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dezembro 2010 Posts no Blog (247)

RN - NF-e - Retificação - Decreto nº 22.058, de 02.12.2010

Decreto nº 22.058, de 02.12.2010 - DOE RN de 03.12.2010 - Ret. DOE RN de 08.12.2010

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Protocolos ICMS 191, 192 e 193, de 30 de novembro de 2010.

Retificação: Decreto nº 22.058, de 02 de dezembro de 2010, publicado no DOE. de nº 12.347, de 03.12.2010.

No art. 2º do Decreto nº 22.058, de 02 de dezembro de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 8 dezembro 2010 às 12:58 — Sem comentários

Mantega diz que governo reduzirá tributos

RIO - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o governo continuará com uma política para redução de tributos. Para Mantega, o Brasil tem uma carga tributária elevada, mas a redução tem de ser realizada de forma equilibrada.

"Temos que continuar a redução de tributos. Estamos reduzindo os tributos no Brasil nos últimos anos e vamos continuar reduzindo porque sabemos que temos uma carga tributária elevada", disse Mantega, que participou do seminário Diálogos Capitais, no Rio… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 8 dezembro 2010 às 9:08 — Sem comentários

Receita disciplina isenções tributárias na exportação de produtos

A Receita Federal publicou nesta terça-feira no "Diário Oficial da União" uma instrução normativa para disciplinar a suspensão do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a não incidência do PIS/Pasep e da Cofins (Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social) na exportação de mercadorias, tanto a realizada diretamente pelas empresas quanto por intermédio de empresas comerciais exportadoras.

A desoneração das exportações é um pedido antigo da indústria… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 8 dezembro 2010 às 9:03 — Sem comentários

Receita desarticula esquema de fraude em importações

A Operação Ararat, conduzida pela Receita Federal, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, desarticulou nesta terça-feira (7/12) uma organização que praticava fraudes no comércio exterior, com ênfase na interposição fraudulenta de empresas e no subfaturamento na importação de diversos tipos de equipamentos, sobretudo eletrônicos.

As investigações apontaram que o grupo de empresas averiguadas opera com margem de subfaturamento na importação de cerca de 80% e que o… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 8 dezembro 2010 às 8:58 — Sem comentários

Regras contábeis na quantificação do ágio

Artigo de Renato Nunes*

As alterações no sistema contábil iniciadas pelas Leis nº 11.638, de 2007 e nº 11.941, de 2009, e seguidas por diversos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) vêm motivando inúmeros debates e estudos sobre os seus eventuais impactos fiscais.

Os debates só não têm sido mais intensos em função da neutralidade fiscal estabelecida pela Lei nº 11.941, de 2009, por meio do Regime Tributário de Transição (RTT), em relação aos… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 8 dezembro 2010 às 8:55 — Sem comentários

Projeto que altera lei do Supersimples pode ser votado nesta semana

Proposição tramita em regime de urgência e poderá ser votado em sessão extraordinária; havendo acordo e votação poderão ser aprovados aumento do teto e parcelamento de débitos para empresas do Simples

Dilma Tavares

O Projeto de Lei Complementar 123/10 que altera a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei complementar 123/06) está na pauta do…

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Adicionado por Tania Gurgel em 8 dezembro 2010 às 8:54 — Sem comentários

Com substituição, micro e pequena pagam mais ICMS

Micro e pequenas empresas optantes do Simples nacional pagam cerca de 112% a mais de ICMS devido ao regime de substituição tributária, mostra pesquisa da Fundação Getulio Vargas para o Sebrae. O valor considera as declarações de 2009.

O regime de substituição tributária cobra o ICMS na…

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Adicionado por Tania Gurgel em 8 dezembro 2010 às 8:48 — Sem comentários

Exame de suficiência para contabilistas tem normas estabelecidas

O CFC (Conselho Federal de Contabilidade) estabeleceu normas para a realização da primeira edição do Exame de Suficiência para os Contabilistas, que ocorrerá no dia 27 de março 2011, das 8h30 às 12h30. Em sua primeira edição, haverá uma avaliação específica para os bacharéis em Ciências Contábeis e outra para os técnicos em Contabilidade. As provas serão aplicadas nas mesmas datas e hora em todo o território nacional.

De acordo com o presidente do CRC SP (Conselho Regional de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 8 dezembro 2010 às 8:47 — Sem comentários

Câmara tem na pauta Simples atualizado e nova Lei Kandir

Abnor Gondim

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados deverá votar projeto que atualiza e aperfeiçoa o Super Simples, o sistema simplificado de tributação das micro e pequenas empresas, permitindo a inclusão de todas as categorias de prestadores de serviços. Também está na pauta a proposta de alteração da Lei Kandir, que passaria a incluir a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em todas as etapas de produção de energia elétrica.

