Blog de Geraldo Nunes (1,045)

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 3, DE 13 DE AGOSTO DE 2012

DOU de 15/8/2012

Prorroga o prazo para resposta às intimações emitidas para pedidos de ressarcimento de PIS ou Cofins nas quais se solicita a transmissão de arquivos digitais.

A COORDENADORA ESPECIAL DE RESSARCIMENTO, COMPENSAÇÃO E RESTITUIÇÃO no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV do art. 312 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 203, de…

Além de registrar transações, contador se tornou aliado dos gestores.’Para cada contador há, em média, 40 clientes’, diz professor da FGV.



Vanessa Fajardo Do G1, em São Paulo



Se no passado, o profissional formado em ciências contábeis tinha a função de fazer os registros contábeis de uma empresa, a partir de 2008, ele ganhou mais importância e passou também a auxiliar o gestor na tomada de decisões. Detentor das informações contábeis da empresa, o trabalho deste…

Por Maicon Klug

Atualmente, muitas mídias falam da importância da gestão de documentos fiscais eletrônicos. Empresas desenvolvem softwares específicos para a gestão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) e CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) e divulgam os benefícios aos clientes. Muito conteúdo com notícias, dicas e melhores práticas são gerados e disponibilizados a todos para consulta.

Mesmo com tanta informação disponível,…

Lançada no dia 15 de março, a “Carta Aberta de Reivindicações – Por uma Burocracia Tributária Sustentável Sintonizada com o Contribuinte” já conta com mais de 5 mil assinaturas de apoio.

O documento, uma iniciativa de Sérgio Contente, empresário do setor de TI, pretende alertar a Receita Federal sobre a maneira como tem sido conduzida a introdução das atuais obrigações acessórias, em especial o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

O empresário considera o SPED um…

O programa gerador da DIPJ 2012, ano-calendário 2011, que já está disponível para download no sítio da RFB na internet, traz algumas novidades, como por exemplo:

- exigência de preenchimento das Fichas sobre demonstrações financeiras para as empresas optantes pelo lucro presumido que declararem possuir escrituração contábil;

- criação de Fichas com o objetivo de demonstrar os custos e as despesas para fins fiscais com os critérios contábeis vigentes em 31-12-2007; e

- captação…

Muitos empresários e desenvolvedores de softwares de gestão empresarial estão preocupados com as publicações periódicas a respeito da segunda geração da Nota Fiscal Eletrônica, conhecida como NF-e 2G. Algumas publicações são excessivamente técnicas e outras, menos profundas, pintam cenários sombrios e complexos.

A chamada NF-e 2G é um aprimoramento da NF-e que vem sendo implementado desde 2010. No início, permitia que práticas da nota em papel fossem simuladas na NF-e, como, por exemplo,…

É verdade, o Fisco atualmente está sempre ao seu lado, 24 horas por dia, sete dias por semana. A inteligência fiscal ou, se preferir, tecnologia aplicada ao Fisco, está em ação. Os controles que todas as esferas (federal, estadual e municipal) possuem, permitem o monitoramento dos contribuintes pessoas físicas e jurídicas praticamente de forma online. É um verdadeiro exército eletrônico: EFD, ECD, EFD PIS/Cofins, NF-e, CT-e, TF-e, Sintegra, DCTF, DIRF, DIPJ, DASN, DOI, etc. Tudo isso para a…

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo denegará a autorização de uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a contribuintes que apresentarem irregularidades no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp) a partir da próxima segunda-feira, 2 de abril. A medida, que entraria em vigor no início de março, foi adiada para abril atendendo a pedido de representantes de entidades empresariais.



De acordo com a Portaria CAT 161/11, o Fisco passará a verificar, além da situação cadastral do…

O Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED) foi criado a partir de decreto publicado em 2007, que integrava o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal. Mas mesmo após estes cinco anos, muitas empresas ainda têm dúvidas sobre o projeto. O que é? A quem se destina? Quando começa a vigorar essa novidade imposta pelo Fisco?

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), que hoje já é realidade para a maioria das empresas, é parte do SPED, que agora entra em nova fase: a…

Exigida já há alguns anos, a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) trouxe mudanças no setor fiscal e exigiu grande mobilização dos departamentos de TI das empresas brasileiras. Atualmente, os sistemas desenvolvidos para atender estas exigências estão mais estáveis e confiáveis. Contudo, a NF-e e a CT-e ainda não deixaram de ser uma preocupação para as empresas.

O grande desafio agora é o que fazer com os documentos recebidos.…

O bom momento da economia brasileira, as constantes mudanças na legislação fiscal e tributária do País e a globalização dos mercados vêm causando um apagão de mão de obra nas áreas de finanças, contábeis e de tecnologia especializada. Além disso, empresas contábeis e as software houses do segmento ainda enfrentam a falta de qualificação dos profissionais para atender as necessidades do mercado.

