janeiro 2013 Posts no Blog (208)

Por Bárbara Pombo

A Receita Federal ampliou os requisitos necessários para dispensar as multinacionais de comprovarem a aplicação dos chamados preços de transferência nas vendas a vinculadas e coligadas no exterior para efeitos de recolhimento do Imposto de Renda e da CSLL. As novas regras, previstas na Instrução Normativa nº 1.312, publicada em 31 de dezembro de 2012, passam a valer neste ano. Segundo advogados, o aumento das exigências fará com que a maioria das empresas brasileiras…

Publicado por Jorge Campos.

PORTARIA SF Nº 011, DE 16.01.2013.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a necessidade de realizar ajustes na Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que disciplina as obrigações tributárias relativas à utilização do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal – SEF e do Sistema Emissor de Documentos Fiscais - eDoc, RESOLVE:

Art. 1º A Portaria SF nº 190, de 30.11.2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Escrituração…

Por Mayara Bacelar/FREDY VIEIRA

A quantidade cada vez maior de itens nas prateleiras e a classificação tributária diferenciada incidente sobre produtos similares gera distorções que refletem no preço final dos produtos

Emaranhado de impostos, taxas e encargos acaba pesando no bolso do consumidor.

Não é de hoje que os supermercados gaúchos buscam alternativas para lidar com a alta e complexa carga tributária vigente no Brasil. Nos últimos anos, porém, essa tem sido uma das…

Critérios para que nova taxa seja cobrada são considerados complexos por empresas e de difícil fiscalização pelo governo

Mesmo em vigência desde 1.º de janeiro, a nova alíquota unificada de 4% para operações interestaduais de produtos importados ainda gera uma série de dúvidas para empresas, tributaristas e até a Receita Estadual. Além das dúvidas, alguns contribuintes alegam inconstitucionalidades na atual forma de cobrança e nos novos critérios exigidos por lei.

Nova alíquota…

No dia 15/01 seria o prazo final para a entrega do arquivo da SEFII ao Fisco de Pernambuco. Todavia o site ficou fora do ar há algumas horas. Profissionais da área comentam que existem alguns erros no programa atual da SEFII e por isso acreditam que, decorrente do acontecimento, possa haver uma prorrogação no prazo de entrega. Para mais informações sobre o assunto, acompanhe no Blog do Mauro Negruni.

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O Systax revolucionou a forma de disponibilização das informações tributárias, ao passar da entrega de informações a “pessoas” para a entrega de informações a “sistemas”.

São mais de 750 mil regras fiscais estruturadas de forma lógica e atualizadas diariamente. Combinadas, superam 5 milhões de situações específicas, evidenciando a complexidade do sistema tributário.

O Systax pode ser usado na alimentação de tabelas de tributação dos ERP ou na validação tributária da NF-e,…

Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.319/2013 foram alterados dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.291/2012, que trata da concessão e a aplicação do Recof.

As alterações promovidas referem-se à possibilidade de prorrogação do prazo de extinção do regime, para importação ou aquisição no mercado interno de mercadorias destinadas à produção de bens de longo ciclo de fabricação. Entre outras alterações.

O Recof permite à empresa beneficiária…

Por Fernando Sampaio

As origens da elevada carga tributária brasileira, hoje em torno de 35% do PIB, estão diretamente ligadas à ineficiência do Estado e ao descontrole das contas públicas. Embora os cofres estejam cheios na expectativa, invariavelmente se encontram vazios na prática.

Existem fundos e programas nos quais sobra dinheiro, enquanto em outros simplesmente falta o mínimo, sendo frequente valores orçados se tornarem insuficientes, compras se demonstrem desnecessárias…

Por Laura Ignacio

Pelo menos 11 liminares já foram concedidas pela Justiça de Santa Catarina e do Espírito Santo livrando empresas da obrigação de colocar o preço das mercadorias importadas nas notas fiscais, no caso de operações interestaduais. As empresas alegam que a medida pode levá-las a perder contratos e algumas dizem que correm até o risco de fecharem as portas. A imposição faz parte da regulamentação da Resolução nº 13, do Senado, que tenta acabar com a guerra fiscal…

Por Adolpho Bergamini

Há, finalmente, uma luz no final do túnel para o brasileiro comum saber o quanto paga de impostos no Brasil. Conforme fora amplamente noticiado, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 12.741, de 2012, obrigando as empresas a discriminar, nas vendas de bens e serviços ao consumidor, a informação do valor aproximado correspondente à totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda".…

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que a partir de 21/01, iniciará o processo de Denegação Interestadual da NF-e, entre os estados da BA, RS e SC. Isto significa que, o contribuinte de Pernambuco que emitir uma nota fiscal eletrônica para um contribuintes destes estados, cuja inscrição esteja inapta para efetuar operações mercantis, a NF-e em questão terá seu uso denegado.

