O Ato Declaratório Executivo nº 93, de 12 de dezembro de 2016, que será publicado no Diário Oficial da União, dispõe sobre o Leiaute 5 da Escrituração Contábil Digital (ECD). 

O Manual do Leiaute 5 da ECD está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569.

As principais alterações são:

- Novas regras de substituição (item 1.12 do Manual).

- Novas regras de assinatura (item 1.13 do…

Por Fernando Rodrigues

Um estudo apresentado pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mostra que menos de 13 mil pessoas e empresas devem cerca de R$ 900 bilhões em impostos.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter …

O Paraná é o primeiro Estado a lançar um aplicativo que permite pesquisa de preços para o consumidor. O aplicativo Menor Preço, que fornece um comparativo do quanto custa um mesmo produto em diversos estabelecimentos, é um desdobramento do programa Nota Paraná e foi lançado pelo governador Beto Richa nesta terça-feira (29). Na mesma solenidade, realizada no Palácio Iguaçu, foram entregues os três principais prêmios do 12º sorteio do Nota Paraná. 



O novo…

MINISTÉRIO DA FAZENDA

GABINETE DO MINISTRO

DOU de 09/12/2016 (nº 236, Seção 1, pág. 102)

Dispõe sobre a disponibilização de acesso, para terceiros, pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, a dados e informações que…

Por RODOLFO CÉSAR

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) pretendem apertar a fiscalização sobre a sonegação fiscal. A pasta e o órgão assinaram termo para que auditores possam acessar o Sistema de Nota Fiscal Eletrônica e fazer cruzamento de dados para identificar possíveis irregularidades.

O termo de cooperação foi assinado ontem (7) e o TCE-MS vai ainda definir a equipe que receberá a senha para ter condições de fiscalizar…

Por Adriana Aguiar

Contribuintes têm enfrentado dificuldades para protocolar, por meio eletrônico, defesas contra autuações fiscais da Receita Federal. O processo digital, obrigatório desde março, vem apresentado falhas, o que levou a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) a pedir providências para que os problemas sejam solucionados.

A via eletrônica passou a ser obrigatória para o protocolo de defesas administrativas, recursos…

Por Nina Cartaxo

Em 14 de outubro do corrente ano, a International Organization for Standardization publicou a ISO 37001, localmente chamada de Sistema de Gestão Antissuborno. O trabalho envolveu a expertise de profissionais da área de 37 países, e os estudos duraram 4 anos.

Para que possa produzir efeitos no nosso país e ser reconhecida como uma…

Por Mariana Durão, Altamiro Silva Júnior

As práticas irregulares da subsidiária brasileira da auditoria Deloitte Touche Tohmatsu em um balanço da companhia aérea Gol estão entre as mais sérias já descobertas pela Comissão Pública de Supervisão de Companhias de Contabilidade (PCAOB, na sigla em inglês), regulador do mercado de auditoria dos Estados Unidos, afirmou ontem a instituição. A Deloitte foi multada em US$ 8 milhões pelo regulador americano, um valor…

Salto tecnológico é fruto da aquisição de hardware e software e de suporte técnico, a serem utilizados no projeto da Malha Fiscal Censitária, novo modelo de fiscalização eletrônica implantado por meio do programa Sefaz On-Line.

A Secretaria da Fazenda do Estado acaba de tornar 20 vezes mais rápidos os  cruzamentos de dados dos contribuintes, um dos recursos mais poderosos do programa Sefaz On-Line para identificar inconsistências na escrituração fiscal das empresas e…

Publicado no DOU de 01.12.16

Aprova o Manual de Orientações do Contribuinte do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 12, XIII, do Regimento da Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, de 12 de dezembro de 1997, por este ato, considerando o disposto na cláusula quarta…

Atenção: Foi publicado o Manual de Especificações Técnicas do DANFE NFC-e e QR Code - Versão 4.1

O ambiente de pré-produção (testes) ficará disponível indefinidamente, até posição contrária da Receita Federal do Brasil, para qualquer entidade obrigada pela IN RFB Nº 1571/15 enviar arquivos de testes para verificar o funcionamento de seus sistemas. Ratifica-se, esse ambiente não é para testes de volumetria. O ambiente de pré-produção está dimensionado apenas para testar itens como: estrutura do XML, assinatura dos eventos, transmissão dos dados, conteúdo dos arquivos, entre outros. Há…

A Secretaria da Receita Federal publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30/11), a Instrução Normativa 1.675/2016, que modifica duas outras instruções, uma de 2010 e uma de 2014, sobre o procedimento especial de ressarcimento de créditos de PIS/Pasep, Cofins e IPI às empresas.

A norma prevê algumas condições para que a empresa receba, em até 30 dias, a antecipação de 50% do valor pleiteado. 

O novo texto impõe, entre essas condições, que…

· Alterações necessárias para a migração da versão "3.10" para a versão "4.00" do leiaute da NF-e;

· Alterações em regras de validação, principalmente aquelas vinculadas aos novos campos ou a novos controles, melhorando a qualidade das informações prestadas pelas empresas e mantidas pelas SEFAZ.

(Clique no link para baixar: NT…

Daquele que tirava pedidos para o profissional que é parte dos negócios, a carreira do Chief Information Officer (CIO) passa por um processo de transição. Se antes seu perfil era altamente técnico, agora ele precisa ser estratégico para os negócios, falar o idioma de seus pares e viver de perto o dia a dia deles. Mas nem todos chegaram nesse estágio e alguns simplesmente querem repetir modelos de sucesso do passado.

O estudo Antes da TI, a Estratégia, da IT Mídia, endossa essa questão…