abril 2019 Posts no Blog (92)

Por Fabrício Lourenço

O Grupo de Trabalho do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), participou, na terça-feira (9), no auditório do CFC, em Brasília (DF), da reunião sobre as etapas de trabalho da Escrituração Contábil Digital (ECD), Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e Central de Balanços.

O objetivo da reunião foi discutir com a Receita as novidades da escrituração contábil que está sendo preparada para alimentar a…

A Receita Federal vem ao longo dos anos aprimorando o processo aduaneiro brasileiro com claro foco na facilitação e identificação das condutas mais gravosas para a sociedade, especialmente na compreensão de o Fato Aduaneiro ser um elemento complexo, não limitado apenas ao momento do Despacho aduaneiro de mercadorias, nos portos, aeroportos ou fronteiras terrestres do Brasil. Por intermédio de inovações tecnológicas, Inteligência Artificial, medidas de gestão de risco, inteligência…

http://www.economia.gov.br/especiais/100-dias

(Publicado(a) no DOU de 12/04/2019, seção 1, página 59)  …

O presidente JairBolsonaro assinou na manhã desta quinta-feira, na cerimônia dos 100 dias de governo , 18 atos, entre decretos, resoluções e projetos de lei. Veja a lista completa.…

Por Sergio Lamucci * e Paola de Orte**

Ao falar dos planos do governo para a reforma tributária, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira que haverá uma simplificação e redução de impostos e uma convergência para um sistema bem mais simples lá na frente.

- Mas isso é feito em etapas. Primeiro nós vamos pegar os impostos federais, que são nossos -, afirmou Guedes, observando que a …

Nota Técnica 2017.002 - Implementa nova Tabela CFOP - Versão 1.20 – Abril/2019

Implantação em Homologação em 23/04/2019

Implantação em Produção em 01/05/2019

Insere novos registros na Tabela CFOP e respectivas Notas Explicativas, por meio do Ajuste SINIEF 7/19

Íntegra em …

O CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais, base do INSS utilizada para reconhecimento de benefícios previdenciários foi novamente atualizada com dados do eSocial. Com isso, o reconhecimento do direito ao benefício passa a ser automático, ou seja, dispensa o segurado de apresentar documentos de comprovação do vínculo e remuneração ao órgão, até a data da atualização.

A nova carga de eventos do eSocial foi processada, e com ela, o CNIS fica…

Dispõe sobre a assinatura e a guarda eletrônicas dos documentos relacionados à

segurança e saúde no trabalho.

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe

confere o artigo 67, alínea f, inciso VII, do Decreto n° 9.679, de 2 de janeiro de 2019, bem como o constante do Processo nº

19964.100139/2019-19, resolve

Art. 1º É considerada válida a utilização de certificação digital no padrão da Infraestrutura de…

Por Luís Osvaldo Grossmann

Com dificuldades na reforma da Previdência Social, o Ministério da Economia acena com um pacotinho de medidas microeconômicas a ser apresentado nas próximas semanas. E entre elas, fala em mudanças no eSocial, o sistema eletrônico de informações trabalhistas, que passaria por uma simplificação e até mesmo pela exclusão das obrigações a microempresas. 



“O sistema tem seu valor, seu mérito, mas pode ser…

Por Fernando Mantovani

Não entre em pânico! A transformação digital só vai acabar com a sua carreira se você fizer parte do grupo de profissionais que tem resistido a aceitar o fato de que as empresas precisam incorporar soluções de tecnologia aos processos.

O objetivo delas é manter a competitividade, melhorando os resultados da companhia e aumentando a eficiência dos colaboradores. Muitos desses profissionais têm demorado a aderir ao novo momento por falta de…

A Receita Federal deflagrou hoje (27/3) a Operação Santuário, de combate a empresas “de fachada”. A primeira fase da operação ocorre em sete endereços localizados nas cidades de Barueri, Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus e Jandira. Nesses imóveis estão supostamente registradas cerca de 6 mil empresas, sendo os locais uma espécie de refúgio para abrigar empresas que desejam se esconder do controle estatal, por isso o nome "santuário" dado à operação.

O objetivo das diligências…

Os integrantes do terceiro grupo do eSocial, composto por empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos, iniciam hoje, 10 de abril, a fase de cadastramento que consiste no envio dos chamados eventos não periódicos, os quais compreendem informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos trabalhistas. Ex: admissões, afastamentos e desligamentos.

Essa fase terá duração de…

No início do mês de abril, o eSocial divulgou o último prazo para empresários optantes pelo Simples Nacional cadastrarem no sistema o envio de tabelas. A medida faz parte do programa criado pelo Governo, com o objetivo de facilitar o emissão de informações relativas aos trabalhadores. O sistema unifica dados relativos a contribuições previdenciárias, folha de pagamento, aviso prévio, dentre outros.

O grupo integrante desta fase do eSocial conta ainda com empregadores pessoa física…

por Ricardo Lodi Ribeiro

Na quarta-feira passada (3/4), foi protocolada na Câmara dos Deputados a PEC 45/2019, apresentada pelo deputado Baleira Rossi (MDB-SP), que pretende promover uma significativa reforma tributária na incidência sobre bens e serviços no Brasil. De acordo com a proposta, seriam extintos IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins, que seriam substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Vale registrar que não se trata de uma proposta de emenda constitucional…

Em discurso a uma plateia de centenas de prefeitos de todo o Brasil, o ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou nessa terça-feira (9) que o governo planeja criar, ainda este ano, um imposto único federal com a fusão de três a cinco tributos federais.

Além disso, prometeu que impostos e contribuições passarão a ser compartilhados com Estados e municípios. Segundo ele, governadores e prefeitos vão receber a maior parte dos recursos.



"Na nossa reforma tributária vamos…

CONVÊNIO ICMS 40/19, DE 5 DE ABRIL DE 2019

Altera o Convênio ICMS 18/17, que institui o Portal Nacional da Substituição Tributária e estabelece as regras para a sua manutenção e atualização.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 172ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 5 de abril de 2019, considerando o disposto nos arts. 6º a 10 da Lei Complementar nº 87, de…

A indústria quer aproveitar a reforma tributária para mudar o prazo de recolhimento dos tributos e reduzir o custo das empresas com a burocracia na hora de pagar os impostos.

Estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) mostra que as empresas do setor gastam 1,2% do seu faturamento só para preparar e pagar tributos.

Em 2018, o custo com a burocracia tributária chegou a R$ 37 bilhões, dinheiro que poderia ter sido usado para novos investimentos e maior geração de…

Por Fabio Graner

O governo prepara um decreto para estabelecer que os órgãos federais só poderão editar normas uma ou duas vezes por mês. A chamada "janela regulatória" visa dar maior previsibilidade para o ambiente de negócios no Brasil, reduzindo um dos custos empresariais que é o de ter que acompanhar as constantes mudanças de normativos de órgãos como agências reguladoras, Inmetro e Anvisa.

A medida faz parte de um pacote de ações que…