janeiro 2014 Posts no Blog (135)

DOU de 23.12.2013

O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º da Instrução Normativa…

Foi disponibilizada para download a versão 2.0.34 da EFD ICMS/IPI.

Esta versão possibilita a transmissão de arquivos a partir de janeiro de 2014 com a versão de leiaute código 008 conforme previsto no Ato Cotepe 52/2013. Permite também a informação no registro 1900 dos códigos previstos nos incisos XVII e XVIII do art. 2º do Ato Cotepe 43/2013. Corrige erros relativos a NFC-e inutilizada. Impossibilita a informação do registro C495 a partir de janeiro de 2014 (este registro é…

A Receita Estadual do Paraná, frente ao êxito do projeto piloto instituído em novembro de 2013, continua implementando ações fiscais destinadas a identificar procedimentos inadequados que possam acarretar pagamento a menor de imposto.

Essas ações de coleta, cruzamento e análise de dados fornecidos pelos contribuintes ou recebidos de outras fontes de informações vêm identificando operações que apontam possíveis inconsistências.

A identificação dessas operações tem como objetivo…

Por meio do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 103/2013, publicado no DOU de 02.01.2013, foi aprovado o Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil (ECD) constante do anexo único.

Foi revogado o Ato Declaratório Executivo COFIS nº 33/de 2013 que tratava do assunto.

ADE COFIS 103/13 – ADE – Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO – COFIS nº 103 de 30.12.2013



D.O.U.:…

Mário Berti é empresário e assumiu em janeiro a presidência da Fenacon.

Em janeiro comemora-se o Dia do Empresário Contábil, um dos maiores responsáveis para a manutenção e o crescimento das micro e pequenas empresas (MPEs), e por extensão para todos os setores da economia.

Levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em conjunto com o Dieese e o Sebrae Nacional, aponta que as MPEs representam cerca de 99% dos estabelecimentos formais…

Os contribuintes alagoanos estão obrigados a adotar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) desde o início deste mês. As únicas exceções são as empresas enquadradas no Simples Nacional e os Microempreendedores Individuais - ME. A obrigação foi regulamentada por meio do Protocolo ICMS nº 3, de 1º de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A EFD integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) da Receita Federal. Por meio dela, os contribuintes deverão registrar…

POR EDUARDO MILITÃO 

A sonegação de impostos rouba um quarto de tudo aquilo que o brasileiro paga todos os anos para os governos. Essa é a conclusão do cruzamento do Congresso em Foco sobre os dados divulgado pelo “…

O Portal Essência Sobre já disponibilizou gratuitamente mais de 150 questões dos Exames de Suficiência dos anos de 2011, 2012 e 2013, as questões são resolvidas e comentadas pelo professor Ahmed Sameer El Kathib.

Ahmed é Bacharel em Ciências Contábeis pela FEA-USP (2007), MBA em Finanças pela FIA (2009), MBA em IFRS pela FIPECAFI (2013) e Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC-SP (2013), atualmente é Doutorando em Administração de Empresas na PUC-SP e possui mais de dez…

Por Anderson Oliveira

A crescente demanda de contadores para o mercado tem feito com que este profissional esteja em falta. Apesar de quase 200 jovens se formarem nos cursos de ciências contábeis das universidades de Sorocaba a cada semestre, a carência ocorre por conta da possibilidade de atuação destes profissionais em diversos setores e da necessidade de que eles procurem o conhecimento contínuo. De acordo com representantes da categoria, não basta fazer a…

Pensando nos profissionais que estão envolvidos direta ou indiretamente com o eSocial, a BlueTax criou dois cursos que vão ajudá-los a entender os impactos que serão gerados no dia-a-dia das empresas evitando assim multas e autuações e se preparando para este novo desafio!!! 

A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços estará disponível, de forma opcional, a partir de 2 de janeiro de 2014 para contribuintes de ISS do Município de Erechim no Rio Grande do Sul.

A princípio, a utilização da nota fiscal de serviços eletrônica será opcional, porém, aos poucos, terá a sua utilização obrigatória.

O contribuinte pode optar pela utilização da NFS-e utilizando o seguinte site: www.pmerechim.rs.gov.br

Toda a…

Por João Carlos de Oliveira

A tecnologia elimina a necessidade da nota fiscal em papel, pois as informações serão armazenadas eletronicamente no site da Secretaria da Fazenda de cada estado e consultadas a qualquer momento

A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) foi lançada e está disponível a todos os estados que quiserem adotá-la. A tecnologia elimina a necessidade da nota fiscal em papel, pois as informações…

A entrevista do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, publicada terça-feira pelo Estado é mais interessante pelo que diz a favor dos contribuintes do que pelo aperto prometido. Por isso convém ler o que disse Barreto a Adriana Fernandes e Bernardo Caram, da sucursal de Brasília.

Consultas sobre a interpretação da legislação e a revisão de pareceres normativos deixarão de ser feitas nas regiões fiscais e passarão a ser centralizadas. O resultado será divulgado pelo…

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.434/2013, publicada no DOU de 02.01.2013, foi alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.396/2013 que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio.

Dentre as alterações, destacam-se:

a) na solução da consulta serão observados os atos normativos, as Soluções de…

A obrigatoriedade de adoção da ECD de que trata a Instrução Normativa RFB nº 787/2007 (revogada recentemente pela Instrução Normativa RFB nº 1.420/2013) alcança apenas os empresários e as sociedades empresárias.

As cooperativas, por serem sociedades simples, estão dispensadas dessa obrigação.



Em que pese isto, a nova disciplina do Decreto nº 6.022/2007, introduzida pelo Decreto nº 7.979/2013, abre espaço para que, nos termos a serem regulamentados pela RFB, tal…