A escassez de profissionais qualificados, que vem preocupando vários setores no Brasil,…

Para quem achava que retificar era uma boa saída, a Secretaria da Receita Federal terá, a partir de abril deste ano, uma malha fina para as declarações retificadoras da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), documento que tem de ser entregue mensalmente por cerca de um milhão de empresas (lucro real e presumido), segundo informou João Paulo Martins, da Coordenação de Cobrança do Fisco. A autorização para este procedimento consta na instrução normativa 1.258, publicada…

Por Roberto Dias Duarte

Nem bem o ano começou de fato, após o 'réveillon' pós-carnavalesco, as 150 mil empresas tributadas pelo lucro real enfrentam a dura realidade do mais complexo dos projetos do SPED: o envio dos arquivos contendo a escrituração de janeiro de 2012 até o 10º dia útil de março. Ou seja, o prazo, mais uma vez, está curto.



A Instrução Normativa 1.052 da Receita Federal do Brasil, de julho de 2010, que criou a EFD-PIS/COFINS já foi alterada três vezes, duas…

Para especialista, complexidade do sistema mereceria mudanças estruturais mais profundas

“Na teoria, a execução é simples, mas na prática o projeto tem tudo para se tornar algo eternamente mutável e indefinido”. A afirmação é do professor Roberto Dias Duarte, ao comentar as recentes alterações introduzidas na Escrituração Fiscal Digital do PIS/COFINS, rebatizada como EFD-Contribuições pela Instrução Normativa 1.252, que revogou a IN 1.052/2010.

Segundo ele, mudanças de nome à parte,…

Desde a implementação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), um novo termo surgiu no mercado empresarial: “saneamento de cadastros”. Se você tem uma empresa e ainda não ouviu, prepara-se, já passou da hora.

A atividade de sanear cadastros consiste em atualizar e complementar as informações dos sistemas informatizados das empresas, visando atender a aspectos do negócio, fiscal, tributário e contábil.

Como as informações…

Abril é o mês que os contribuintes brasileiros devem ajustar as contas com o Leão. Com a constatação do crescente uso de recibos frios nas declarações, o Leão está fechando o cerco ao contribuinte.

Sonegação é palavra do passado, a Receita Federal está a cada ano mais preparada para cruzar as informações e detectar se existe veracidade ou não nas informações prestadas pelos contribuintes. O famoso “jeitinho brasileiro” não se aplica mais à DIRPF (Declaração do Imposto de Renda da Pessoa…

Por Alex Araujo



Quando iniciei no ramo contábil há quase 13 anos atrás, confesso que não poderia imaginar que algum dia essa área poderia sofrer tantas mudanças. Mudanças estas repentinas, constantes, etc. Confesso também que jamais poderia imaginar que essa profissão seria tão valorizada!



Em 2004 eu criei uma comunidade no Orkut chamada “Contabilidade S/A”, que atualmente conta com quase 6000 participantes. E sempre que escrevia algum artigo falando sobre as dificuldades…

Informamos que em função de manutenção na infraestrutura de TI da SEF/MG, os sistemas e aplicações SIARE, SICAF, SIGMA, SCANC, Fale Conosco, Intranet e Internet, Consulta Pública do Sintegra, ProGepi, IPVA, SISCODI, DAE online, Consulta Autuação/Parcelamento/Remissão, Taxa de Incêndio, AuditorWeb, SIPTA e Termo de Responsabilidade SIARE, Software de Bilhetagem de Impressão, a comunicação com as instituições bancárias credenciadas pela SEF/MG e os ambientes de homologação do NFe e CT-e…

Os responsáveis pelo padrão contábil internacional, conhecido pela sigla IFRS, querem reduzir a dependência que o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), órgão que escreve as normas, têm hoje de doações de empresas privadas para se sustentar.



Foi divulgado ontem um plano que tem como um dos objetivos a criação de um esforço para que os países que adotam o IFRS, como é o caso do Brasil, ajudem a arcar com os custos do Iasb de forma perene e…

Mudanças nem sempre são fáceis de implantar. No mundo corporativo, por exemplo, transições podem ser mais ou menos impactantes e refletirem positiva ou negativamente no cotidiano da empresa. Algo deste tipo está ocorrendo atualmente com a gradual implantação do Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED), ação iniciada em 2007 pela Receita Federal, com o apoio das Secretarias de Fazenda dos Estados.

O SPED é uma tecnologia benéfica, sem sombra de dúvidas, e como qualquer novidade,…