dezembro 2011 Posts no Blog (154)

A FISCOSoft Editora tem o prazer e a honra de comunicar a mais recente parceria firmada com o escritório Mariz de Oliveira e Siqueira Campos Advogados, com o objetivo de voltar a publicar, num formato muito mais ágil e moderno, totalmente "on line", o Guia de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, de autoria do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira.

"A obra foi editada em formato impresso até meados de dezembro de 2009, tendo ficado no mercado por mais de 30 anos. Agora é hora de voltar, num…

Com o apoio do CRCMG, estou realizando uma pesquisa que tem por objetivo identificar as principais dificuldades encontradas pelo contador no que se refere ao cumprimento das obrigações acessórias do ISSQN, principalmente em função das divergências nas diferentes legislações de alguns municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte que são alvo da pesquisa.

Conto com a sua colaboração, pela qual agradeço antecipadamente, pois realizar pesquisa no campo da Contabilidade é sempre um…

Através da Resolução n° 16/2011-GSefaz, a Sefaz publica a Lista de Obrigados a Escrituração Fiscal Digital - EFD a partir de 01/01/2012.

A Escrituração Fiscal Digital - EFD é um dos subprojetos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED. Constitui-se de um arquivo digital com um conjunto de informações referentes às operações, prestações de serviços e apuração de impostos do contribuinte. Em seu primeiro módulo substitui os seguintes livros fiscais existentes em meio físico…

SECRETARIA DA RECEITA FEDERALDO BRASIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.218, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011

Altera a Instrução Normativa RFB nº1.052, de 5 de julho de 2010, que intitui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição

para o PIS/Pasep e da Contribuição para o…

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1296/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que modifica a sistemática de apuração da base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O texto determina que o valor dos impostos e contribuições não integrarão as bases de cálculo. Segundo o autor, o objetivo é eliminar resquícios de tributação em cascata que ainda oneram o contribuinte.

Aguinaldo Ribeiro argumenta que a carga…

As indústrias do Rio Grande do Sul decidiram mudar o foco da negociação política em 2012, ao menos no que se refere à carga tributária. A briga passa da insistência pela redução das alíquotas para um pedido de legislação simplificada, meta a ser priorizada pela Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), conforme o Jornal do Comércio noticiou ontem. “Se essa é a carga que o governo quer arrecadar, muito bem. Mas queremos que, pelo menos, as regras sejam claras”, explica o presidente da…

AJUSTE SINIEF 17, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011.

Altera o Ajuste SINIEF 13/11, que altera o Ajuste SINIEF 02/09, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 144ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em São Paulo, SP, no dia 16 de novembro de 2011, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 26 de…

A Secretaria Municipal da Fazenda e a Secretaria de Finanças de Belo Horizonte estabeleceram nesta terça-feira, 20, o cronograma de implantação da nota fiscal de serviços eletrônica (NFS-e) em Porto Alegre para 2012. Foram definidas as ações de infraestrutura, de sistemas e plano de negócios e acertados os termos do contrato que formalizará a parceria entre Porto Alegre e a capital mineira.

As negociações, iniciadas em julho passado, deverão prosseguir com a assinatura do contrato e as…

Já pensou em fazer um curso presencial de DIRF, EFD Pis/Cofins, ECD (SPED Contábil), EFD ICMS/IPI, …

A Secretaria Estadual da Fazenda e o Procon-SP estão autuando 200 empresas denunciadas por 13.313 consumidores que não tiveram a Nota Fiscal Paulista emitida no site do programa.

As notificações começaram a ser enviadas nesta semana, após a implantação de um programa eletrônico que faz a triagem das reclamações via internet. Segundo a Fazenda, serão lavrados 792 autos de infração.

As empresas pertencem a 36 ramos diferentes, sendo a maior parte (154) supermercados,…

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido na tarde de hoje com o Subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal do Brasil, Carlos Roberto Occaso, para, entre outros assuntos, relatar problemas relativos a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF). O prazo para entrega se encerra amanhã, 21/12, e várias empresas estão encontrando dificuldades na hora de acessar o site da Receita. O subsecretário afirmou que vai averiguar o que está…

O governo federal pretende reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual a partir de fevereiro. Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, a proposta é baixar a alíquota do imposto para 2%, mas os estados sugerem um percentual próximo de 4%.

"A prioridade para a União é eliminar ou diminuir o espaço para a guerra dos portos. Nossa proposta é reduzir já a alíquota interestadual sobre importados a partir de fevereiro",…

Foi alterado o RICMS/RO, relativamente à Escrituração Fiscal Digital, para determinar a obrigatoriedade de forma escalonada, a partir de 1º.1.2012, para todos os contribuintes do ICMS ou do IPI, cujo arquivo digital deverá ser enviado até o décimo dia do mês subsequente ao encerramento do mês da apuração. Mencionado ato determinou, ainda, a obrigatoriedade: a) a partir de 1º.1.2012, para os estabelecimentos que tenham auferido, no ano-calendário de 2011, receita bruta igual ou superior a R$…

Foram publicados no Diário Oficial de hoje (20.12.2011) importantes atos tratando sobre a apresentação da DIRF 2012 e a entrega do Comprovante de Rendimentos, conforme destacamos a seguir.

DIRF 2012 - Novas regras aplicáveis ao ano-calendário 2011

Por meio da…

Existe um recorde que o Brasil não se cansa de bater: o da arrecadação de impostos. O PIB pode escorregar. As exportações podem ficar estagnadas. As vendas do comércio podem andar para trás.

A indústria pode funcionar em marcha lenta. Mas a arrecadação nunca para de crescer. Ano após ano, a máquina fiscal demonstra sua eficiência e leva para os cofres públicos mais dinheiro do que no exercício anterior.

Em 2011, o número deve bater R$ 1,5 trilhão – o equivalente a 36% do PIB,…

Os especialistas não têm dúvida de que a chamada “guerra fiscal” entre os Estados brasileiros, que dilapida as finanças estaduais e cria uma grande insegurança jurídica para as empresas, só acabará quando for mudada a atual forma de apropriação da receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Hoje, no Brasil, o Estado que é exportador líquido (ou seja, que vende mais para os outros Estados do que importa) tem um maior quinhão na receita do ICMS. A razão é que a…