março 2013 Posts no Blog (166)

Foi republicado no DOE CE de 21 de março de 2013, o Decreto nº 31.139/2013, devido a incorreções que constaram de sua publicação original.
Por meio do mencionado ato, foram alteradas e revogadas diversas disposições da legislação tributária, em especial para tratar do prazo para a retificação do arquivo da EFD.

Fonte: FiscoSoft

http://www.fiscosoft.com.br/index.php?PID=282687#ixzz2OZBTOKU1

Por Marcio Gomes

Com o passar dos anos, estamos ficando cada vez mais acostumados com as inovações do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Se, por um lado, ainda há muita novidade a caminho, por outro há um longo percurso até alcançar a estabilização das etapas já implantadas nas organizações – fundamental para que alguns pontos sejam colocados em ordem.

Frases como “A partir de agora tudo mudou”, “Todos terão de reaprender a trabalhar”, ou ainda “Os antigos…

Resultado se deve ao melhor desempenho econômico dos estados do que a média do País, que teve queda de 0,5% após desonerações

A arrecadação da 9ª Região Fiscal da Receita Federal, que engloba Paraná e Santa Catarina, teve crescimento real de 4,9% em fevereiro sobre o mesmo mês do ano ano passado. Apesar da renúncia a tributos que levaram à queda no total recolhido nacionalmente de 0,51%, na comparação entre os dois períodos, a superintendência regional teve melhor resultado pelo…

Por Eduardo Battistella

“§ 3º A concessão da Autorização de Uso:

I – é resultado da aplicação de regras formais especificadas no Manual de Integração – Contribuinte e não implica a convalidação das informações tributárias contidas na NF-e;”

[Ajuste SINIEF 07/05, cláusula quarta, parágrafo terceiro, inciso I]

Embora rejeitar informações inconsistentes não seja obrigação do órgão autorizador, deveria ser visto com bons olhos pelos…

Por Tainara Machado

Apesar da série de desonerações fiscais concedidas pelo governo no ano passado, a carga tributária em 2012 ficou praticamente estável em relação ao ano anterior, ao subir de 35,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011 para 35,4%, de acordo com cálculos realizados pela LCA Consultores, a pedido do Valor.

A Receita Federal estima que a renúncia fiscal no ano passado foi de R$ 43 bilhões, o equivalente a cerca de 1% do PIB. Para Braulio Borges,…

A Secretaria da Fazenda (Sefaz), informa que, conforme Portaria 190/2011, são obrigados a entregar o e-Doc:

1. Emitente de Documentos por meio de Processamento de Dados

2. Contribuinte enquadrado na condição de Substituto Tributário

3. Beneficiário do PRODEPE

4. Contribuintes que entregavam SEF até Agosto/2012, com itens.

A Sefaz orienta que o contribuinte enquadrado em alguma destas situações, que verifique no e-Fisco/DEF/Consultar Documentos Econômico-Fiscais…

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, o negócio em que a Thomson Reuters pretende comprar a brasileira T.Global, que controla empresas, como a Softway, especializadas em sistemas usados por companhias para gerenciamento de importações e exportações de mercadorias.

A operação foi anunciada em fevereiro. O valor da aquisição não foi revelado.

A Thomson Reuters vem ampliando seus negócios desde 2010. Mesmo assim, nenhuma empresa do grupo opera…

A Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo proibiu empresas inadimplentes com o pagamento do Imposto sobre Serviço (ISS), inclusive do setor de TI, de emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A decisão vale desde 1º de janeiro, segundo a Instrução Normativa Nº 19 publicado no Diário Oficial da cidade de São Paulo, e afeta todo prestador de serviço que deveu o ISS por quatro meses consecutivos, ou que não o pagou por seis meses alternados no espaço de um ano.

Na TI, a…

Por Zulmira Felicio

A qualidade inerente aos setores contábil e financeiro favoreceu o uso da certificação digital logo no início de sua implantação. O setor financeiro foi pioneiro no uso da certificação digital, com o Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB), em 2002, quando entrou em funcionamento o Sistema de Transferência de Reservas (STR) do SPB, operado pelo Banco Central do Brasil. Em seguida, como parte de uma estratégia de aprimorar o atendimento aos contribuintes, reduzir a…

Depois de patinar ao ritmo desanimador de 0,9% do PIB em 2012, a economia brasileira terá de dar um grande salto para sair da quase estagnação e chegar ao fim deste ano pelo menos nas margens dos 3%. Mesmo assim continuará em penúltimo lugar na América Latina (ultrapassando apenas o Paraguai) e na última posição entre os chamados países emergentes.

