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janeiro 2010 Posts no Blog (136)

MT - Prorroga o prazo de entrega da EFD.

Portaria SEFAZ nº 6, de 11.01.2010 - DOE MT de 12.01.2010

Altera a Portaria nº 166/2008-SEFAZ, de 09.09.2008 (DOE de 11.09.2008), que regulamenta a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e dá outras providências.

O Secretário Adjunto da Receita Pública, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do art. 71 da Constituição Estadual c/c a alínea b do inciso I do caput do art. 3º e com o item II do Anexo I da Lei Complementar nº 266/2006, c/c com os incisos I… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 13 janeiro 2010 às 10:30 — 1 Comentário

Definição de Obrigatoriedade dos Registros 1600, 1700 e 1710 por Estado (Resposta Consulta as SEFAZ)

Bom dia a todos,

Em consulta as SEFAZ de Mato Groso e Minas Gerais tivemos posicionamento prévio sobre a obrigatoriedade dos Registros 1600, 1700 e 1710, registros estes que tem sua obrigatoriedade a ser definida por cada UF.

Cabe salientar que estes Estados ainda não publicaram Ato ou Norma acerca desta definição, mas já temos um ponto de partida sobre como serão tratados estes registros.

** SEFAZ RJ ** (NOVIDADE)

O Estado do Rio de Janeiro, não está… Continuar

Adicionado por Henrique E. Vidigal em 13 janeiro 2010 às 10:00 — 9 Comentários

Mudanças terão impacto no Brasil

Valor Econômico - 13/01/2010

Fernando Torres, de São Paulo

O processo de edição de normas para convergência do padrão contábil brasileiro para o internacional terminou no ano passado. Mas não significa que as novidades acabaram. Isso porque o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês) continua revendo suas próprias regras, com destaque para o tratamento contábil dos instrumentos financeiros. Quando a regra mudar no exterior, o Comitê de… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 13 janeiro 2010 às 9:59 — Sem comentários

Japão alerta para risco de adoção do conceito americano de valor justo

Valor Econômico - 13/01/2010

Financial Times, de Londres

Atsushi Saito, presidente da Bolsa de Valores de Tóquio, disse que uma iniciativa de aproximar as normas contábeis internacionais do sistema de "valor justo pleno" dos Estados Unidos poderá colocar em risco qualquer decisão japonesa de adotar as regras globais.

Saito afirmou que as companhias japonesas estavam preocupadas com as posições divergentes dos EUA e do Comitê Internacional de Normas de… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 13 janeiro 2010 às 9:53 — Sem comentários

Contabilista: entenda regras de transferência de responsabilidade

por FinancialWeb

12/01/2010

Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica tem o objetivo de assegurar conduta ética do profissional

Editada no último 30 de novembro, a resolução que aprova o Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica foi detalhada nesta semana pelo Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP). Conforme as indicações, é preciso que o documento seja aprovado em três vias.

De acordo com a entidade, o texto — de… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 13 janeiro 2010 às 9:26 — Sem comentários

Cobrança unificada

quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Ministério da Fazenda começa a testar em março novo sistema integrado de arrecadação de créditos tributários

O governo vai unificar a cobrança de créditos tributários de toda a esfera federal, permitindo que o contribuinte devedor possa resolver todas as pendências em um só lugar. Atualmente, o ônus pelo recebimento do tributo não pago é dividido entre a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), para… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 13 janeiro 2010 às 9:17 — Sem comentários

Sistema tributário atual pode frear diminuição da pobreza e da desigualdade no país, diz Ipea

12 de Janeiro de 2010 - 13h59

Bruno Bocchini

Repórter da Agência Brasil

São Paulo - Documento divulgado hoje (12) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostra que a manutenção do atual sistema tributário brasileiro em que a arrecadação maior incide sobre as camadas mais pobres da população pode limitar a continuidade do enfrentamento da pobreza e da desigualdade no país.

“Por ser extremamente regressiva, a arrecadação tributária assenta-se… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 13 janeiro 2010 às 9:01 — Sem comentários

Multas fiscais desafiam limites da proporcionalidade

terça, dia 12 janeiro de 2010

Por Raul Haidar

A legislação tributária brasileira contem inúmeros casos de multas absurdas, totalmente em desacordo com o determinado pelo artigo 150, inciso IV da Constituição Federal, que proíbe o confisco. Embora tal dispositivo faça referência apenas ao tributo quando proíbe sua cobrança com efeito confiscatório, a jurisprudência e a doutrina entendem perfeitamente aplicável às multas a mesma limitação.

Nesse sentido é a… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 13 janeiro 2010 às 8:50 — Sem comentários

Sefaz disponibiliza página da Escrituração Fiscal Digital

12/01/2010 - 17h50

DA Redação

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso disponibilizou esta semana uma página específica para contribuintes se informarem e efetuarem sua Escrituração Fiscal Digital (EFD). O banner de acesso está localizado no lado direito do portal da Sefaz: www.sefaz.mt.gov.br. A relação de contribuintes obrigados a utilizar a EFD está disponível no local, bem como outras informações sobre o assunto. Em Mato… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 13 janeiro 2010 às 8:34 — Sem comentários

Sefaz detalha nesta quinta-feira regime de estimativa antecipada

12/01/2010 - 12:14

Assessoria/Sefaz-MT

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso realiza nesta quinta-feira (14) uma palestra para detalhar o Novo Sistema de Lançamento do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para operações acobertadas com Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). As informações serão apresentadas no auditório do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRCMT), às 14h30. A… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 13 janeiro 2010 às 8:00 — Sem comentários

IFRS em cima da hora: como convergir em 5 passos

por FinancialWeb

12/01/2010

Ernst & Young traz dicas para evitar retrabalho, principalmente para aqueles que deixaram para o último minuto

