Blog de Guilherme Pontes (297)

SE - Japaratuba – NFS-e - Prefeitura institui nota fiscal de serviços eletrônica

O Município de Japaratuba no Sergipe instituiu em maio de 2014, a nota fiscal de serviços eletrônica, após período de estudo sobre o sistema.

A nota fiscal de serviços eletrônica é um documento de existência digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar para fins fiscais e contábeis, uma operação de prestação de serviços ocorrida entre as partes.

Para emitir a nota fiscal de serviços eletrônica, o contribuinte do Município precisa se cadastrar no…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 12 maio 2014 às 10:00 — Sem comentários

Carga tributária subiu em 2013, mostra Ipea

A carga tributária brasileira apresentou pequena elevação no ano passado, passando de 35,58% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012 para 35,83% do PIB em 2013, de acordo com previsão feita em estudo conjunto da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
 
O estudo foi incluído na prestação de contas da presidente Dilma Rousseff, relativa ao ano passado e faz parte do Balanço Geral da…
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Adicionado por Guilherme Pontes em 12 maio 2014 às 9:00 — Sem comentários

Somente 19% dos estabelecimentos estão informando o imposto na nota fiscal

Faltam 30 dias para a Lei nº 12.741/12 entrar em vigor, e com ela, a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais em informar os tributos nas notas e cupons fiscais.

A legislação começou a vigorar em junho de 2013, mas somente a partir de 9 de junho deste ano é que as empresas estarão sujeitas à fiscalização dos Procons, podendo haver multas e penalidades para aquelas que não informarem ao consumidor a carga tributária dos produtos. Por enquanto, apenas…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 9 maio 2014 às 17:30 — Sem comentários

Projeto prevê anulação de multas da GFIP

Foi apresentado na quarta-feira (07), no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 7512/2014, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que anula as multas da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP).

Esse projeto foi formulado com base no documento que o presidente da Fenacon, Mario Elmir Berti, entregou ao deputado durante o lançamento da Agenda Política e Legislativa, no dia 2 de abril.  Entre os pedidos do texto estão: o…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 9 maio 2014 às 16:00 — 1 Comentário

e-Social - Nomeação dos gestores da Previdência

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL,

No uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição e tendo em vista o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre esta Pasta, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Caixa Econômica Federal, que representa o Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e o

Instituto Nacional do Seguro Social, objetivando a definição de responsabilidades e cooperação na especificação,…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 9 maio 2014 às 15:30 — Sem comentários

SP - NF-e - Comunicado Importante - Parada Programada 11/05

Informamos que a SEFAZ/SP realizará uma parada para manutenção em seus sistemas da NF-e no próximo domingo dia 11/05/2014 das 08h às 14h.

Neste período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas na legislação, inclusive o SCAN, que estará ativo junto ao Ambiente Nacional da Receita Federal.

Fonte:…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 9 maio 2014 às 12:00 — Sem comentários

GO - Oportunidade de resolver pendências tributárias - Goiás abre adesões ao Regulariza

O Programa Incentivo à Regularização Fiscal de Empresas no Estado de Goiás, o Regulariza, criado pela lei 18.459, publicada no suplemento do Diário Oficial do Estado na segunda-feira (5), já funciona na Secretaria da Fazenda. O programa divide os créditos tributários em dois grupos: os inscritos em dívida ativa até o dia 31 de dezembro de 2007 e os que têm dívidas contraídas até o dia 31 de dezembro de 2013, com prazos e descontos distintos.

O secretário José Taveira apresentou e…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 9 maio 2014 às 11:00 — Sem comentários

Um abismo entre defesa e protecionismo comercial

Por Fernando Figueiredo

A duras penas, o Brasil aprendeu que não são permitidos equívocos quando se compete em mercados de escala global. A concorrência travada por empresas e governos é árdua e muitas vezes acontece de forma desleal. As consequências para quem cochila são drásticas e podem custar empregos, a sobrevivência de ramos de atividade inteiros e até a própria soberania do país, quando se trata de setores estratégicos.

Se a situação já inspira vigilância sob condições…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 9 maio 2014 às 10:00 — Sem comentários

RJ - Parcelamento, redução de multas e demais acréscimos legais de débitos fiscais.

Conforme publicação do DOE-RJ, o Decreto N.º 44.780 de 07 de Maio de 2014, dispõe sobre o parcelamento e redução de multas e demais acréscimos legais de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS de que trata o Convênio ICMS 128/2013 e disciplina a utilização de saldos credores acumulados do ICMS para liquidação de débito tributário relativo a fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2013.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições…
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Adicionado por Guilherme Pontes em 9 maio 2014 às 9:00 — Sem comentários

Controle de Produção e Estoque - Bloco K, você está pronto?

Por Marcio Gomes

A partir de Janeiro próximo, conforme Ato Cotepe n. 52/2013, as empresas industriais e equiparadas a indústrias estarão obrigadas a entrega do novo Bloco “K”, na Escrituração Fiscal Digital. Você já ponderou sobre as implicações desta nova obrigatoriedade para a sua empresa?

O Bloco K é a digitalização do Livro de Controle de Produção e Estoques, desde sempre um livro complicado das empresas manterem em ordem. Não que a estrutura da informação seja complexa, mas…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 8 maio 2014 às 16:00 — Sem comentários

Atrasos e insegurança do eSocial

A indefinição sobre a publicação definitiva do leiaute do eSocial, além das alterações no cronograma de início do envio dos arquivos, vem causando dúvidas e incertezas às empresas, aos trabalhadores e aos desenvolvedores de softwares necessários à transmissão dos dados.

