setembro 2011 Posts no Blog (157)

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Senado Federal integraram os sistemas que permitem consulta à informação jurídico-tributária. A partir de agora, os atos constantes do Sistema de Informações Jurídico-Tributárias (Sijut) da Receita poderão ser acessados por meio do Portal LexML que integra informação jurídica e legislativa de vários órgãos do governo e está disponível na página inicial do sítio da RFB.

A…

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ATO COTEPE/ICMS 41, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011

• Publicado no DOU de 20.09.11

Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD a que se refere a cláusula quarta do Ajuste SINIEF 02/09.

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições…

O Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de suspensão do processo contra o empresário L.C.G.C., acusado de não emitir notas fiscais de venda e de sonegar ICMS das transações comerciais.

Por meio do Habeas Corpus (HC) 110321, o advogado de defesa do administrador de uma empresa de importação e exportação localizada em Taguatinga (DF) pretende trancar a ação a que responde, alegando que a decisão do juiz de primeira instância, que recebeu a…

Foram publicados hoje os Atos COTEPE/ICMS 32 e 33, que tratam do SAT - Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico - SAT.

O ATO COTEPE/ICMS 32 estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT. O

documento estará…

Depois de percorrer 1,3 mil quilômeros e auditar 25 empresas no Planalto Norte e Norte do Estado, foram constituídas infrações correspondentes a R$ 1,3 milhão

O Grupo Especialista do Setor Automotivo e Autopeças (Gesauto), sob o planejamento e a coordenação do auditor fiscal Adalberto Aluízio Eyng, realizou no final de agosto uma operação especial no Planalto Norte e no Norte do Estado para auditar 25 concessionárias de veículos e atacadistas de autopeças.

A operação focou a…

Quase dez meses após a Receita Federal ter elaborado, junto com contribuintes, um anteprojeto de lei para estabelecer regras de fiscalização para planejamentos tributários, especialistas querem retomar o debate para que a proposta – que chamam de “norma geral antiabusiva” – possa ser encaminhada ao Congresso. “São sugestões formuladas em conjunto pelos setores público e privado. A demanda pelo estabelecimento de critérios é de todos”, diz Eurico De Santi, professor e coordenador do Núcleo de…

A folha de pagamento eletrônica, segundo a Sispro, diminui a burocracia e aumenta o controle fiscal das empresas

A área contábil das empresas e do departamento administrativo e RH terão profundas mudanças a partir da implementação do EFD – Social, o chamado SPED Folha.  

A medida integra o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e está em fase de projeto piloto pela Receita Federal. Os arquivos digitais da folha de pagamento eliminarão os…

As constantes mudanças na legislação do SPED, estão deixando os profissionais de TI e Contábeis cada vez mais atarefados, não obstante a relação entre eles tornam-se desgastadas, no entanto se faz necessário um relacionamento capaz de atender a atual demanda do mercado.

Atualmente não vejo que este seja o único obstáculo a ser quebrado para o bom desenvolvimento e atendimento das obrigações fiscais, pois me deparo com uma situação que ultrapassa as atribuições do profissional de TI e…

As novidades da era digital, que estão transformando a vida em sociedade, também têm impacto sobre as relações de consumo e, consequentemente, na arrecadação do Estado. Com as novas ferramentas tecnológicas, aumenta a capacidade de fiscalização sobre a arrecadação dos impostos que serão utilizados em investimentos e benefícios para a população. “O fisco digital vem para acompanhar essas transformações na sociedade. É a atuação da administração tributária em ambiente eletrônico, por meio de…

A excessiva carga tributária do país, aliada à complexidade da legislação, obriga as empresas a ficarem cada vez mais atentas na apuração e controle de seus tributos, precisando, em muitos casos, contar com o auxílio de empresas especializadas para cumprirem com essas obrigações.

A Classificação Fiscal de Mercadorias na NCM está entre essas questões que geram muitas dúvidas, principalmente por sua importância, uma vez que é fundamental na determinação do IPI, bem como na apuração dos…

Com o mercado contábil aquecido, a valorização do profissional de contabilidade está em alta. Baseado nesse cenário, quais os cuidados ao abrir um escritório de contabilidade? Nesse artigo vou explanar alguns deles.

A profissão contábil sofreu mudanças que a tornaram hoje muito diferente do que dez anos atrás. Mesmo para profissionais que pretendem abrir um escritório de contabilidade para atender micro ou pequenas empresas, o perfil do contabilista adequado também mudou…

Se, por um lado, a entrada de recursos de fora é positiva para estimular o desenvolvimento do País, por outro, a sobrevalorização do real castiga o setor produtivo nacional

O Brasil tem enfrentado um sério dilema nos últimos anos, que afeta diretamente o setor produtivo nacional. Em razão do forte crescimento, do mercado interno promissor e de fatores que ampliam a atratividade do investimento estrangeiro, o País tem recebido vultosos recursos do…

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