abril 2013 Posts no Blog (169)

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ-CE), envia notificações para os contribuintes com obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD com pendências.

As notificações foram enviadas aos contribuintes que não entregaram arquivo(s) da EFD e para contribuintes com valores declarados na EFD com valores inferiores as Notas Fiscais Eletrônicas - NFe emitidas.

Para maiores informações, os contribuintes devem procurar uma unidade fazendária mais próxima.

Fonte: SEFAZ-CE…

A Instrução Normativa nº 1/2013 alterou dispositivo da Instrução Normativa nº 4/2009, que disciplina a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
A alteração refere-se ao prazo que o RPS deverá ser transmitido à Secretaria Municipal de Finanças.
Essas disposições entraram em vigor na data de sua publicação (04.04.2013) retroagindo seus efeitos à 1º.04.2013.

Fonte: FISCOSoft

Mais um dos serviços prestados pela Thomson Reuters no Brasil, o Acompanhamento de Projeto de Lei é voltado para empresas que atuam em áreas de intensas alterações legislativas, onde executivos são constantemente surpreendidos pelas novas regras sancionadas sem prévio aviso.

O Projeto de Lei acompanha a proposição legislativa desde seu protocolo até sanção ou veto, disponibilizando informações sobre sua tramitação rapidamente, de forma que qualquer direcionamento que o projeto venha a…

Foi alterado o RICMS/MG, relativamente ao crédito na entrada de ativo imobilizado, para tratar, dentre outros assuntos, sobre: a) o momento de início de recolhimento do imposto diferido nas aquisições de ativo imobilizado pelo estabelecimento que não tiver iniciado suas atividades até 1º.05.2013; b) as hipóteses em que não será admitida a manutenção do crédito e a escrituração no CIAP, com efeitos desde 1º.05.2013; c) a inaplicabilidade da suspensão do recolhimento do imposto diferido, na…

DECRETO No- 7.979, DE 8 DE ABRIL DE 2013

Altera o Decreto no 6.022, de 22 de janeiro de 2007, que instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1o O Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2o O Sped é instrumento que unifica as atividades de recepção, validação,…

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) fechou nesta terça-feira (26/3) o balanço da operação Quebra Gelo III que suspendeu a inscrição estadual de 149 empresas do Cadastro…

Informações passadas ao Fisco têm de ser corretas ou podem gerar malha.

Tecnologia contribuiu para Receita triplicar arrecadação em dez anos.

Só no ano passado, mais de 70 mil contribuintes caíram na malha fina por conta de irregularidades em relação aos serviços médicos, que apareceram no cruzamento de suas declarações com a Dmed, a declaração de serviços médicos. Pelo menos sete declarações foram criadas pela Receita nos últimos anos para levar mais informações ao…

Foi alterada a Instrução Normativa DRP nº 45/98, para dispensar da apresentação da GIA e da GI modelo B os contribuintes do setor de combustíveis que obtiverem a inscrição em caráter pré-operacional, relativamente aos fatos geradores ocorridos entre a data de inscrição no CGC/TE e a data da convalidação da inscrição.

Fonte: FISCOSoft

No intuito de ampliar e intensificar o papel da Entidade de interlocutora dos empresários contábeis e contribuintes no triênio 2013-2015, o presidente do SESCON-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior, fez uma visita oficial na última segunda-feira, 1° de abril, ao superintendente e ao superintendente-adjunto da Receita Federal 8ª Região Fiscal, José Guilherme Antunes de Vasconcelos e Fábio Ejchel.

Um dos principais temas abordados na reunião por Approbato Machado Jr. foi o descompasso…

A Decision IT informa que foi publicado no DOE RS de 5 de abril de 2013 a IN nº 029/13 que institui a obrigatoriedade da manifestação do Destinatário para notas acima de R$ 100.000.

Segue a publicação na íntegra:

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INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 029/13

(DOE – 05 de abril de 2013, pg 8)

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º,…

Mudança cultural de implementação da Norma dependerá do preparo do Profissional da Contabilidade e da responsabilidade dos administradores da micro e pequena empersa

O CRC SP Online conversou com José Hernandez Perez Junior, doutorando em Philosophy in Administration, mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica e bacharel em Ciências Contábeis para conhecer os principais aspectos da ITG 1000. Saiba um pouco mais sobre o Modelo Contábil para Microempresa e Empresa de Pequeno…

Governo de SP suspende a inscrição estadual de 149 empresas do cadastro do ICMS

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo suspendeu a inscrição estadual de 149 empresas do Cadastro de Contribuintes do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Foram bloqueados R$ 210 milhões em ICMS destacado nas NF-e (Notas Fiscais Eletrônicas) irregulares, emitidas de janeiro de 2012 a fevereiro de 2013.

O Governo informou que esses estabelecimentos serão…

Por Gilvânia Banker

Mais de 44 mil pessoas colocaram seus conhecimentos à prova no Exame de Suficiência em mais de 100 cidades do Brasil, entre eles 37.225 bacharéis em Ciências Contábeis e 7.300 técnicos em contabilidade

Calculadora, lápis, borracha e muita atenção acompanharam os mais de 44 mil profissionais, entre contadores e técnicos, que prestaram o Exame de Suficiência no domingo, dia 24 de março, em todo o País. No Rio Grande do Sul, 2.600 foram inscritos. A aprovação,…

Foi liberada a nova versão do GSW Auditor com as novidades abaixo:

- Inclusão do layout da DCTF 2.5 - Melhorias na estrutura de importação do módulo…

O alvoroço em torno do assunto da relação de trabalho entre empregadores e empregados domésticos está grande. Não seria para menos. Há uma enormidade de pessoas trabalhando em casas de família sem os mesmos direitos dos mais empregados. Se por um lado atender e cumprir a legislação trabalhista será tarefa difícil também teremos alterações no ambiente de registro e de fatos administrativos na gestão de pessoas nas empresas. Vem aí a EFD – SOCIAL. Baseado no sistema de eventos,…

Foram incorporadas ao RICMS/RO diversas alterações, em especial no que se refere aos seguintes assuntos:
a) as hipóteses de obrigatoriedade e vedação da emissão do MDF-e;
b) a utilização do DANFE Simplificado em Contingência;
c) a dispensa de emissão do CT-e pelo Microempreendedor Individual.

Fonte: FiscoSoft

http://www.fiscosoft.com.br/index.php?PID=283566#ixzz2PVM4Pzd4

Foi alterado o RICMS/PR para dispor sobre:

a) o pedido de utilização de sistema de processamento de dados para emissão de documentos fiscais;

b)a emissão da NF-e, para tratar especialmente sobre:

b1) a denegação da autorização de uso da NF-e;

b2) o cancelamento;

b3) o registro de eventos;

c) a emissão de CT-e, para tratar especialmente sobre:

c1) a emissão nos casos de redespacho ou subcontratação;

c2) o leiaute a ser observado para emissão do CT-e e…