Essas e… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 8 dezembro 2010 às 8:43 — Sem comentários

Ação altera cálculo no INSS

A vitória do segurado do INSS que conseguiu retirar do cálculo de seu benefício o fator previdenciário e o chamado ‘pedágio’ da aposentadoria proporcional pode abrir caminho para nova enxurrada de ações na Justiça. O processo venceu em primeira instância e tem tudo para ir ao Supremo Tribunal Federal. Assim, quem “pagou” pedágio para se aposentar desde 1998 pode ter o benefício reajustado em até 34% e ainda obter brecha para reivindicar valores…

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Adicionado por Tania Gurgel em 8 dezembro 2010 às 8:37 — Sem comentários

Os segredos do Sped para empresas

As empresas terão de estar preparadas para atender às atuais e a novas demandas do Sped, sob pena de serem punidas

Estabelecido em 2007, o projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) tem foco na informatização da relação entre o fisco e os contribuintes. A legislação, os processos e novos métodos do projeto Sped trouxeram às empresas e ao fisco um grau elevado de modernização, colocando o Brasil na vanguarda mundial em tecnologia aplicada a obrigações fiscais e… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 8 dezembro 2010 às 8:34 — Sem comentários

Participação nos lucros não deve ser tributada

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) liberou duas empresas de um mesmo grupo de pagar contribuição previdenciária sobre os valores distribuídos, entre 1995 e 2000, aos empregados a título de participação nos lucros ou resultados. Apesar de a Constituição Federal e normas específicas preverem a isenção nesse tipo de bonificação, a legislação estabelece uma série de itens a serem cumpridos pelas empresas para que a verba distribuída não tenha…

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Adicionado por Tania Gurgel em 8 dezembro 2010 às 8:30 — Sem comentários

NF-e Pernambuco: problemas técnicos

Devido a problemas técnicos ocorridos em nossos equipamentos na data de hoje (06/12/2010), o sistema de autorização da NF-e encontra-se indisponível. Informamos que disponibilizamos a contingência SCAN, no período de 06/12/2010 às 16:30h até dia 07/10/2010 às 18:00h. Informamos que outras formas de contingência também poderão ser utilizadas tais como: Formulário de Segurança e DPEC.

Assinado por: Secretaria da Fazenda de Pernambuco

Adicionado por Geraldo Nunes em 7 dezembro 2010 às 14:54 — Sem comentários

NF-e São Paulo: parada programada dia 12/12/2010

A SEFAZ/SP fará uma parada para manutenção em seus sistemas da NF-e no próximo domingo, dia 12/12/2010, das 08h00 às 14h00. Neste período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas na legislação, inclusive o SCAN, que estará ativo junto ao Ambiente Nacional da Receita Federal.

Assinado por: Secretaria da…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 7 dezembro 2010 às 14:30 — Sem comentários

Sefaz Maranhão centraliza na Agência Central (Outeiro da Cruz) pedido de AIDF

A Secretaria da Fazenda do Maranhão vai centralizar no balcão da Agência Central de Atendimento em São Luís (no Outeiro da Cruz), a partir de 6 de dezembro, a recepção de pedidos de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF por contribuintes domiciliados na capital.

Com esta medida, momentaneamente, os pedidos de AIDF não poderão ser realizados nos balcões de atendimento da Sefaz localizados nos Viva Cidadão.

De acordo com Rodrigo Palhano, gestor da…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 7 dezembro 2010 às 13:04 — Sem comentários

Rio Grande do Sul: Novas alterações no ICMS gaúcho

06/12/2010 - DECRETO 47638/2010

Alterações no Regulamento do ICMS (RICMS)

Alt. 3308 e 3309 - Revogam dispositivos que permitem a escrituração das entradas de mercadorias de uso e consumo e de utilização de serviço de transporte englobadamente, bem como o dispositivo que define a forma de emissão da nota fiscal relativa à utilização de serviço de transporte escriturado pelo total. (RICMS, Lv. II, art. 26, III e art. 153, notas 02 a 04)

(Publicado no D.O.E. de 06/12/10, pág.…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 7 dezembro 2010 às 13:03 — Sem comentários

Importantes mudanças sobre normas contábeis societárias

Breves comentários

A lei societária - Lei nº 6.404, de 1976 - a partir de 2008 sofreu profundas alterações, inicialmente pela Lei nº 11.638,…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 7 dezembro 2010 às 13:00 — Sem comentários

Portal da NFe informa que domingo paulistas deverão usar o SCAN para emitir suas notas

Veja em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/nfe-sao-paulo-parada

Adicionado por MV Consultoria Tributaria em 7 dezembro 2010 às 13:00 — Sem comentários

Tributação do PIS e da COFINS aplicável às cooperativas agropecuárias

Leia em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/opiniao-tributacao-do-pis-e-da

Adicionado por Geraldo Nunes em 7 dezembro 2010 às 13:00 — Sem comentários

DF abre concurso para Auditor Tributário com salário R$ 16,8 mil

O governo do Distrito Federal acaba de publicar o edital para o concurso de Auditor dtributário. Ao todo, são 50 oportunidades para nível superior em qualquer área de formação.

O grande atrativo é o salário de 16.863,98 reais para uma jornada de 40 horas semanais. As inscrições serão aceitas até 16 de janeiro com taxa de 170 reais. As provas objetiva e discursiva acontecem no dia 20 de março e o edital prevê ainda avaliação de títulos e curso de formação. A banca organizadora é a…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 7 dezembro 2010 às 12:58 — Sem comentários