janeiro 2014 Posts no Blog (135)

LEANDRO KLEBER

A CGU trabalha na regulamentação da lei, que entra em vigor em fevereiro

 

As empresas que praticarem crimes contra a administração pública poderão ser punidas judicialmente com penalidades mais severas a partir de 1º de fevereiro. A chamada lei anticorrupção, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em agosto do ano passado,…

A Secretaria da Fazenda disponibilizou o acesso ao sistema Conta Fiscal do AIIM (Auto de Infração e Imposição de Multa).  Pelo portal da Fazenda, os contribuintes paulistas podem consultar o valor atualizado dos débitos apurados por meio de auto de infração de ICMS, IPVA e ITCMD e gerar a Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais (GARE) para quitar o tributo. Esta ferramenta permite aos contribuintes, contabilistas e escritórios de advocacia efetuar toda a operação por meio eletrônico, sem a…

por Carla Araújo

A carga tributária per capita anual cresceu 277,3% entre 2000 (quando era de R$ 2.086,21) e 2013, quando chegou a R$ 7.872,14, de acordo com uma pesquisa do Instituto Assaf, que analisa a …

Por Mirela Cardoso

Por Jorge Campos – SPEDBRASIL

Pessoal, Feliz 2014 a todos! Iniciamos um ano repleto de atividades, a saber:

e-SOCIAL em projeto (Folha de pagamento, contratação e prestação de serviços de cessão de mão-de-obra, contratação de terceiros, etc.) com leiaute 1.1 publicado no final de dezembro.

ECF (Escrituração Fiscal Digital)( FCONT – IRPJ/CSLL – LALUR – DIPJ) – com leiaute publicado em dezembro/13

P/3 – RCPE –…

O eSocial promete ser a grande preocupação para as empresas em 2014, porém as complicações para preenchimento do sistema não serão poucas. Já para o Governo Federal as expectativas são as mais positivas possíveis, já que o novo sistema deverá aumentar a arrecadação em 20 bilhões de reais.

“Já fizemos uma análise bem aprofundada no eSocial, e podemos afirmar que a adaptação para as exigências será bastante trabalhosa principalmente para empresas, mas isso deve se concentrar no primeiro…

Por meio da Resolução SEFAZ nº 707, de 07/01/2014 (DOE-RJ de 08/01/2014) foi prorrogado o prazo de entrega da GIA-ICMS para até o dia 21/01/2014 relativa ao período de referência dezembro/13.

Quanto aos demais períodos fica mantida a data prevista na Resolução SEFAZ nº 697/2013.

Fonte: Cenofisco

A obrigatoriedade de emissão do MDF-e será imposta aos contribuintes de acordo com o seguinte cronograma:

I – na hipótese de contribuinte emitente do CT-e de que trata o Ajuste SINIEF 09/07, no transporte interestadual de carga fracionada, a partir das seguintes datas:

a) 2 de janeiro de 2014, para os contribuintes que prestam serviço no modal rodoviário relacionados no Anexo Único ao Ajuste SINIEF 09/07 e para os contribuintes que prestam serviço no modal aéreo;

b) 2 de…

Publicada no primeiro dia útil de 2014, a minuta do Manual de Orientação do eSocial – Versão 1.1 traz o atual estágio do projeto federal que pretende unificar, ao longo dos próximos meses, o envio eletrônico ao governo das informações previdenciárias, tributárias e trabalhistas relacionadas a todos os brasileiros.

O grande volume de informações contido em suas 206 páginas indica que muitas horas ainda serão consumidas pelas empresas em busca da melhor compreensão…

A cada inscrição efetivada até 10/01/2014 nós te presentearemos com 50% de desconto em qualquer outro curso a sua escolha a ser realizado até 28/02/2014.

Objetivo: Apresentar o processo de escrituração fiscal digital do ICMS e do IPI, nos termos da legislação atual, utilizando abordagem teórico-prática através da análise do Manual da EFD, com apresentação de exemplos práticos preenchidos no PVA.

Instrutor: Tiago Borges - Mestre em…

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Objetivo: Orientar aos participantes sobre o andamento do projeto eSocial bem como, as influências e impactos nas rotinas trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas, propondo adequações técnicas, processuais e organizacional.

Instrutor: Filemon de Oliveira - Contador, MBA…

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Objetivo: A Contabilidade Brasileira passa pela maior transformação da sua história, surge um novo padrão contábil com case nas normas internacionais de contabilidade, obrigando empresas e profissionais a se adequarem aos novos métodos de reconhecimento, mensuração, evidenciação e divulgação de ativos,…

O primeiro ano de operação da Nota Fiscal de ConsumidorEletrônica (NFC-e) obteve a adesão de 600 estabelecimentos voluntários, que emitiram meio milhão de notas, de acordo com a Secretaria de Estado da…

Abaixo as alterações com relação à versão anterior:

Registros Retirados

• S-1400 Bases de Cálculo, Retenção, Deduções e Contribuições (presente na Tabela mas não no leiaute)

• S-1500 …

Por Roberto Dias Duarte…

Instrução Normativa SEFAZ Nº 58 DE 27/12/2013

Publicado no DOE em 7 jan 2014

Disciplina as obrigações relativas à emissão, prazo de autorização e de cancelamento extemporâneo da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), bem como emissão de documento fiscal de anulação e de substituição do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e).

Parceria do MTE com outros órgãos federais visa unificar o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas

Brasília, 06/01/2014 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou na tarde dessa segunda-feira (06), em Brasília, o Acordo de Cooperação Técnica de instituição do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (e-Social). O projeto do Governo Federal visa unificar o envio de informações relativas aos…

Por Mauro Negruni

Existe uma brincadeira de criança chamada de telefone sem fio. Em muitos programas de treinamento (para adultos) sobre organização é utilizada como evidência de que comunicação e meios indiretos de relacionamento formam verdadeiros “monstros”.

Por exemplo, alguém cochicha na orelha de alguém: o eSocial “exigirá a raça e nome dos pais do colaborador”. Ao passar para o colega ao lado, a mensagem torna-se “exigirá a…

As mudanças se aplicam aos exercícios iniciados em 1º de janeiro de 2013

O CFC (Conselho Federal de Contabilidade) publicou no DOU (Diário Oficial da União), de 20 de dezembro de 2013, a alteração de NBC TGs (Normas Brasileiras de Contabilidade) e ITGS (Interpretações Técnicas Gerais). Os textos podem ser consultados no site do CFC.



- NBC TG 01: Redução…