fevereiro 2012 Posts no Blog (150)

DECRETO Nº 13.663, DE 06/02/2012

(DO-BA, DE 07/02/2012)

Procede à Alteração nº 153 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 118/11, 123/11, 126/11, 135/11, no Protocolo ICMS 104/11 e no Ajuste SINIEF 16/11,

DECRETA

Art. 1º – Os dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, indicados a seguir, passam a…

DECRETO Nº 22.557, DE 08/02/2012

(DO-RN, DE 09/02/2012)

Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre o regime especial de cumprimento de obrigações tributárias acessórias destinado a contribuintes prestadores de serviço de telecomunicações e dar outras…

As 16.771 empresas prestadoras de serviço de Campo Grande terão mais 45 dias para se regularizarem junto à Secretaria Municipal de Receita (Semre) para emissão da nota fiscal eletrônica. Ainda nesta semana devem ser republicados os editais de convocação das empresas, adiando de 15 de fevereiro para 30 de março o prazo para atenderem as exigências na legislação que foi regulamentada pelo decreto 11.052 de 27 de novembro de 2009. Desde janeiro de 2010, foi instituída a obrigatoriedade da…

Até o final do ano, deverá ser adotada a Nota Fiscal Eletrônica para empresas prestadoras de serviço.

Até o final do ano a prefeitura de Londrina trará novidades no que se refere à arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS). A primeira será a implantação da Nota Fiscal Eletrônica para as empresas prestadoras de serviços. A outra será a exigência para que a máquina de cartão de crédito, como já ocorre em alguns estados como, por exemplo, o Rio Grande do Sul, passe a emitir a nota…

http://www.receita.fazenda.gov.br/Sped/Download/SpedFCont/SpedFContmultiplataforma2011.htm

A Receita Estadual vai intensificar ainda mais seu trabalho de fiscalização em todo o Paraná. Programas como o Alerta Fiscal, que concentra a atuação dos auditores fiscais numa região do Estado durante uma semana, serão reforçados neste ano. O objetivo é fechar o cerco contra a sonegação. O próximo alerta está previsto para o final de março em uma das duas delegacias regionais sediadas em Curitiba.

No total, somente a dívida já ajuizada de contribuintes paranaenses chega a R$ 13…

Alcançada em meados de novembro de 2011 a mesma arrecadação tributária de todo o ano de 2010, voltamos a nos questionar: Isso nunca vai mudar? Continuará o índice de aumento de arrecadação superando sempre a casa dos 10% ano a ano, enquanto a economia de forma irrisória se arrasta para chegar aos seus 3% anuais?

Segundo o Impostômetro (www.impostometro.com.br) deveremos fechar 2011 com um número recorde de R$1.5 trilhão, mesmo com o governo…

Um novo tipo de ameaça começa a exigir respostas rápidas da TI. Os ataques são realizados em massa por grupos de ciberativistas em movimentos de protestos que têm mais objetivos políticos e ideológicos que financeiros. Eles atacaram recentemente sites de bancos brasileiros e nesta semana derrubaram serviços do governo que processam a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Ficaram foram do ar webservices de pelo menos duas Secretarias de Fazenda. Reportaram que ficaram foram do ar os estados de São…

Os responsáveis pelo padrão contábil internacional, conhecido pela sigla IFRS, querem reduzir a dependência que o Conselho de Normas Internacionais de Contabilidade (Iasb, na sigla em inglês), órgão que escreve as normas, têm hoje de doações de empresas privadas para se sustentar.



Foi divulgado ontem um plano que tem como um dos objetivos a criação de um esforço para que os países que adotam o IFRS, como é o caso do Brasil, ajudem a arcar com os custos do Iasb de forma perene e…

Um novo tipo de ameaça começa a desafiar a segurança das redes corporativas e a exigir respostas rápidas da TI. São as realizadas em massa por grupos de ciberativistas em movimentos de protestos que têm mais objetivos políticos e ideológicos que financeiros. Eles atacaram recentemente sites de bancos brasileiros e nesta semana derrubaram serviços do governo que processam a…

Fotos via Facebook: http://ow.ly/8XtzX

Slides de "A Evolução do Fisco, das Empresas e dos Profissionais" por José Adriano: http://ow.ly/8YeMI 

Vídeo com entrevista de José Adriano: …

Durante o 2º Fórum SPED, com cobertura da Jovem Pan Online, a FISCOSoft Sistemas fez o pré-lançamento de sua solução de auditoria digital (www.keeptrue.com.br), inclusive concedendo aos participantes a oportunidade de avaliar resultados de validação dos arquivos de escrituração de suas empresas.

Confira a entrevista com Carlos Kazuo Tomomitsu, novo sócio da empresa, a respeito da solução. Acesse:…

O § 2º do art. 1º da Instrução Normativa nº 1.020/2010-GSF dispensa o contribuinte obrigado à Escrituração Fiscal Digital - EFD da entrega da DPI, porém a vigência deste dispositivo será a partir de 1º de janeiro de 2012 conforme previsto no art. 6º , II da I.N. 1.020/2010 (com redação dada pela I.N. 1.023/2011-GSF).

Fonte:…

Pessoal,

Já está disponível o novo guia prático, o pva sai daqui a pouco.

Abraços.

Jorge Campos.

Download em http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/efd-pis-cofins/download/Guia_Pratico_EFD_PIS_Cofins_Versao_104.pdf  

Principais alterações do Guia Prático da EFD-PIS/Cofins – versão 1.04 – Fevereiro de…

Resposta à Consulta:

Obrigatoriedade de escrituração do formulário de segurança utilizado para emissão de NF-e em contingência no Registro 1700 e filhos da EFD

Prezado Consulente,

O formulário de segurança utilizado para emissão de NF-e em contingência deve ser informado no Registro 1700 e filhos da EFD dos estabelecimentos obrigados do RN.

Atenciosamente,

Luiz Augusto Dutra da Silva

Representante do RN no GT48 - SPED Fiscal

Grupo Gestor do…

Dec. Est. PA 337/12 - Dec. - Decreto do Estado do Pará nº 337 de 31.01.2012



DOE-PA:…

INSTRUCAO NORMATIVA Nº 03 SEFIN, DE 24/01/2012

(DOM-BELEM, DE 06/02/2012)

Dispõe sobre os procedimentos para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e do Documento de Arrecadação Municipal (DAM), para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) pelas empresas de transporte de natureza municipal por ônibus, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a necessidade de…

Mudanças nem sempre são fáceis de implantar. No mundo corporativo, por exemplo, transições podem ser mais ou menos impactantes e refletirem positiva ou negativamente no cotidiano da empresa. Algo deste tipo está ocorrendo atualmente com a gradual implantação do Sistema Público de Escrituração Fiscal (SPED), ação iniciada em 2007 pela Receita Federal, com o apoio das Secretarias de Fazenda dos Estados.

O SPED é uma tecnologia benéfica, sem sombra de dúvidas, e como qualquer novidade,…