Blog de Geraldo Nunes -- novembro 2010 Arquivo (266)

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) ajuizou duas novas Ações Diretas de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar leis estaduais que instituem benefícios fiscais para atrair empresas a se instalarem em seus territórios e para ampliar o volume de operações de importação em seus portos. Desta vez, a CNTM contesta a constitucionalidade de leis de Pernambuco e do Maranhão. Leis semelhantes do Paraná e de…

Prorrogados:

a) A entrada da versão 2.0 (Segunda Geração) para a partir de 1º de abril/2010.

b) O prazo para cancelamento de 24horas contadas da autorização para 1º/01/2012

Cerca de 100 servidores - metade da Secretaria da Fazenda e metade do Tribunal de Justiça – começaram a trabalhar hoje (segunda-feira), às 8 horas, no Centro de Convenções de Goiânia, para as audiências da 5ª Semana Nacional de Conciliação apenas para renegociar dívidas de créditos tributários. O trabalho prossegue até sexta-feira (3 de dezembro) com estande da Sefaz aberto das 8 às 18 horas, com intervalo de almoço, das 12 às 14 horas. Lá, o contribuinte…

Por Ives Gandra da Silva Martins

Novas tentativas do Fisco federal têm ocorrido, em franco desrespeito à Constituição Federal (artigo 5ºº, inciso XIII, XVIII), ao Código Tributário Nacional (CTN) - artigos 109, 110 e 116 parágrafo único -, ao Código Civil (artigo 44, 966 e 982) e à própria lei ordinária fiscal (artigo 129 da Lei nº 11.196, de 2005).

A…

O Sistema Público de Escrituração Digital, SPED, ferramenta que passou a fazer parte do cotidiano dos profissionais da contabilidade, eliminando a necessidade da escrituração em papel, foi tema do encontro da Câmara de Contadores do Ibracon.

O SPED possibilita a agilização no compartilhamento de informações, além de tornar o processo mais seguro e transparente em termos de fiscalização.

Roberto de Oliveira Cabrera, gerente de consultoria tributária…

Com o objetivo de dar continuidade ao processo de modernização do Fisco, a Secretaria da Fazenda do Estado (SEFAZ) tornará obrigatória a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de janeiro de 2011. De acordo com o Decreto nº 12.444/2010, a medida vale para todos os contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) inscritos no cadastro estadual com faturamento bruto estimado para o ano em curso ou obtido no ano anterior superior a…

A Secretaria Estadual de Finanças de Rondônia alerta que os contribuintes inadimplentes com o fisco estadual tem até o dia 30 de novembro para aderir o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual (REFAZ V) e quitar as dívidas com os cofres públicos.



Segundo o Coordenador da Receita Estadual, Ciro Funada, a adesão ao programa é específica aos contribuintes com débitos referentes ao fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de…

A Receita Federal apontou suas armas para os contribuintes que sonegam impostos sistematicamente. Em todas as dez regiões fiscais do país existem hoje empresas sendo submetidas ao chamado Regime Especial de Fiscalização (REF). Nele, auditores se instalam nas sedes das companhias e analisam com lupa a entrada e a saída de mercadorias, a emissão de notas fiscais e toda a movimentação financeira do negócio. O REF, que começou a ser utilizado este ano, prevê ainda que os fiscais fiquem dentro…

"O governo vai continuar promovendo políticas de estímulo ao setor de construção. Esse é um compromisso que estamos aqui firmando... Queria aproveitar a oportunidade para dizer que nós vamos prorrogar a desoneração de…

Em outubro do ano passado, a Receita Federal em São Paulo iniciou uma fiscalização em um grupo de 14 empresas que usam o benefício do drawback. A ação foi deflagrada baseada em indícios de irregularidades detectadas com cruzamento de informações dadas nas diversas declarações fornecidas pelos exportadores. Ao fim de um ano de fiscalização, todas as 14 empresas foram autuadas e o valor total somou R$ 17 milhões. A fiscalização do drawback agora entra em uma…

Dos 204.804 empregos com carteira assinada criados em outubro no País, 84,9% (173.878) foram gerados por micro e pequenas empresas. Isso significa um crescimento de 20,7 pontos percentuais em relação a setembro, quando essas empresas foram responsáveis por 64,2% dos 246.875 novo postos de trabalho.…

A partir de 1º de dezembro de 2010, empreendedores por conta própria de 40 novas atividades econômicas poderão se formalizar como Empreendedor Individual. Hoje essas atividades já são mais de 400. Entre as novas categorias estão mestres de obras, carroceiros que transportam cargas e mudanças, comerciantes de cestas de café da manhã e de produtos naturais, instaladores de rede de computadores e…

A escolha do regime de tributação mais econômico é uma estratégia lícita aos olhos da Receita Federal do Brasil (RFB). Mas existem alguns procedimentos que levam à economia no pagamento de impostos classificados como ilegais. De olho nesses planejamentos tributários, desenhados por grandes escritórios de advocacia, o Fisco inaugurou na capital paulista a segunda Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (Demac). A primeira está no Rio de Janeiro.

As investigações de auditores…

A entrega obrigatória pelas empresas, a partir do ano que vem, da Escrituração Fiscal Digital (EFD) referente ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deve interferir na escolha do melhor regime tributário para 2011. Essa decisão deve ser tomada de janeiro a fevereiro do próximo ano, mas como depende de estudo aprofundado, com cálculos e simulações, profissionais da contabilidade já estão debruçados sobre os balanços dos seus…

Com o objetivo de diminuir as assimetrias regionais do setor automotivo, as indústrias de veículos, autopeças, caminhões e tratores instaladas no Centro-Oeste, Nordeste e Norte receberam do governo uma ampliação do incentivo para realizar investimentos em pesquisa e desenvolvimento nos Estados dessas regiões.

Para estender o uso do chamado crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) pelo setor, a Medida Provisória n.º 512,…

Em face de nova versão do Cadastro, inclusive para entrada em produção de novas funcionalidade para o MEI, os serviços de cadastro da RFB e algumas funcionalidades do Portal do Empreendedor estarão fora do ar de 26/11/2010 às 18 horas a 01/12/2010 às 8 horas.

O Portal do Empreendedor

(…

A Receita Federal intensificará a fiscalização sobre grandes empresas e pretende impedir a prática do que considera planejamentos tributários abusivos. O secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, inaugurou na sexta-feira a Delegacia Especial de Maiores Contribuintes (Demac) em São Paulo, cujo objetivo é apertar o cerco contra as 10.568 maiores empresas do País, que, de acordo com o fisco, são responsáveis por 75% da arrecadação federal.

No Estado de São Paulo, estão sediadas 40% dessas…

Uma notícia não muito boa pelo menos para mim, pois aqui na empresa estávamos programados para iniciar os testes amanhã pela manhã...

"A partir das 09:30 horas do dia 27 de novembro de 2010, sábado, até as 21:30 horas do dia 28 de novembro de 2010, domingo, os ambiente de HOMOLOGAÇÃO do NF-e e CT-e ficarão indisponíveis. O período acima pode ser reduzido em função de antecipação de…