outubro 2011 Posts no Blog (146)

Os contribuintes que emitem a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) devem ficar atentos às mudanças no processo de validação que entrarão em vigor a partir de 1º de novembro em nível nacional.

As novas regras foram definidas a partir de reuniões do Encat (Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais) para sanar problemas no envio de informações digitais, tais como totalizações…

Além da pressão por apresentar resultados e enfrentar as adversidades do momento atual da economia, outro assunto que vem ocupando o tempo dos executivos é a possibilidade de responder civil ou penalmente por danos causados pelas suas ações ou omissões junto à fiscalização fazendária.

De acordo com o artigo 1.016 do Código Civil (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002), o administrador responde solidariamente perante a sociedade e os terceiros prejudicados por culpa no desempenho de suas…

A Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Cofins passará a fazer parte da realidade de 1,4 milhão em empresas, a maioria de pequeno e médio porte, que estão enquadradas no regime tributário baseado no Lucro Presumido, a partir de janeiro do próximo ano.

O prazo é curto e grande parte das empresas não tem…

Realmente, temos uma queda toda especial pelos números extraordinários, não só em dimensões, população, economia ou telefones celulares, mas especialmente em assuntos de ordem tributária.

Se cerca de 600 mil empresas já são emissoras de Nota Fiscal eletrônica (NF-e), estas mesmas pessoas jurídicas lançaram algo em torno de 3 bilhões de documentos fiscais eletrônicos, desde 14 de setembro de 2006.

E mais: Cerca de 150 mil empresas autenticam seus livros contábeis em meio…

A Gerência de Inteligência Fiscal (GEIF) da Secretaria da Fazenda [de Goiás] vai enviar dois representantes para participarem do VII ENIF – Encontro Nacional de Inteligência Fiscal, que ocorrerá em Fortaleza-CE, no período de 19 a 21 de outubro…

PROJETO SAT-CF-e

SISTEMA DE AUTENTICAÇÃO E TRANSMISSÃODE CUPONS FISCAIS ELETRÔNICOS - SAT

Especificação Técnica de Requisitos

Data de Criação: 01 de julho de 2010

Última Atualização: 14 de setembro de 2011

Versão: ER 1.00

Download em: http://www.fazenda.gov.br/confaz/confaz/Atos/GT44_-_Especificacao_SAT_v_ER_1_00.pdf

Divulgue sua vaga: vagas@joseadriano.com.br  

Envie seu CV com o nome, cargo pretendido e Estado no assunto para …

Mudança deve atingir cerca de 1,4 milhão de médias e pequenas; maior parte terá que investir em estrutura física

A partir de janeiro de 2012, 1,4 milhão de empresas, em sua maioria de pequeno e médio porte, que estão enquadradas no regime tributário de Lucro Presumido, serão obrigadas a aderir ao EFD PIS/Cofins - Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O problema é que o prazo está aí e grande parte delas não tem estrutura e informação para se adequar à nova exigência…

Um processo administrativo fiscal pode levar até cinco anos para ser resolvido. Parte desse tempo é gasto hoje com o vaivém de papel. Recursos contra decisões das delegacias da Receita Federal chegam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em malotes, e voltam à origem, em caso de vitória dos contribuintes, da mesma maneira. A situação, no entanto, deve mudar em breve com a digitalização de todos os processos sobre a cobrança de tributos federais e a realização de julgamentos…

DECRETO Nº 4.715, DE 30/09/2011

(DO-AP, DE 07/10/2011)

Acrescenta dispositivos ao Decreto n° 2269, de 24 de julho de 1998, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações – RICMS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo…

Desde quando o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) teve início, a arrecadação só tem aumentado e a expectativa dos especialistas é ocorrer uma redução de impostos em função do maior controle sobre o que é recolhido pelo Fisco.

Com a implementação completa do SPED em todas as áreas da economia, também se estima que os processos de fiscalização e punição sejam mais eficazes, incluindo a utilização de multas severas para as empresas que ainda forem identificadas como…

Diante desses desafios que o projeto SPED tem nos apresentado, é importantíssimo alguns cuidados com o bem mais preciso de qualquer empresa, o seu BANCO DE DADOS.

Com o decorrer do tempo, à medida que foram implantadas novas etapas do projeto,…

Portaria SEFAZ nº 255, de 23.09.2011 – DOE MT de 04.10.2011 – Rep. DOE MT de 10.10.2011

Altera a Portaria nº 166/2008-SEFAZ, de 09.09.2008, que Regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências.

O Secretário Adjunto da Receita Pública, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do art. 71 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso I do caput do art. 3º e com o item II do Anexo I da Lei Complementar…

A Secretaria de Finanças do Município de São Paulo prorrogou o prazo para a emissão da NFTS (Nota Fiscal Eletrônica do Tomador/Intermediário de Serviços) referentes aos serviços prestados nos meses de setembro ou outubro deste ano.

De acordo com o Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento de São Paulo), o contribuinte poderá fazer a emissão da nota até o dia 10 de novembro.

Para a entidade, prevaleceu o bom senso da secretaria, que…

Vamos falar de uma fascinante disciplina chamada Contabilidade Internacional, tema de discussões permanentes na Fundação Santo André. Naturalmente, do mesmo modo que os negócios ganharam dimensões internacionais ao longo da história, a contabilidade também se desenvolveu. Como exemplo, o crescimento do comércio internacional na Itália no fim da Idade Média (e o desejo do governo de encontrar uma maneira para cobrar…