Da mesma forma, os contribuintes destes estados (BA, RS e SC) que emitirem NF-e para contribuintes…

Por Denize Baccocina e Luis Artur Nogueira

Fisco aperta o cerco contra o planejamento tributário e aplica multas bilionárias em grandes empresas como MMX, Fibria, Natura e Santos Brasil.

A complexidade do sistema tributário brasileiro é conhecida entre executivos estrangeiros que atuam no País. Tanto que uma piada corrente no meio empresarial é que o setor contábil, muitas vezes, conta com mais pessoas do que os departamentos de venda ou centros de pesquisa das companhias. Uma…

O Lucro Real para algumas empresas é obrigatório e para as outras que não estão obrigadas pela referida tributação pode representar economia de tributos. A opção pelo lucro real pressupõe contabilidade em dia, conciliada e com composição de saldo das contas.

Para optar pelo lucro real a empresa deverá manter sua escrita contábil em dia e conciliada, não basta apenas que a documentação esteja lançada na contabilidade, mas que os saldos das contas contábeis estejam conferidos e…

Neste início de ano a FISCOSoft completa 14 anos servindo como fonte de informação e conhecimento para o público tributário e contábil. E essa é uma grande oportunidade para comemorarmos também todas as realizações que tivemos ao longo desse período.

Nossa trajetória começou com a publicação do livro Regulamento do Imposto de Renda atualmente em sua 15ª edição, fomos pioneiros no fornecimento de informações fiscais na internet, lançamos uma série de produtos que facilitam o dia a dia…

Afonso Lobo estima que arrecadação deva subir 15% este ano. Com bastante otimismo, o secretário concede uma entrevista para justificar a opinião

Em meio a uma enxurrada de aumentos da carga tributária ao contribuinte do Amazonas, o secretário da Fazenda, Afonso Lobo, traça um panorama otimista sobre arrecadação e fala de novas diretrizes do fisco estadual.

O que a Fazenda estima em receita para 2013?

Ainda que o cenário econômico mundial esteja deteriorado, a SEFAZ…

http://www.pwc.com.br/pt_BR/br/publicacoes/institucionais/assets/navegador-contabil/navegador-contabil-44a.pdf

http://www.pwc.com.br/pt/publicacoes/institucionais/navegador-contabil/navegador-contabil-44.jhtml

Por Daniel Tanganelli Coelho

O Governo Federal vem lançando, no decorrer do ano, diversos "planos" de desoneração fiscal para a economia nacional. Com a eloquência de costume, em abril ampliou a desoneração da folha de pagamento de indústrias e de prestadores de serviços - uma das medidas do chamado "Plano Brasil Maior".

A folha de pagamento das empresas brasileiras há tempos sofre incidência do INSS patronal, contribuição previdenciária que incide à alíquota de 20%…

BRASÍLIA - A Receita Federal deflagrou uma operação para recuperar cerca de R$ 1 bilhão em créditos indevidos em compensações previdenciárias, declaradas por meio da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Cerca de mil contribuintes foram notificados e mais de 12 mil devem ser auditados ao longo do ano.

Segundo o supervisor nacional do Sistema de Auditoria de Compensações Previdenciárias, Marcus Gaudenzi de Faria, a Receita percebeu um crescimento…

Por Luiz Carlos Gewehr

O projeto SPED inicia-se basicamente no ano de 2003, com a emenda nº 42 aprovada em 19 de dezembro de 2003, que introduziu o inciso XXII ao art.37 da Constituição Federal, que determina às Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios atuarem de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais.

A partir de janeiro de 2007, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento…

Por Rodrigo Eduardo Ferreira

Algumas empresas paulistas, mesmo sendo irretocáveis contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) bandeirante, começam a sofrer uma nova fiscalização e acabam punidas porque outros contribuintes estão em situação irregular perante o fisco estadual. Trata-se da autuação fiscal por celebrar negócio com empresas inidôneas, o que estende a suposta inidoneidade aos documentos fiscais emitidos por essas empresas, como a nota…