Blog de Geraldo Nunes -- abril 2011 Arquivo (70)

Uma empresa do Sul do país conseguiu autorização, por meio de uma solução de consulta da 9ª Região Fiscal da Receita Federal (Paraná e Santa Catarina), para usar créditos de PIS e Cofins relativos aos custos com serviços de adaptação e manutenção de sistemas aplicados no desenvolvimento de programas produzidos por encomenda. Apesar de a solução ser válida apenas para a empresa que fez a consulta, o entendimento pode servir como ferramenta de defesa em casos…

Por Anderson Furlan*

A conduta do ex-presidente não é censurável. Censuráveis são as leis e as decisões judiciárias de um país que legitimam a existência de artifícios jurídicos elaborados para diminuir a carga tributária.

Há poucos dias foi noticiado pela imprensa que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia constituído pessoa jurídica para atuar…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.149, DE 28 DE ABRIL DE 2011 – DOU de 29/4/2011

Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2011).

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e XVI do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da…

Abaixo o ink para download da versão 2.0.17:

http://www.receita.fazenda.gov.br/Publico/programas/Sped/SpedFiscal...



OBS: Essa versão corrige o problema encontrado ao validar os registros C130 na versão 2.0.16



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Atenciosamente,

Geraldo Nunes

Belo Horizonte/MG

(31)9426-0089…

A Receita Federal espera uma redução acentuada no número de pedidos para compensação de débitos tributários com créditos do PIS e da Cofins. A queda é aguardada em razão da entrada em vigor da Escrituração Fiscal Digital (EFD), por meio da qual será feita a declaração de operações relacionadas às contribuições. O novo sistema dificulta o uso de créditos originados de operações não previstas expressamente em lei ou instrução normativa da Receita Federal. No sistema atual,…

Prezados senhores,

Informamos que em 27/04/2010, a partir das 16h45min, o ambiente de PRODUÇÃO do sistema de Notas Fiscais Eletrônicas - NF-e, da Superintendência de Tecnologia da Informação da SEF/MG, apresenta-se com problemas de desempenho. O SCAN está liberado para os contribuintes de MG sendo mais uma opção para emissão de NF-e, além das modalidades de Contingência em Formulário de…

Por Alexandre Noviscki*

 Estamos enfrentando nos últimos anos mudanças drásticas no que se refere à entrega de obrigações acessórias. Os controles, em outros tempos frágeis, estão se tornando cada vez mais rígidos e forçando as empresas a melhorá-los, evitando assim multas e pagamentos desnecessários.

Observamos, porém, que muitos têm deixado para se posicionar na última hora,…

Auditores da Secretaria da Fazenda realizaram, nesta terça-feira (26), na sede da Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal – 18 região, evento de capacitação sobre a Nota Fiscal Eletrônica para delegados de diversas Delegacias estaduais Especializadas, como o DEIC – Delegacia Estadual de Investigações Criminais, agentes de segurança estaduais, policiais rodoviários e outros agentes.



O objetivo do evento foi detalhar informações sobre as…

O governo federal quer que a proposta para redução gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS )sobre os produtos importados, apresentada hoje (26) no Senado pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, entre em vigar já a partir de janeiro do ano que vem. Barbosa ressaltou a necessidade de se iniciar, de imediato, a redução do tributo como forma de incentivar a indústria nacional, aumentar a competitividade dos produtos…

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) incluiu mais um grupo de contribuintes na obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): atacadistas de livros, jornais e outras publicações; impressores de jornais, livros, revistas e outras publicações periódicas; e representantes comerciais que atuam nessas áreas.

A emissão da NF-e terá início a partir de 1º de julho. Em Goiás, a Coordenação de Cadastro de Contribuintes da Secretaria da Fazenda…

Durante o mês de abril, estão sendo investigados pela Receita Federal vários contribuintes que apresentam indícios de utilização de recibos falsos de tratamento de saúde para abatimento do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF).

