abril 2016 Posts no Blog (62)

POR RICARDO BRANDT, FAUSTO MACEDO E MATEUS COUTINHO

18/04/2016, 19h39

Documento da PF relaciona pagamentos de R$ 3,6 milhões a Instituto Lula e LILS Palestras, ligadas ao ex-presidente, entre 2011…

A implantação obrigatória do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, com a exigência de transmissão dos arquivos digitais ao Fisco, é apenas uma nova modalidade de apresentação das informações dos negócios da empresa.

Em decorrência disso, os setores público e privado, na fase de organização interna e antecedendo a geração e transmissão do arquivo digital, devem atentar prioritariamente para:

- A conscientização de todos…

BlueTax - Educação Corporativa



Conheça a nossa metodologia de implementação do Bloco K 



Saiba como fazer boas escolhas para obter bons resultados.

Por algumas vezes já falamos em obrigatoriedade e escalonamento das empresas em relação a entrega do Bloco K da EFD ICMS/IPI, mas trazemos novamente a informação que a previsão em grupo contempla as empresas: 

• 1º. Grupo – entrega em Fev/2017 (Faturamento…

Foi publicada a versão 2.0.0 do programa da ECF que permitirá a transmissão das ECF relativas ao ano-calendário 2015 e situações especiais de 2016, além do ano-calendário 2014 e situações especiais de 2015.

Contudo, a transmissão dos arquivos da ECF ainda não está disponível e só será liberada a partir do dia 25 de abril de 2016.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1952

Download em …

O livro auxiliar da investida no exterior, regulamentado pelo art. 13 da Instrução Normativa RFB nº 1.520, de 14 de dezembro de 2014, terá sua entrega postergada, ou seja, não precisará ser entregue na data-limite de entrega da ECD (último dia útil do mês de maio).

A Receita Federal do Brasil definirá nova data de entrega do livro auxliar da investida no exterior.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1936

Nos casos previstos na Instrução Normativa RFB n^o 1.515, de 24 de novembro de 2014, haverá a necessidade de informação do livro razão auxiliar referente a subcontas.

O livro Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) não precisará mais ser transmitido via Sped.

Por Klaus Ulrich

Tudo começou em 1998, com a tentativa de listar países cuja legislação fiscal não era condizente com as regras de uma concorrência leal. Naquele ano, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) adotou a chamada iniciativa Harmful-Tax-Competition para combater os paraísos fiscais.

Logo, porém, houve problemas com alguns membros da OCDE, mais especificamente Suíça, Áustria, Bélgica e Luxemburgo. Esses países viram seus…

Por Bernardo Appy, Eurico Marcos Diniz de Santi, Isaias Coelho e Nelson Machado

1. PRINCÍPIOS PARA A REFORMA DA QUALIDADE DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: SIMPLICIDADE, TRANSPARÊNCIA, NEUTRALIDADE E EQUIDADE

O momento de crise institucional é oportuno para propor nova perspectiva de futuro para a reforma da qualidade do sistema tributário brasileiro. Simplicidade, transparência, neutralidade e equidade são as diretrizes estratégicas que devem orientar a…

Publicado em 14/04/2016

Entrega do RAS postergada.

A entrega do Razão Auxiliar das Subcontas (RAS) foi postergada para 30 de novembro de 2016.

Ademais, será criada uma forma alternativa de apresentação do RAS no Manual de Orientação do Leiaute da ECD.

As pessoas jurídicas, que não possuam outros livros auxiliares, poderão entregar normalmente o livro "G" até a data-limite de entrega da ECD (último dia útil do mês do maio), ainda que tenham que entregar o RAS…

Foi publicado no DOU nesta terça-feira(12/04), o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nr. 24, de 8 de Abril de 2016 que dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.0.2

Perguntas e respostas apresentadas durante evento inaugural para Desenvolvedores de TI do eSocial

A Secretaria de Fazenda (SEFAZ) do Estado de Goiás divulga o Guia Prático da EFD-Escrituração Fiscal Digital - Versão 3.8 

A Receita Federal do Brasil, a Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de Informática) e a Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis) realizaram na quinta-feira, 07/04, um evento inaugural que marcou o início do projeto voltado aos Desenvolvedores de TI do eSocial; um fórum que abordará as principais informações técnicas relativas a este novo sistema do governo.



O encontro aconteceu na sede do Sescon-SP e contou com a participação do diretor…

R$ 200 bilhões! Esse é o número da Organização das Nações Unidas que nos dá conta (de modo aproximado, talvez subestimado) do prejuízo que sofremos, anualmente, no Brasil, com a grande corrupção. Trata-se de um assalto gigantesco aos cofres públicos viabilizado por poderosas relações de compadrio entre agentes públicos e empresários que fazem de tudo para obter do Estado, de forma ilegal, secreta e imoral, os mais variados favores e privilégios.

Nessa cena, nada importa além do…

AJUSTE SINIEF 6, DE 8 DE ABRIL DE 2016 

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) gerou multas por omissão ou atraso na entrega mensal de arquivos das Declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para 13.256 empresas do Estado.  O valor total das multas somou R$ 27,4 milhões.

A medida decorreu da mudança de procedimento da Sefaz, quanto ao momento da geração das multas, ou seja, pela sistemática anterior, as multas eram geradas assim que as empresas transmitissem os arquivos…

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) comunica que foi adiado para o dia 15 de abril o prazo final para a entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), relativa ao mês de março de 2016. De acordo com a diretora de Tecnologia da Sefa, auditora fiscal de receitas Claudia Brito, o adiamento aconteceu para permitir fazer um ajuste no sistema da Declaração, a fim de que o maior número de contribuintes de ICMS cumpra a obrigação junto ao Fisco Estadual.

O prazo final de…

A Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) tem reunião marcada para terça-feira (12), às 14h30, com três requerimentos na pauta. Um deles é para realização de audiência pública sobre problemas na operacionalização do eSocial. No pedido, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) convida os ministros do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rosseto, e da Fazenda, Nelson Barbosa, para esclarecimentos sobre as dificuldades operacionais do sistema de arrecadação simplificada de tributos devidos…

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) alerta que desde o dia 04/04/2016 torna-se obrigatória a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) para todas as cargas no transporte interestadual.

Até então, a emissão do MDF-e só era obrigatória para os casos de transporte de “carga fracionada” (mais de uma NF-e/CT-e sendo transportada no mesmo veículo). Com esta mudança, conforme estabelece o Ajuste Sinief nº 09/2015, passa a ser obrigatória a emissão de MDF-e inclusive…

Por Josefina Nascimento

No regime da substituição tributária o fisco elege um responsável pelo recolhimento do imposto.

No caso do ICMS, a substituição tributária para frente, quem é responsável pelo recolhimento do imposto devido nas operações subsequentes é…