O novo padrão de contabilidade, IFRS, entra em vigor já no balanço anual de 2010, cujo exercício foi iniciado em 1º de janeiro. A conversão das informações para os resultados trimestrais, embora não seja obrigatória neste ano, é essencial para evitar retrabalhos de última hora, segundo alerta a consultoria Ernst &… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 12 janeiro 2010 às 9:47 — Sem comentários

Nota fiscal eletrônica pode fazer setor de TI crescer 90%

SÃO PAULO - O cronograma de implantação da nota fiscal eletrônica (NF-e) deve se encerrar este ano, e empresas do setor contábil e de tecnologia se preparam para a demanda de aproximadamente 120 mil empresas que recolhem ICMS e IPI em todo o País. Para a Acesso Digital, empresa que trabalha com a digitalização de documentos, a demanda deve representar um aumento de 90% em sua base de clientes do setor contábil, que movimenta anualmente, cerca de R$ 2,5 bilhões no País - números de… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 12 janeiro 2010 às 9:06 — Sem comentários

Carga tributária em alta até na crise

Publicado em 11/01/2010 | Breno Baldrati

Gilberto Luiz do Amaral, presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT)

Mesmo em ano de crise, a arrecadação de tributos no Brasil teve crescimento nominal de 3% em 2009, atingindo R$ 1,1 trilhão. Descontada a inflação, a queda na receita foi de aproximadamente 0,5%, bem menos do que foi projetado no início do ano passado, quando imaginava-se redução de até 10%. Para 2010, a carga continuará exorbitantemente… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 12 janeiro 2010 às 9:00 — Sem comentários

Comércio varejista poderá parcelar o ICMS de dezembro/2009 (11.01.2010 10:50 - ICMS/SP)

O Governador do Estado de São Paulo baixou decreto possibilitando aos contribuintes do comércio varejista recolher em 2 parcelas o ICMS devido no mês de dezembro/2009, desde que a 1ª parcela seja recolhida até 20.01.2010, e a 2ª, até 22.02.2010.

O recolhimento parcelado aplica-se aos contribuintes que tenham a sua atividade principal enquadrada em um dos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE): 36006, 45307 (exceto 4530-7/01, 4530-7/02… Continuar

Adicionado por Henrique E. Vidigal em 11 janeiro 2010 às 16:22 — Sem comentários

Definidos novos padrões técnicos para emissão da NF-e

sexta-feira, 8 de janeiro de 2010, 15h04

A partir de 1º de abril, entrarão em vigor novos padrões técnicos de integração entre os portais das Secretarias de Fazenda dos Estados e os sistemas de informações das empresas que emitem a NF-e.

As alterações estão previstas na versão 4.01 do Manual de Integração do Contribuinte, que substituirá a versão 3.0.

Por conta disso, o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Nacionais (Encat), que coordena o… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 11 janeiro 2010 às 14:54 — Sem comentários

Muitas empresas terão que retificar conteúdo enviado ao Fisco

sexta-feira, 8 de janeiro de 2010, 14h48

O número de empresas que conseguiram cumprir os prazos determinados para adesão ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é significativo. Entretanto, boa parte delas pretende fazer retificações o conteúdo das informações transmitidas ao Fisco.

Esse cenário foi apontado por uma pesquisa realizada pela IOB com 348 empresas de diversos ramos de negócios. Desse universo, 53% faturam até R$ 20 milhões por ano, 21% registram receita… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 11 janeiro 2010 às 14:51 — 1 Comentário

Piauí - Obrigados à EFD 2010.

Portaria GASEC nº 644, de 30.12.2009 - DOE PI de 06.01.2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos das cláusulas terceira e oitava-A do Convênio ICMS 143/06, que institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

O Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, no uso de suas atribuições legais,

Considerando as disposições do § 1º da cláusula terceira do Convênio ICMS nº 143/2006, de 15 de dezembro de… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 11 janeiro 2010 às 11:00 — 2 Comentários

Sem mudança de fim de ano, regime fiscal vira obrigatório

As páginas do Diário Oficial da União vieram recheadas de novidades no fim do ano, mas não houve mudanças tributárias ligadas à contabilidade, como temiam algumas empresas. Ao todo, foram editadas 6 Medidas Provisórias e de 14 Instruções Normativas da Receita Federal apenas na última quinzena de dezembro.

Apesar de alguns desses atos terem mudado regras tributárias e aumentado o poder de supervisão do Fisco, nenhum dos dispositivos alterou a regra de amortização de ágio ou outras… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 11 janeiro 2010 às 10:59 — Sem comentários

Controle eletrônico já começou

Marco Antonio Sanson

Muito se fala sobre a necessidade de as empresas prepararem-se para atender às exigências do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) - Contábil e Fiscal -, cuja finalidade é constituir um conjunto de escriturações de documentos fiscais e de outras informações de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), bem como de registros de apuração de impostos referentes às operações e prestações praticadas pelo… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 11 janeiro 2010 às 10:00 — Sem comentários

Combate à sonegação não dá chances ao contribuinte

2010 será o ano das mudanças na contabilidade, tributação e fiscalização; novas regras do Leão atingem cidadãos e empresas

O mecanismo de arrecadação de impostos praticado no Brasil passa por um processo de contínuo aperfeiçoamento, o que tornará quase impossível a possibilidade de sonegação de impostos em um futuro próximo. A análise é do contador Osmar Tavares de Jesus, diretor financeiro do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de Londrina e Região (Sescap). A pedido da… Continuar

Adicionado por Katia Santos Lamera em 11 janeiro 2010 às 9:58 — Sem comentários