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maio 2010 Posts no Blog (203)

Terrorismo fiscal de normas paulistas

Renato Nunes

É notório que nos últimos tempos vem aumentando o rigor das fiscalizações do Estado de São Paulo, o que, infelizmente, vem sendo acompanhado por um aumento do desrespeito aos direitos e garantias fundamentais de índole tributária, circunstância esta facilmente constatável nos autos de infração lavrados.

Tal "terrorismo fiscal" tende a se agravar por conta da edição da Lei do Estado de São Paulo nº 13.918, de 22 de dezembro de 2009, recentemente regulamentada… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 17 maio 2010 às 15:16 — Sem comentários

Indústria aquecida eleva receita de Estados

Fonte:

VALOR ECONÔMICO -SP

Data:

17/05/2010

Conjuntura: Arrecadação de ICMS do SETOR no primeiro trimestre cresceu 20,3%, em ritmo maior que a média geral

A retomada de PRODUÇÃO da indústria começa a gerar mais receitas para os Estados. Pelos dados consolidados do Conselho Nacional de POLÍTICA Fazendária (Confaz), o recolhimento do IMPOSTO pelas indústrias cresceu no primeiro trimestre 20,34%, num ritmo mais vigoroso que a arrecadação geral, que aumentou… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 17 maio 2010 às 15:10 — Sem comentários

PR - NPF CRE 37/2010 - CT-e - Processo de credenciamento

A Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 37, dispôs sobre diversas peculiaridades acerca do CT-e, dentre os quais destacamos:

- Autorização de Uso do CT-e;

- Emissão;

- Credenciamento;

- Disposições relativas à emissão de documentos fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados;

- Etapas do processo de credenciamento para emissão do CT-e;

- Cancelamento e inutilização de CT-e.

Norma de Procedimento Fiscal CRE… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 17 maio 2010 às 15:00 — Sem comentários

STJ consolida entendimento sobre crédito de ICMS

Após anos de entraves judiciais entre contribuintes e as Fazendas Públicas Estaduais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça caminha, enfim, rumo à consolidação do entendimento acerca da possibilidade de creditamento de ICMS, realizado pelo contribuinte de boa-fé, no que pertine às operações de circulação de mercadorias cujas notas fiscais emitidas pelos fornecedores tenham sido, posteriormente, declaradas inidôneas.

Recentemente, no último dia 27 de abril, foi publicado… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 17 maio 2010 às 13:49 — Sem comentários

Novos procedimentos para publicação de balanços e demonstrações financeiras de sociedades de grande porte em MG

A Junta Comercial de MG divulgou procedimentos específicos para a divulgação de balanços e demonstrações financeiras de sociedades limitadas de grande porte, assim consideradas as sociedades ou conjunto de sociedades sob o controle comum que tiver, no exercício social anterior, ativo total ou superior a R$ 240.000.000,00 ou receita bruta anual superior a R$ 300.000.000,00.

(Instrução de Serviço Jucemg nº 3/2010)

Fonte: Editorial IOB…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 17 maio 2010 às 11:57 — Sem comentários

Definidas as regras para apresentação da Declaração do Imposto de Renda na Fonte para o ano-calendário de 2010

A Instrução Normativa RFB nº 1.033/2010 aprovou as regras a serem observadas para fins da apresentação da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) relativa ao ano-calendário de 2010 (Dirf-2011).

O programa gerador da Dirf 2011 será aprovado por meio de ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e disponibilizado para download no em seu site na Internet (www.receita.fazenda.gov.br), sendo de uso obrigatório pelas… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 17 maio 2010 às 11:51 — Sem comentários

Novidades do PER/DCOMP para PIS/Cofins não cumulativos

por João Vitor Carvalho Segatto*

17/05/2010

Em artigo, João Vitor Carvalho Segatto fala sobre os aspectos da determinação

Com a publicação da Instrução Normativa RFB nº 981, de 18 de dezembro de 2009, que altera a Instrução Normativa RFB nº 900, de 30 de dezembro de 2008, os pedidos de compensação e restituição serão recepcionados pela Secretaria da Receita Federal (RFB) apenas sob apresentação prévia de todos os estabelecimentos de Pessoa Jurídica, com os… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 17 maio 2010 às 11:38 — Sem comentários

Identidade eletrônica

Mais do que trazer segurança e atestar transações realizadas no mundo virtual, o uso de certificados digitais envolve mudança cultural brusca. "Desmaterializar" operações comerciais, financeiras, fiscais e jurídicas é tarefa de substituir o hábito milenar de registrar tudo em papel pela confiança irrestrita na tecnologia. Na prática, o processo de certificação digital funciona como um tabelião eletrônico, que autentica a assinatura de quem possui o certificado (ou identidade) durante o envio de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 17 maio 2010 às 11:27 — Sem comentários

Substituição tributária é ampliada

A ampliação da substituição tributária ajudou os Estados a arrecadar mais ICMS. No Rio Grande do Sul, além do crescimento da economia, a elevação do recolhimento pelas indústrias também é creditada à aplicação dessa forma de recolhimento. Na Bahia, a substituição deu resultado no aumento de arrecadação do imposto e deve ser ampliada.

O crescimento da economia e a inclusão de novos segmentos no regime de substituição tributária fizeram o recolhimento do ICMS pela indústria crescer 18%… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 17 maio 2010 às 10:35 — Sem comentários

SPED muda vida das empresas

Uma das grandes dificuldades enfrentada por esse sistema é que as pessoas pensam que ele é apenas uma forma de fiscalização, o que é uma visão errada, pois, o SPED é muito mais do que isso.

