Blog de Guilherme Pontes (297)

Nota Técnica 2014.002 - v1.00

Web Service de distribuição de documentos fiscais eletrônicos

Um dos grandes desafios do projeto Nota Fiscal Eletrônica é prover para os atores envolvidos nos

processos da NF-e informações de seu interesse de forma eficiente e confiável.

O Web Service de Consulta da Relação de Documentos Destinados (NfeConsultaDest) provê

informações necessárias para a manifestação do destinatário da NF-e. Além de prover informações

para…

Nota à imprensa - Prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação

Brasília, 22 de junho de 2015 - O Comitê Gestor do eSocial informa que o prazo para implantação do eSocial será contado apenas após publicação da versão definitiva do manual de orientação.

A publicação desse pacote completo de informações é fundamental para o início do processo de adaptação das empresas ao projeto.

Seis meses após a divulgação…

Esta solução foi colocada pela Caixa  para resolver o problema da Qualificação Cadastral, desta forma, não haverá mais a necessidade do trabalhador comparecer às agências da Caixa para resolver os problemas de cadastros, salvo aqueles casos de mais de número de PIS para o mesmo trabalhador, até porque, esta situação afeta os benefícios aos quais o trabalhador teria direito, tais como, seguro desemprego, aposentadoria, etc.

As empresas estão recebendo uma carta da Caixa,…

Estou neste exato momento pensando “Que bom que a Receita Federal do Brasil eliminou o DACON (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais), estávamos todos esperando por isso”.

Quando uma nova obrigação ganha o devido lugar no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), outras obrigações arcaicas deixam de vigorar, tendo sua exigibilidade desativada. Estaria tudo muito bem se todas as empresas do Brasil estivessem em dia, de fato, com a nova…

Com um dos mais pesados, complicados e irracionais sistemas de tributação do mundo, as empresas brasileiras gastam em média 2.600 horas, a cada ano, só para se manter em dia com os impostos e contribuições, segundo levantamento do Banco Mundial. Todo esse trabalho é apenas para manter informações atualizadas, atender à burocracia do Fisco e processar as operações necessárias. São necessárias 291 horas no Chile, 338 na China, 207 na Alemanha, 243 na Índia e 175 nos Estados Unidos. Não há…

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou nesta sexta-feira (23/5), no Diário Oficial da União (DOU), o edital da segunda edição de 2014 do Exame de Suficiência. As inscrições para as provas de Bacharel em Ciências Contábeis e de Técnico em Contabilidade começam no dia 26 de maio e vão até o dia 26 de junho. As provas serão aplicadas no dia 14 de setembro, em todos os Estados e no Distrito Federal, das 9h30 às 13h30 (horário de Brasília).

Pode se inscrever para a prova de…

O coordenador do programa eSocial, José Alberto Maia, disse nesta terça-feira (20) que o eSocial governo federal trabalha atualmente com um gatilho e não com um calendário fechado para início das novas obrigações geradas pelo programa no meio rural. “Estamos ainda estudando e adaptando o esboço final desse sistema e por isso não estamos colocando em nenhum lugar um calendário de implantação com prazos”, informou ele, durante audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária,…

Por Aisla Vasconcelos

Expectativa é de que até 2016, todas as lojas utilizem a nota.

Foi lançada oficialmente nesta quarta-feira, dia 15, a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). Após o lançamento, as lojas de atacado e varejo serão capacitadas para que no mês de novembro a nota possa ser implementada no estado.

A nota vem para simplificar procedimentos que permitem melhorar o atendimento nas lojas, reduzindo as filas nos caixas e as despesas para a empresa. A…

Informamos que a SEFAZ/BA realizará uma parada para manutenção na rede elétrica do Data Center da SEFAZ/BA, neste sábado (24/05/2014) dàs 23h até domingo (25/05/2014) às 06h.

Neste período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas na legislação, inclusive o SCAN, que estará ativo junto ao Ambiente Nacional da Receita Federal.

Assinado por: Secretaria de Fazenda da Bahia

Informamos que a SEFAZ/MS realizará uma parada para manutenção em seus sistemas de NF-e, no período de 24/05/2014 (sábado) das 14h00 até 25/05/2014 (domingo) às 22h00.



Neste período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas na legislação, inclusive o SCAN, que estará ativo junto ao Ambiente Nacional da Receita Federal.



Fonte:…

Por Silvia Pimentel

Está muito difícil fazer pegar o motor do eSocial. Em mais um adiamento, a obrigatoriedade de envio das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos trabalhadores para um único sistema – esse que foi batizado de eSocial – ficou para o segundo semestre de 2015. As grandes empresas, tributadas pelo regime de lucro real, serão as primeiras a alimentar o gigante banco de dados trabalhistas, um dos braços mais complexos do Sistema Público de Escrituração…

O eSocial, lançado pelo governo federal ainda no ano passado, pretende unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados por meio da escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista. Hoje, o comitê gestor do eSocial se reúne em Brasília para esclarecimentos e debate do eSocial com integrantes das entidades representativas e do governo. Entre as…

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) identificou irregularidades fiscais em mais de 45 mil empresas enquadradas no Simples Nacional durante preparação para a operação Concorrência Leal 2, com lançamento previsto para a próxima semana. Nesta terça-feira, o fisco reuniu entidades representativas das micro e pequenas empresas e da classe contábil para apresentar os dados e procedimentos e relativos à segunda edição. Auditores fiscais da SEF analisaram informações fiscais de 177 mil empresas,…

O eSocial, novo sistema que deve funcionar como uma folha de pagamento digital, unificando em uma plataforma on-line todas as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas que as empresas são obrigadas a enviar ao governo, deve ser implementando oficialmente em aproximadamente um ano e meio. A alteração do calendário foi confirmada na tarde desta quinta-feira pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Essa é a quinta vez que o cronograma de implementação do sistema é…

To reduce tax fraud, governments encourage automated accounts

SANTO DOMINGO square in downtown Mexico City is a colonial jewel where old-fashioned scribes write letters for the illiterate. Until a few weeks ago, it was also a place where unscrupulous vendors created fake invoices for tax-dodgers. But Mexico’s pioneering move, as of April 1st, to force the whole country to adopt electronic invoicing has killed the racket stone dead. “The government…

Por Ana Marcia Pantoja

Foi aberto nesta terça (20) e prossegue até sexta-feira (23), no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém, o 52º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), evento que reúne cerca de 190 servidores fazendários de todos os Estados brasileiros. O encontro começou com a reunião técnica, que prossegue até quarta-feira (21).

Também na quarta-feira, haverá a reunião do Comitê Gestor Nacional de…

Confira as respostas para as perguntas recolhidas durante os debates que aconteceram no 2° Fórum SPED Porto Alegre, que ocorreu no dia 10 de abril de 2014 em Porto Alegre.

Mauro Negruni e José Alberto Maia tiram algumas dúvidas sobre o Projeto eSocial.

Instituições estatais estão no final da lista de implementações por que motivo?

Resposta: Conforme esclarecido pelo Sr. Daniel B. Fontes, no fórum SPED Porto Alegre, os entes estatais necessitam de maior tempo de preparação pela…