abril 2018 Posts no Blog (53)

Foi publicada a versão 5.0.1 do programa da ECD, com a alteração da regras dos campos percentuais do registro K100, que passaram a aceitar valores maiores ou iguais a zero.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2633

Download em …

O governador Eduardo Pinho Moreira assinou na noite de quarta-feira uma medida provisória (MP) para diminuir de 17% para 12% o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) para a indústria e setor atacadista. A Secretaria da Fazenda garante que, embora o percentual de arrecadação caia, não haverá queda na receita do Estado.

– Não há perda de arrecadação. Você está…

Considerando a necessidade de pequenos ajustes na versão 2.4.02 leiaute do eSocial, para entrada em produção em maio/2018, conforme faseamento previsto na Resolução 03/2017 do Comitê Diretivo do eSocial, disponibilizamos abaixo a relação das adequações realizadas:

Download em http://portal.esocial.gov.br/manuais/nota-tecnica-02-2018.pdf

Publicada a versão 1.3.02 dos pacotes de XSD. Para acessar clique aqui.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2630

Pacote XSD Eventos EFD-REINF v1.3.02

Pacote XSD Comunicação EFD-REINF v1.3.02…

Foi publicado o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 27/2018, referentes ao Manual de Orientação do Leiaute 6 da ECD, que está disponível para download no link: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1569.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2623

Manual da ECD - Versão em pdf -…

Considerando a necessidade de alterações no Bloco M (Apuração do PIS/Pasep e da Cofins no período), para a demonstração de todos os valores que compõem ou não a base de calculo consolidada das referidas contribuições, será alterado o leiaute da EFD-Contribuições, contemplando as adequações abaixo listadas:

1. Criação de novos campos nos registros M210 (Apuração do PIS/Pasep no período) e M610 (Apuração da…

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, afirmou ontem que gostaria de mandar os projetos de simplificação do PIS/Cofins e do ICMS ao mesmo tempo para o Congresso, mas admitiu que a discussão sobre o imposto estadual é mais complicada e está menos madura. "A discussão sobre o ICMS começou com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na semana passada e existe uma proposta de texto para discutir com os secretários de Fazenda dos governos estaduais", afirmou. "Não vejo problema…

Nesta nova série de artigos, pretendo tratar do terceiro pilar, o da correção, não apenas como algo punitivo, mas com um viés fortemente profilático. À guisa de introdução, quero apenas deixar claro o foco que darei ao tema. Há vários sentidos para o vocábulo “correção”, mas vou me concentrar em dois que estão mais fortemente ligados aos objetivos deste pilar: o primeiro, e talvez o mais usual no nosso dia a dia, é o de disciplina, repreensão ou de censura, normalmente relacionado a eventos…

O eSocial quase não é mais novidade, principalmente, no meio dos empreendedores que buscam cumprir rigorosamente a lei. A implementação desse sistema que visa manter controle da base de dados dos colaboradores, é obrigatória.

O que isso significa para sua empresa? O eSocial foi divido em etapas, a mais recente foi a segunda etapa que entrou em vigor no começo de março. Se o faturamento da sua empresa ultrapassa os R$78 milhões, você já deve estar inserindo corretamente os dados para…

Por Airton Kwitko

Riscos biológicos existem em todas as empresas ou ao menos, naquelas que têm um ambulatório médico.

Exposição à riscos biológicos ocorre ainda nos laboratórios, nos serviços de esgotos, na coleta e industrialização de lixo urbano, nos cemitérios, nos serviços veterinários, nos matadouros, nos frigoríficos e na manipulação de carnes e…

Trabalhadores e empregadores saem perdendo com a sinalização do governo e do Congresso de que a medida provisória (MP) que complementaria a reforma trabalhista não deverá ser aprovada. Sem essa regulamentação, pontos importantes da reforma ficarão sem definição, resultando em maior incerteza para as duas partes dos contratos de trabalho. Sai pior quem foi contratado depois de novembro, durante a vigência da MP.

Ao que tudo indica, a MP vai “caducar”, isto é, perder validade por não…

Altera o Protocolo ICMS nº 42/2009, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da NF-e em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) e operações com os destinatários que especifica, com efeitos a partir de 1º.06.2018. Nesse sentido, a obrigatoriedade de emissão de NF-e não se aplica ao estabelecimento do contribuinte que não esteja enquadrado em nenhum dos códigos da CNAE constantes da relação do Anexo Único do…

Por Rogério Abdala Bittencourt Junior

Em tempos de crise, costuma-se observar ao aumento do ânimo das autoridades tributárias para a cobrança de tributos, incentivadas por governantes necessitados de “pagar as contas”. A pressão arrecadatória aliada à tecnologia faz com que se batam recordes de autuações tributárias: para a Receita Federal do Brasil (RFB)¹, 2017 foi o “ano de ouro” das exigências tributárias, que somaram um total de R$ 204,99 bilhões – o maior valor…

Foi publicada a versão 4.0.5 do programa da ECF, com a correção do erro de exceção Java na geração do arquivo para transmissão.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2616

Download em …

O ambiente de testes para empresas será atualizado para a nova versão do leiaute do eSocial - versão 2.4.02 - incluindo os ajustes da Nota Técnica nº 01/2018, na próxima segunda-feira, dia 09/04/2018. 

Para adequação do sistema à nova versão do leiaute, o ambiente de Produção Restrita ficará fora do ar no…

A partir de 09h00 da próxima segunda-feira, dia 09/04/2018, entram em produção o módulo Web do eSocial, além das regras de eventos extemporâneos previstas no leiaute.

O módulo eSocial Web é uma ferramenta auxiliar destinada à inserção de dados no eSocial e foi pensada para permitir às empresas o cumprimento das obrigações legais em situações de contingência ou indisponibilidade do seu próprio software. Contudo, ela não pretende substituir os sistemas próprios…

Sobre o artigo “A falência do processo tributário”, publicado, hoje, no jornal O Estado de São Paulo, especialmente quanto à edição de “lançamentos tributários espetaculares” e ao julgamento deles no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) informa o que se segue.

A atividade de lançamento é plenamente vinculada à lei.…

Considerando a necessidade de pequeno ajuste na versão 1.3.02 do leiaute da EFD-Reinf, para entrada em produção em maio/2018, conforme faseamento previsto na INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1701, DE 14 DE MARÇO DE 2017, disponibilizamos abaixo a adequação realizada: 

Por Silvânia Mendes

Aquela história de que quem faz sua parte corretamente não faz mais do que a obrigação começa a mudar de figura e ganhar ainda mais importância. Em um país com 61 milhões de inadimplentes, segundo dados da Serasa Experian, é fundamental criar programas que ajudem quem quer andar conforme a lei, mas, por algum motivo, acabou deixando alguma pendência com o governo. 

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o Projeto de lei…

Por Everardo Maciel

Avolumam-se ações na Justiça questionando o voto de qualidade nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), com visível tendência a considerá-lo ilegal, tendo em conta o Código Tributário Nacional (CTN) e a Constituição. Por uma tradição que remonta aos anos 1930 e por influência de concepções administrativas adotadas na Itália de Mussolini, os órgãos do processo administrativo fiscal foram constituídos de forma…