novembro 2014 Posts no Blog (77)

Bloco K do SPED Fiscal - Registro de Controle da Produção e do Estoque

Objetivo: A partir de janeiro de 2016, conforme Ajuste SINIEF 17, de 21/10/2014, os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e os estabelecimentos atacadistas, deverão informar seus estoques e produção no Bloco K do SPED Fiscal, bem como o consumo específico padronizado, perdas normais do processo produtivo e substituição de insumos para todos os…

Por Kerlen Costa

Muito se tem comentado a respeito do e-social, uma ferramenta de controle criada para unificar o envio de informações pelo empregador aos órgãos fiscalizadores através de uma plataforma online. O e-social vem integrar todos os órgãos no maior sistema de controle de renda e fiscalização social já existente. Por esta razão, é importante que o primeiro passo dos empresários seja a medição dos seus impactos.



Obviamente, o…

Por Joyce Carla

O governo federal ainda não tem um prazo para a implementação do eSocial, um sistema que vai unificar todas as informações que as empresas passam à União sobre os trabalhadores.

O Comitê Gestor do eSocial deve se reunir no dia 17 deste mês para publicar a versão definitiva do manual de orientação e estipular o prazo para a…

O relator do Projeto de Lei 7512/2014, deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE), divulgou o parecer pela aprovação da matéria, com emenda. O projeto, de autoria do Deputado Laércio Oliveira (SD/SE), extingue as multas relativas ao atraso no envio de informações complementares através Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social…

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.510, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2014

DOU de 06-11-2014

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).



O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XXVI do art. 280 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de 14 de maio de…

Desde o dia 01 de novembro, contribuintes do Estado que perderem o prazo para efetuar o cancelamento normal de uma Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), já têm à disposição o Cancelamento Extemporâneo de NFC-e. Todos os procedimentos para a realização dessa medida estão disciplinados nos artigos 16-A a 18-H, da Portaria Nº 77/2013.

Formalização do…

Mesmo após um ano do início da vigência daLei nº 12.741/2012e mais de um ano e meio de sua publicação poucos são os estabelecimentos que se adequaram às novas regras trazidas pela intitulada "Lei da Transparência" e são inúmeras as dúvidas quanto ao cumprimento da obrigação de indicar nos documentos a carga tributária incidente na operação ou prestação.

Publicada no DOU de 10.12.2012, a "Lei da Transparência" entrou em vigor em 10.06.2013, contudo o dispositivo que previa a aplicação…

Muito mais do que um desafio organizacional, o eSocial também levará mudanças tecnológicas para dentro das empresas. O programa, em si, pode ser considerado uma revolução da tecnologia. Estruturado como arquitetura de inteligência fiscal, o projeto terá a capacidade de cruzar as informações, apurar as inconsistências e inconformidades, além de registrar e aplicar as penalidades descritas na legislação. O eSocial pode ser considerado um caso extraordinário de Big Data.…

Já estamos com o novo guia prático da ECF, Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF (Escrituração Contábil Fiscal) - Atualização de Outubro de 2014

Foi disponibilizada a Minuta do Manual de Orientação do Leiaute da ECF atualizada em outubro de 2014. Manual de Orientação do Leiaute da ECF em Word Manual de Orientação do Leiaute da ECF em pdf

Além disso, no arquivo de Alterações do Manual, são destacadas as alterações efetuadas em relação ao Manual…