Por Richard Domingos, Administradores.com.br

Desde o início de 2009 as empresas brasileiras do lucro real passaram a se integrar ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) Contábil e a perspectiva é que no futuro próximo todas empresas do país se vejam obrigadas a se adaptarem ao… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 17 maio 2010 às 10:30 — Sem comentários

Comissão aprova regras para serviços de certificação digital

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 7316/02, do Poder Executivo, que disciplina o uso de assinaturas digitais e a prestação de serviços de certificação digital. A proposta recebeu substitutivo do relator, deputado Celso Russomanno (PP-SP).

O objetivo da proposta é permitir a autenticação dos documentos eletrônicos e facilitar o comércio e outras relações contratuais via internet. Segundo o relator, a proposta deve estimular a competitividade… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 17 maio 2010 às 10:19 — Sem comentários

RN Informativo EFD: Tabela 5.3 de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal do RN

De: spedfiscal [spedfiscal@set.rn.gov.br]

Enviada em: dom 16/5/2010 15:00

Assunto: Informativo EFD: Tabela 5.3 de Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal do RN

Pessoal,…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 17 maio 2010 às 9:56 — Sem comentários

ENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários - 17 a 19/mai - Vejam quais serão os assuntos

VI ENAT (Encontro Nacional de Administradores Tributários)

O ENAT é um evento da Receita Federal que acontece uma vez ao ano, cada ano num estado diferente. O estado escolhido apoia o evento por intermédio da Secretaria da Fazenda. Esse ano será no Rio de

Janeiro, nos dias 17, 18 e 19 de maio no Rio Othon Palace.

Objetivo do evento

Discutir e…

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Adicionado por José Adriano em 17 maio 2010 às 7:30 — Sem comentários

Uma candidata em construção - Marina Silva fala sobre Reforma Tributária a Exame

Marina Silva propõe um novo modelo de desenvolvimento para o Brasil. O que existe de concreto nas ideias da candidata do Partido Verde para a economia do país…

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Adicionado por José Adriano em 16 maio 2010 às 20:21 — 5 Comentários

Normas, Pequenas Empresas e Notícias Enganosas por Antônio Lopes de Sá

Informar enganosamente é ato que além de ferir a Ética é passível de enquadramento penal.

No presente momento, em relação à área contábil, estamos a viver um momento peculiar e notícias contraditórias criam um ambiente de insegurança, segundo estou podendo constatar pela volumosa informação que recebo.

Pelo mundo afora diversos relatos oficiais (como importante que acaba de ser produzido nos Estados Unidos) acusam duramente a falsidade de registros contábeis…

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Adicionado por José Adriano em 16 maio 2010 às 19:30 — 1 Comentário

Vídeo TV CRC SP - SPED Contábil: Normas para Geração, Manutenção e Entrega de Arquivos

Programa Espaço técnico da TV CRC SP com Carla Bertoncello e Josué Pereira da IOB e Adilson Luizão (Conselheiro do CRC)

http://www.crcsp.org.br/portal_novo/webtv.asp?c=tecnico&v=9865

Adicionado por José Adriano em 14 maio 2010 às 21:06 — 1 Comentário

Esse tal de IFRS!

Acreditem ou não a globalização chegou até os modelos de contabilização!

IFRS! Este é o novo modelo de contabilização mundial, inclusive no Brasil.

Após diversas crises mundo afora, ficou claro para a comunidade financeira que as empresas usavam algumas práticas contábeis internas e não, necessariamente, as “geralmente aceitas”, demonstrando fragilidade no

sistema.

Após a crise de 1997, surgiu um…

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Adicionado por José Adriano em 14 maio 2010 às 20:44 — Sem comentários

Autorizada Alagoas, a partir de 1º.07.2010, a impressão e emissão simultâneas de documento fiscais

O Decreto dispôs sobre formulário de segurança para a impressão de DANFE, impressão e emissão de documentos fiscais. Dentre os quais destacamos:

- A partir de 1º de julho de 2010, o contribuinte do ICMS poderá ser autorizado a realizar simultaneamente a impressão e emissão de documentos fiscais;

- O impressor autônomo fica obrigado ao uso da EFD a partir de 1º de janeiro de 2011, caso ainda não esteja alcançado por esta obrigatoriedade;

- A partir de 1º de julho… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 14 maio 2010 às 15:42 — Sem comentários

IPI - Vence hoje o prazo para a entrega do DCP e do DE

Vence hoje, 14.05.2010, o prazo para os contribuintes do IPI cumprirem as seguintes obrigações acessórias por meio da Internet:

a) Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI (DCP) - entrega, pela empresa produtora e exportadora que apure crédito presumido do IPI, de forma centralizada pela matriz, relativamente ao trimestre janeiro-fevereiro-março/2010; e

b) Demonstrativo de Exportação (DE) - entrega, pela empresa comercial exportadora que houver… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 14 maio 2010 às 15:06 — Sem comentários

Contabilidade - Instituição financeira deve observar pronunciamentos do IASB para elaborar e divulgar demonstrações consolidadas

As instituições financeiras, constituídas sob a forma de companhia aberta ou obrigadas a constituir comitê de auditoria, que divulgarem demonstrações contábeis consolidadas intermediárias devem observar os pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board (IASB) para a elaboração e divulgação dessas demonstrações.

Tais instituições deverão manter à disposição do Banco Central do Brasil (Bacen), pelo prazo mínimo de 5 anos, documentação comprobatória da elaboração… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 14 maio 2010 às 15:03 — Sem comentários