controle patrimonial. Saiba mais sobre o Impairment:

Pronunciamento técnico CPC…

Pessoas físicas e empresas optantes pelo Simples também devem passar os valores dos débitos e o número de parcelas à Receita Federal



Empresas e pessoas físicas que aderiram às duas últimas reaberturas do chamado "Refis da Crise" terão os meses de setembro e outubro para definir e informar à Receita Federal do Brasil (RFB) quais débitos serão parcelados e qual o número de parcelas que o contribuinte deseja para pagar os valores devidos.

A consolidação dos…

O importante é a busca de ambientes legais para evitar, postergar ou reduzir encargos

O planejamento tributário é uma das ferramentas usadas pelas empresas para minimizar seus custos fiscais. Respeitando a lei de maneira integral, os gestores buscam optar por negócios jurídicos submetidos à menor tributação possível. Esta é uma atividade lícita e devidamente tutelada na forma jurídica sob amparo de leis e normas que regulamentam o sistema tributário…

Como se sabe, em 25 de abril de 2012, o Senado Federal editou a Resolução nº 13 que estabelece a alíquota de 4% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços e Transporte Interestaduais e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, com vigência a parte de 1º de janeiro de 2013.

Esta redução impactou significativamente nas operações atuais e demanda um novo…