Projeto que unificará o envio das informações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores brasileiros, o eSocial tem colocado em apuros até mesmo as grandes empresas, que compõem em torno de 5% do total das…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 8 maio 2014 às 15:00 — Sem comentários

AM – SPED – EFD ICMS/IPI

A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (SEFAZ) e o Conselho Regional de Contabilidade do Amazonas (CRC-AM) promoverão no dia 16 de maio, no horário de 9h às 12h, evento destinado aos contabilistas e ao público em geral para tratar sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI).
Na ocasião, servidores da SEFAZ que atuam na gestão da EFD ICMS/IPI no Estado do Amazonas apresentarão uma palestra sobre os aspectos…
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Adicionado por Guilherme Pontes em 8 maio 2014 às 14:00 — Sem comentários

GO – Contribuinte encontra mais informações no site Sefaz

A Secretaria da Fazenda ampliou em seu site www.sefaz.go.gov.br as informações aos contribuintes nas seções Perguntas/Respostas e Consultas/Pareceres, na área de atuação Receita Estadual, na página inicial.

No fim do ano passado, a primeira seção tinha 749 perguntas/respostas e em abril foram incluídos mais 180 itens totalizando 929. Os pareceres começaram a ser publicados no início de abril e já somam 305.

No bloco de perguntas e…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 8 maio 2014 às 13:00 — Sem comentários

BA - Nova forma de contingência da Nota Fiscal Eletrônica dará mais segurança aos contribuintes

Emitida por mais de 50 mil contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na Bahia, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) terá a partir do mês de junho uma importante novidade - a Sefaz Virtual de Contingência (SVC). Trata-se de uma facilidade para o contribuinte emissor e um fator de redução da probabilidade de que as autorizações de NF-e sejam interrompidas em algum momento, evitando prejuízos para as empresas, que não terão o seu processo de faturamento…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 8 maio 2014 às 11:00 — Sem comentários

Lançada primeira pesquisa para compreender impacto do eSocial nas empresas brasileiras

Autor do primeiro levantamento sobre os reflexos do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) nas empresas, em 2012, o professor Roberto Dias Duarte agora repete seu pioneirismo neste tema e lança, nacionalmente, a pesquisa on-line “Os impactos do eSocial nas empresas e nos escritórios contábeis”.

Com 25 questões de múltipla escolha e um espaço para opiniões, o trabalho tem o objetivo de entender em detalhes como a gradual implantação do eSocial está transformando o dia a dia das…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 8 maio 2014 às 10:00 — Sem comentários

O fim da substituição tributária

Por Roberto Mateus Ordine

O professor Everardo Maciel, com a autoridade de quem já viveu os dois lados da tributação, escreveu com muita propriedade, no artigo “O fascínio da Complexidade” (edição de 1 e 2 de maio) no DC que: “a tributação, em princípio, deve vincular-se, com a maior fidelidade possível os fatos econômicos sobre os quais incide” .

Esta visão clara do professor remeteu-nos imediatamente para a confusão tributária existente na cobrança do ICMS, por substituição…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 8 maio 2014 às 9:00 — Sem comentários

Mudanças do ICMS correm o risco de virar uma disputa judicial

Correm o risco de virar uma batalha jurídica as novas regras do Super Simples que estão sendo analisadas no Congresso para a redução das alíquotas do ICMS em relação às micro e pequenas empresas. Iniciativas nesse sentido estão sendo examinadas por auditores fiscais e governos estaduais, se alterações nesse sentido forem aprovadas.

O relator da proposta que cria o novo Super Simples, deputado Cláudio Puty, enfrentou ontem pressões dos secretários estaduais de Fazenda para manter, em…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 8 maio 2014 às 8:00 — Sem comentários

MT - Fazenda informa que versão 3.0 da NFC-e será desativada em 31 de julho

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que a partir do dia 01 de agosto não mais será aceita Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, emitida na versão 3.0. Esta versão será desativada em 31 de julho, ficando os contribuintes obrigados a utilizar a versão 3.10 a partir desta data.

O Fisco recomenda às empresas atualmente emissoras de NFC-e na versão 3.0 que iniciem o quanto antes os…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 7 maio 2014 às 17:00 — Sem comentários

CARF decide que é lícito planejamento tributário que separa atividades de uma empresa em duas pessoas jurídicas distintas

Por Amal Nasrallah

As contribuições para o PIS/Cofins têm duas sistemáticas de apuração, a cumulativa e a não cumulativa. Não obstante isso, alguns produtos estão obrigados a uma modalidade diferenciada de cálculo denominada “incidência monofásica”.

A incidência monofásica aplica-se a produtos tais como, gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação, nafta petroquímica; biodiesel, álcool, inclusive para fins carburantes, veículos, máquinas, autopeças,…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 7 maio 2014 às 16:00 — Sem comentários

SPED trará benefícios também aos empresários

Por Clóvis Belbute Peres

Em meio aos desafios do eSocial, projeto do governo federal que unificará as informações pelo empregador em relação aos seus empregados, e do Livro da Produção e do Estoque, o novo coordenador nacional do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, Clóvis Belbute Peres, que assumiu recentemente o cargo, afirma que esta nova frente do Sped apresenta benefícios diretos às empresas e aos empregados. Em sua opinião, para que os empregadores se adéquem, da melhor…

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Adicionado por Guilherme Pontes em 7 maio 2014 às 15:00 — Sem comentários

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