Blog de Guilherme Pontes (297)

A Secretaria da Fazenda e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) renovaram até junho de 2015 o acordo firmado para intercâmbio de informações sobre a atividade do comércio paulista. O Convênio nº 035/2012, celebrado em 17/12/12, venceu em março deste ano e foi prorrogado por mais 15 meses.

Por meio do convênio, o Fisco Paulista fornece dados globais sobre o faturamento declarado por contribuintes do ICMS do Regime Periódico de…

No Fórum sobre o SPED, em POA no último dia 11/04/2014 o Sr. Juliano Stédile da Decision IT fez uma apresentação comparando o projeto da Nota Fiscal Eletrônica com o eSocial.

Por Roberto Dias Duarte

O novo e polêmico projeto do governo federal pretende controlar eletronicamente a folha de pagamento e as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de 12 milhões de empregadores.

Os empregadores deverão registrar os funcionários e seus eventos trabalhistas como contrato de trabalho, afastamentos, férias, horas extras, aviso prévio, desligamento, remunerações mensais, atestados, décimo terceiro.

Com a implantação desse sistema, o governo…

Durante o 2º Fórum SPED Porto Alegre, que aconteceu quinta-feira, 10 de abril, na capital gaúcha, o Coordenador Geral de Sistemas de Fiscalização da Receita Federal, Daniel Belmiro, deu novos detalhes sobre o eSocial. O assunto vem atraindo a atenção de todos que estão envolvidos nas empresas para atender a este projeto do Governo Federal que irá unificar, integrar e padronizar as informações sobre os empregadores e seus empregados ou contratados. As micro e pequenas empresas também estão…

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) está se articulando com o Programa Estadual de Proteção 

Orientação de Defesa do Consumidor (Procon-AM) para realizar fiscalizações mais efetivas nos estabelecimentos de Manaus que já estão obrigados a fornecer a nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e). Uma reunião realizada nesta segunda-feira (14) iniciou a formatação de um termo de cooperação, previsto para o final do primeiro semestre, com o objetivo de…

Por Antônio Sérgio Valente

O Brasil precisa de uma Reforma Tributária. O tecido que está aí não dá mais, chegou ao limite, esgarçou, está roto, foi corroído pela traça. É injusto, complicado, gera incertezas jurídicas e custa caro. A maquiavélica criatividade e o apetite voraz de certos governantes, ávidos por administrar fartos orçamentos, transformou o sistema tributário brasileiro num samba do crioulo doido. É um manicômio.

Estas afirmações vêm sendo feitas há um bom tempo,…

Por intermédio do Decreto 46.487, de 11-4-2014, publicado no DO-MG de 12-4-2014, o Governo do Estado de Minas Gerais permite que os contribuintes do ICMS, obrigados a EFD a partir de 1-1-2014, transmitam os arquivos relativos aos períodos de janeiro a junho de 2014 até 25-7-2014.

O referido Ato amplia a obrigatoriedade de transmissão da Escrituração Fiscal Digital para todos os contribuintes do ICMS, a partir de 1-1-2014, exceto os optantes do Simples Nacional.

Fonte:…

A Fundação Brasileira de Contabilidade divulgou, no dia 09/04/2014, os gabaritos das provas do 1º Exame de Suficiência de 2014, realizadas no dia 06/04. Confira os gabaritos e provas no site da FBC www.fbc.org.br, do CRCMG www.crcmg.org.br ou do CFC…

Por Mauro Negruni

Sabemos atualmente através do CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, quantos trabalhadores estão em atividade no país. As estatísticas não são apenas números, mas pessoas ou famílias que dependem do sustento do seu trabalho. Este sustento financeiro, fruto do trabalho, é realmente importante para toda a nação. Um cidadão a menos usufruindo de benefícios de salário desemprego através do seu trabalho é uma dádiva que vai além do prestígio e autoestima…

Por meio do Ato Declaratório Executivo n^o 14, publicado no Diário Oficial de hoje (15/04), a Receita Federal do Brasil credencia as instituições financeiras para comporem a Rede Arrecadadora dos documentos de arrecadação emitidos pelo Portal do e-Social.

Veja abaixo a Relação das Instituições Financeiras integrantes da Rede Arrecadadora dos documentos de arrecadação emitidos pelo Portal do e-Social:

Banco do Brasil S/A

Banco…

Por Silvia Pimentel

São inúmeras as propostas em tramitação no Congresso Nacional envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o carro-chefe da maioria dos estados brasileiros, sobretudo dos mais desenvolvidos. Discute-se a troca do indexador das dívidas estaduais (que o Ministério da Fazenda não quer no momento porque pode inviabilizar as metas de superávit primário), a redução gradual das alíquotas interestaduais, mudanças no Simples Nacional, criação de…

Um dos pontos altos do 2º Fórum SPED de Porto Alegre, realizado dia 10 na capital gaúcha, foi a presença do novo coordenador nacional do Sistema Público de Escrituração Digital, Clóvis Belbute Peres.



O auditor fiscal da Receita Federal do Brasil fez seu primeiro pronunciamento público em seu novo cargo, que, na prática, representa a supervisão geral de um processo iniciado com a Nota Fiscal Eletrônica, em 2005, tendo hoje no eSocial seu subprojeto de maior repercussão, com foco…

Na última quinta-feira, dia 10 de Abril, aconteceu a 2ª edição do Fórum SPED Porto Alegre. Com a presença de mais de 380 pessoas, o evento se tornou um marco da promoção do diálogo entre o Fisco e o contribuinte, reunindo os maiores especialistas em SPED no país, autoridades no assunto e representantes de mais de 100 empresas gaúchas para pensar e debater e o SPED no Hotel Deville Porto Alegre.

Na primeira palestra do evento, Juliano Stedile, especialista em documentos fiscais…

A Deloitte realizou uma pesquisa com o objetivo de mensurar o estágio de maturidade das práticas de gestão de riscos e os desafios das empresas que atuam no País. Realizado com 84 empresas, o estudo apontou que o avanço apresentado pelas empresas é construído a partir de algumas características: a criação de uma área específica para a gestão de riscos, que já é uma realidade para 41% das organizações.

O nível de interesse pelo desenvolvimento de atividades de gestão de riscos das…

Durante debate sobre o eSocial, que está acontecendo agora na 2ª edição do Fórum SPED Porto Alegre, o Sr. Daniel Belmiro Fontes, Coordenador Geral de Sistemas de Fiscalização da RFB, informou que o aplicativo para qualificação cadastral dos trabalhadores deve estar disponível dentro de duas semanas, aproximadamente. E que em breve será lançado um canal oficial do eSocial com vídeos instrutivos.

Fonte: Sispro 10/04/2014…

Em sua palestra na 2ª edição do Fórum SPED Porto Alegre, que está acontecendo nesta quinta-feira (10/04), o Sr. Daniel Belmiro Fontes, Coordenador Geral de Sistemas de Fiscalização da RFB, esclarece sobre o eSocial para os pequenos e micro empregadores: “Estamos trabalhando um módulo simplificado para os micro e pequenos empregadores – mais próximo do empregador doméstico”. E alerta: “O eSocial é somente declaratório, mas com efeito jurídico bastante forte. Não é representativo, ele é o…