Na última semana foram executados mandados judiciais de busca e apreensão em uma residência e em uma clínica de estética, localizada na cidade de Aracruz, no estado do Espírito Santo, cuja proprietária é acusada de emitir recibos falsos…

O Eurosocial é um portal que tem como objetivo promover a troca de experiências entre instituições e organizações da União Europeia e da América Latina para ampliar a coesão social. A seção "Fiscalidade" abriga o espaço destinado à Educação Fiscal, no qual a Receita Federal ganhou o direito de editar um blog. Os servidores podem participar encaminhando sugestões de texto para publicação.

Cerca de 20 países têm instituições que integram a Rede de Educação Fiscal do…

Por Edmar Oliveira Andrade Filho *



Em 2 de fevereiro de 2011 foi editado o Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 35, dispondo que às pessoas jurídicas sujeitas ao regime de apuração não cumulativa da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) é vedado descontar créditos calculados em relação aos encargos de exaustão suportados, por falta de amparo legal. Com o devido respeito pelas…

O Sistema de Autorização de NF-e da SEFAZ/BA ficará indisponível na segunda (25/04/2011) às 19h00min, com previsão de normalização até as 23h59min deste mesmo dia.

Esta interrupção decorre de manutenção que será realizada nos servidores que atendem ao sitema NF-e e afetará exclusivamente o ambiente de Produção.

Neste período os contribuintes poderão utilizar quaisquer alternativas de contingência previstas na legislação, inclusive o SCAN, que estará ativo junto ao…

Instituído em setembro de 2010, o Exame de Suficiência como requisito para obtenção de registro como contador ou técnico em Contabilidade no Conselho Regional de Contabilidade (CRC) teve sua primeira edição em 27 de março. Realizada em 116 cidades brasileiras, a prova foi aplicada pela Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC) para mais de 16 mil inscritos.

O Exame foi instituído pela Lei nº 12.249/2010, que alterou o artigo 12 do Decreto-Lei nº 9.295/46. De acordo com a nova…

Por Pedro Paulo Galindo Morales

Trabalhemos, pois, bem unidos, tão convencidos de nosso triunfo, que desde já consideramos 25 de abril o Dia do Contabilista Brasileiro". (João Lyra, Patrono dos Contabilistas e criador do Dia do Contabilista).

"Se todos quisermos, poderemos fazer deste país uma grande nação. Vamos fazê-la". (Joaquim José da Silva Xavier)

Leitores. No dia 25 de Abril comemoramos o dia do Contabilista e no dia 21 de Abril também comemoramos o Dia…

A Secretaria de Fazenda de Goiás decidiu ampliar o universo de contribuintes obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

A partir de 1º de maio a lista incluir os 550 produtores de carvão vegetal de florestas plantadas ou nativas.

O contribuinte não credenciado a emitir a sua própria nota fiscal deve obter o documento em qualquer unidade da Secretaria de Fazenda.

O Cadastro de Contribuintes do Estado registra, pelo código de atividade econômica…

A ferramenta de Business Intelligence (BI), utilizada em larga escala no meio corporativo para melhorar a gestão e a tomada de decisões, será implantada também na administração pública.

Mais especificamente na Bahia, graças a um Termo de Cooperação firmado entre a Secretaria da Fazenda e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).

Para atingir o objetivo de ampliar o combate à sonegação e ajudar a promover a ética concorrencial, foi desenvolvido o…

Por Domingos Orestes Chiomento*

Em uma fase de extrema adaptação a uma série de mudanças, comemoramos, no dia 25 de abril, mais um Dia do Contabilista. Celebrar esta data é uma imensa honra neste momento tão especial para a profissão, com a volta do Exame de Suficiência e a inserção do Brasil no conjunto de mais de uma centena de países que já estão adaptados as Normas Internacionais de Contabilidade, as quais surgiram com o crescimento e a globalização da economia mundial. As IRFS…