Nos últimos meses, a inflação deu sinais de aceleração, enquanto previsões sombrias apontam para um índice acima da meta oficial de 6,5%,…

Por Zulmira Felício

Uma nova atividade está sendo colocada em ação desde fevereiro pela Receita Federal do Brasil (RFB). A partir desse mês a RFB começou a informar diariamente às companhias das inconsistências no recolhimento de seus tributos. “O Fisco Federal colocou em prática o sistema de malha fina para os contribuintes pessoa jurídica. De acordo com o órgão, aproximadamente quatro milhões de empresas serão informadas das inconsistências no pagamento dos tributos federais. A…

Há anos que existe um clamor em prol da simplificação tributária brasileira. A cada crise, seja a dos royalties, a do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou sobre o pagamento dos precatórios, tudo volta à tona, mas afunda logo em seguida nas águas turvas da burocracia e do pachorrento estamento burocrático-administrativo governamental. O nosso modelo de cobrança de impostos foi bom há 40, 50, ou mesmo 60 anos. Tivemos uma repartição entre impostos, taxas e contribuições da União, os…

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que a partir de 1º de Abril não será aceito o cancelamento de NF-e transmitida por meio do webservice Cancelamento.

Conforme a Nota Técnica 2011.006, os cancelamentos devem ser efetuados como Evento da NF-e, e transmitidos através da webservice Cancelamento por Evento.

Informamos que o Programa Emissor Gratuito já está implementado com este modelo de cancelamento, portanto as empresas que possuem aplicação própria e não implementaram esta…

Foram promovidas diversas alterações na Portaria n° 163/2007, que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, para tratar especialmente sobre as modalidades de anulação da NF-e e suas disposições comuns.

Fonte: FiscoSoft…

O Ajuste SINIEF nº 1/2013 foi retificado no DOU de 20 de março de 2013, devido a incorreções que constaram das tabelas que identificam os registros de eventos da Nota fiscal Eletrônica.

Mencionado ato alterou o Ajuste SINIEF nº 07/2005, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, de forma a dispor sobre:

a) a possibilidade de emissão da NF-e em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 e ao Cupom Fiscal…

Foi publicado o Roteiro de Análise, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico - SAT, que estará disponível no site do CONFAZ, endereço eletrônico www.fazenda.gov.br/confaz, identificado como Roteiro_Analise_SAT_v_1_1_3.pdf.

Fonte: FiscoSoft…

Foi publicada no DOU de 21 de março de 2013 alteração do Ato COTEPE/ICMS nº 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital - EFD, relativamente:

a) à obrigatoriedade dos contribuintes observarem as orientações do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital - versão 2.0.12;

b) ao Manual de Orientação do Leiaute da EFD, especialmente para determinar sobre:

b.1) a inclusão do registro C465 (Complemento do Cupom…

Por Zulmira Felicio

A Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016 trarão grandes oportunidades para o Brasil nos mais diversos segmentos, com melhora de infraestrutura, turismo, e geração de emprego e renda, entre outros. Muita coisa ainda precisa ser feita, principalmente na área da construção civil. Atualmente, pode-se dizer que o Brasil é um grande canteiro de obras, motivo pelo qual “o Governo Federal vem editando diversos benefícios para fomentar o setor da construção e captar…

Publicada a versão 2.0.12 do Guia Prático da EFD, a que se refere o Ato COTEPE ICMS nº 14/2013. Está disponível para download em http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/download/GUIA_PRATICO_DA_EFD-Versao2.0.12.pdf…

Por Laura Ignacio

Prorrogado desde 2007, o chamado "Sped mineiro" entrará em vigor em agosto. A determinação está na Resolução nº 4.532, da Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, publicada ontem no Diário Oficial do Estado. O Sped é o sistema de escrituração digital criado para uniformizar a coleta de dados contábeis e fiscais das empresas e, assim, facilitar a fiscalização tributária.

De acordo com a nova resolução, a Fazenda mineira solicitará as informações fiscais,…