novembro 2016 Posts no Blog (72)

No 1º semestre de 2016, foram encerradas 1.555 ações fiscais na área aduaneira, sendo 597 auditorias posteriores ao despacho, 361 auditorias no curso do despacho e 597 diligências fiscais. O total de créditos tributários e apreensões chegou a R$ 1,2 bilhão, resultado 20% superior ao mesmo período do ano passado.

O grau de eficácia da seleção para a realização de auditorias foi de 88,5%, bastante próximo à meta de 90%. A eficácia na seleção é medida dividindo-se o total de auditorias…

Por ORLANDO MORAIS JR.





A crise financeira definitivamente instalada dentro do Governo de Mato Grosso pode ser o mal que virá para o bem de simplificar e modernizar o atual cipoal tributário criado pelo Estado, governo após governo, ano após ano, com a edição de inúmeras leis, decretos, atos administrativos e outros artifícios menos republicanos – para alegria de contadores e…

A Receita Federal vem, constantemente, aprimorando sua análise de perfis de risco aduaneiro, o que tem resultado em uma melhora significativa na atuação de seus processos de trabalho. O uso cada vez mais intensivo da tecnologia possibilita a análise de novos perfis de risco aduaneiro bem como a decisão estratégica do momento de atuação no controle das mercadorias transacionadas no comércio internacional.

Atualmente, 35% das declarações de importações selecionadas para fiscalização…

Por Paula Salati

Medidas para pôr fim à guerra fiscal entre os governos estaduais voltaram para a pauta do debate no setor público e o País está mais próximo de chegar a um consenso sobre o tema, do que esteve em anos anteriores. Esta é a avaliação do economista Bernard Appy.

Para ele - hoje, diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) e que já ocupou diferentes cargos no Ministério da Fazenda, durante os anos de 2003 a 2009 -, o momento é mais que…

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Goiás informa que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, a partir de 01 de janeiro de 2017, não estará disponibilizando o emissor gratuito da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), versão 3.10. E que uma nova versão não será desenvolvida.

A Coordenação de Documentários Fiscais, da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), esclarece que a partir dessa data não será possível fazer download, mas os usuários que tiverem o aplicativo instalado em…

Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre a Declaração País-a-País.

O Projeto BEPS, sigla em inglês para Base Erosion and Profit Shifting (Erosão da Base…

Por Thais Carrança

O Brasil deve adotar, a partir de julho de 2017, uma nova norma internacional que obriga contadores das empresas e auditores independentes a se reportarem às autoridades competentes quando descobrirem, no exercício de suas funções, desvios de leis e regulamentos, como práticas de corrupção, lavagem de dinheiro e determinação deliberada de não pagar impostos.

A norma, conhecida pelo nome de “Noclar” (não-conformidade com leis e regulações,…

Por Eurico Marcos Diniz de Santi

A NOVA ZELÂNDIA FICA AQUI, NO CENTRO-OESTE BRASILEIRO: ONDE TODOS PAGAM TRIBUTOS, TODOS PAGAM MENOS

A história brasileira está sendo reescrita a partir do Centro-Oeste brasileiro. O Mato Grosso iniciou essa semana exemplar processo civilizatório e democrático da REFORMA DA QUALIDADE DO ICMS [1].

O quadro abaixo representa os oito matizes de…

Em um processo de evolução tecnológica contínua, foi instituída, em julho de 2015, a declaração eletrônica e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Esse instrumento passa a ser o único canal de prestação de informações pelas instituições financeiras à Receita Federal e incorpora, além das informações prestadas na antiga Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), dados sobre aplicações financeiras, seguros, planos de previdência…

Foram publicadas hoje as Instruções Normativas RFB (IN) nº 1666/2016 e nº 1667/2016.  

A IN RFB nº 1666 aprova a VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), a entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2017, denominado SH 2017.

A Nomenclatura do SH é o anexo à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, da qual o Brasil é parte contratante desde 1º de janeiro de…

Foi baixado ato que aprova, na forma de seu Anexo Único, disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) - http://www.rfb.gov.br -, a tradução para a língua portuguesa das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

(Instrução Normativa RFB nº…

Foi baixado ato que aprova, na forma de seu Anexo Único, disponível no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) - http://www.rfb.gov.br -, a VI Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), constante do anexo da Convenção promulgada pelo Decreto nº 97.409/1988, e revoga as Instruções Normativas RFB nºs 1.202/2011 e 1.427/2013, com efeitos a partir de 1º.01.2017.

A Nomenclatura do…

A Receita Federal vem participando das investigações da Operação Lava Jato, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal, desde antes da sua deflagração ostensiva, por meio de cruzamentos e análise de dados internos realizados pelo setor de investigação. Embora a origem das investiga- ções tenha sido a suspeita de fraudes na Petrobrás, as diligências realizadas pela Receita Federal e demais órgãos parceiros têm aumentado o escopo das investigações, com desdobramentos em…

Uma preocupação constante da Receita Federal é garantir que sejam selecionados para as fiscalizações os contribuintes com maiores indícios de irregularidades. Dessa forma, evita-se o desgaste da realização de diligências sobre os contribuintes que estão agindo de maneira legal, além de se otimizar o trabalho dos servidores alocados no Órgão.

Nos primeiros seis meses do ano, o índice de fiscalizações encerradas com resultados positivos foi de 92,4%. Caso o índice de eficiência na…

Pelo seu porte, os fabricantes de bebidas e cigarros são um setor importante para a arrecadação tributária. Desde abril, a Receita Federal vem destacando equipes especiais de acompanhamento integral para empresas desse segmento. Uma das medidas adotadas para maior controle das atividades desse setor econômico é a obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque para os estabelecimentos industriais fabricantes de bebidas e de produtos do fumo.

A…

O crédito tributário constituído pela fiscalização de tributos internos da Receita Federal no 1º semestre de 2016 (R$ 58,7 bilhões) foi resultado de 4.777 procedimentos de auditoria externa e 170.627 procedimentos de revisão interna de declarações de pessoas físicas e jurídicas, num total de 175.404 procedimentos de fiscalização.

Como de costume, os valores mais expressivos foram verificados nas fiscalizações sobre as pessoas jurídicas, que totalizaram R$ 53,9 bilhões no período. As…

A Operação Zelotes foi deflagrada para investigação de esquema criminoso, criado para influenciar decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - Carf e reduzir ou anular autos de infração e multas decorrentes de fiscalizações da Receita Federal. Participaram do esquema, além de julgadores do Carf, advogados, empresários, lobistas, entre outros.

Com o objetivo de apurar os ilícitos tributários e os fatos que, em tese, configurem crime contra a ordem tributária, foram…

A simplificação e a melhoria do ambiente de negócios são temas prioritários na Receita Federal. As novas tecnologias da informação (TI) aperfeiçoaram a forma como as empresas interagem com o Fisco. Em especial, a criação de um sistema digital que harmoniza e racionaliza o envio de informações aos fiscos – o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Esse sistema tem sido fundamental para que as empresas possam agilizar seus negócios e para que o Fisco mantenha e aperfeiçoe seus…