outubro 2015 Posts no Blog (42)

O Comitê Gestor do Simples Nacional divulgou norma que altera a Resolução CGSN nº 94/2011, com a inclusão do art. 69-A à referida resolução, estabelecendo que os Estados e o Distrito Federal poderão exigir da microempresa (ME) e da empresa de pequeno porte (EPP), a partir de 1º.01.2016, declaração eletrônica com informações sobre o ICMS devido por substituição tributária, recolhimento antecipado e diferencial de alíquotas.

As informações serão prestadas por…

A Secretaria de Estado da Fazenda ampliou para 30 de outubro o prazo para que as empresas maranhenses façam a manifestação do destinatário de notas fiscais eletrônicas de compras, emitidas entre os meses de junho a agosto de 2015, com valor acima de R$ 50 mil e para qualquer valor nas aquisições interestaduais de bebidas alcoólicas, refrigerantes, energéticos, isotônicos, cigarros, açúcar e combustíveis.…

2º. Lote - até 15/10 (Últimos dias) – 20% desconto - R$432,00

Objetivos: 



Apresentar o estágio atual e novidades dos projetos:

- eSocial 

- EFD Reinf

- Bloco K Mod. 3 (Antigo SPED Mineiro)

Conscientizar as empresas das possibilidades de cruzamentos e auditorias por parte dos Fiscos, bem como da possibilidade de Gestão do Risco;

Promover o debate entre as maiores referências em SPED do…

AJUSTE SINIEF 8, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015

Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 158ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, realizada em Florianópolis, SC, no dia 2 de outubro de 2015, tendo em vista o disposto no art.…

Por Leandro Gambetta

A Complexidade Tributária Brasileira e a Crise

Como é de conhecimento da maioria da população brasileira, vivemos em um dos países com uma das maiores complexidades tributárias, senão o maior. E, para lidar com toda esta complexidade, as empresas têm despendido grandes somas de capital para investimento em mão-de-obra especializada, bem como tecnologia e consultorias diversas, para poder atender com maior assertividade todas as obrigações fiscais…

No próximo dia 5 de outubro, a Constituição Federal completa 27 anos. De 1988 até o momento atual, foram editadas mais de 5,2 milhões de normas, o que representa cerca de 764 regras por dia útil, entre leis, medidas provisórias, instruções normativas, emendas constitucionais, decretos, portarias, instruções normativas, atos declaratórios, entre outras. O cálculo foi feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação – IBPT, que detectou que no que diz respeito à matéria tributária,…

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais – Regional Vale do Aço, em parceria com o Sindicato dos Contabilistas do Vale do Aço – Sindicont, promoverá no dia 06 de outubro, das 08h às 11h, a palestra ‘SPED Fiscal – Auditoria Fiscal aplicada ao processo produtivo e reflexos no Bloco k’.

“Com a chegada do Bloco k, o SPED Fiscal está ainda mais complexo e rigoroso. É necessário entender como deve ser feito corretamente, evitando multas…

O Portal eSocial recebeu, até a manhã desta sexta-feira (2), o cadastro de 34.281 empregadores e de 15.593 empregados, uma média de de 38 registros de empregadores, por minuto. O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), no entanto, está preparado para receber de 100 a 150 registros por segundo. O cadastramento de empregadores e de seus empregados domésticos no Portal eSocial iniciou nessa quinta-feira (1º). 



As guias de recolhimento unificado – que vão…

Na 5a. reunião do CONSEFAZ, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em Brasília, em 14/08/2014, o plenário concluiu que a implementação da obrigatoriedade da escrituração fiscal digital do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, nos termos do § 7º da Cláusula terceira do Ajuste SINIEF 2/2009, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD devará ocorrer em 2016.…

O programa da ECF ficará indisponível para transmissão nos dias 2 a 4 de outubro de 2015.

A partir de 5 de outubro de 2015, será publicada a versão 1.0.7 da ECF e somente será possível utilizar essa versão para transmissão.

A multa por atraso na entrega não sofre alteração se a ECF for entregue dentro dos 30 primeiros dias.…

Entrevista – Paulo Henrique Pêgas

Mestre em contabilidade e professor de Contabilidade Tributária no Ibmec-RJ

O cenário da tributação brasileira é de “caos total”, diz o professor de Contabilidade Tributária no Ibmec-RJ, Paulo Henrique Pêgas. Uma pesquisa realizada por ele e divulgada na semana…

por Edgar Madruga*

Cobrar ética dos outros é muito simples, mas pode se tornar um desafio gigantesco quando tomamos a decisão de realmente colocá-la em prática.

Nestes tempos turbulentos, o brasileiro está se tornando um verdadeiro especialista em comentar as causas e efeitos da…

Já disponível o Manual do eSocial para o Empregador Doméstico, cujo cadastro será disponibilizado a partir de amanhã, 01/10/2015.

Para baixar o manual com todos os detalhes, CLIQUE AQUI!

Fonte: Zenaide Carvalho

Por Jorge Campos

Pessoal,

Não esqueçam de alterar os ambientes do seu sistema:

17/09/2015 - URGENTE: Faltam poucos dias para a desativação dos ambientes de autorização de documentos eletrônicos!

Os ambientes ?antigos? de autorização de documentos eletrônicos da Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS) e do RS (SEFAZ-RS) serão desativados em 01-outubro-2015. 

As empresas que ainda não migraram seus sistemas de…

Por Jorge Campos

Pessoal,

Uma das recomendações da RFB sobre a retificação é que o contribuinte faça o mais breve possível; ou seja, antes do processamento das mesmas pelos servidores do SERPRO.

E, para que não hajam dúvidas a NT 2015.002, traz o roteiro completo para efetuar a retificação da ECF.

VI – Retificação da ECF Para a retificação da ECF é necessário que o campo 12 do registro 0000 (0000.RETIFICADORA) esteja…