maio 2019 Posts no Blog (112)

Receita disponibiliza novos serviços para abertura de dossiê pelo e-CAC - Certidão de Imóvel Rural e Retificação de Pagamentos

A Receita Federal disponibilizou no dia  15 de março  o serviço de Abertura de Dossiê via e-CAC para solicitação de Certidão Negativa de Débitos (Certidão Conjunta).

Para dar mais comodidade aos contribuintes, a partir de 2 de maio, a Receita Federal disponibilizou também os serviços abaixo:

1. Regularidade Fiscal > Certidão de Imóvel Rural

2. Retificação de Documentos de Arrecadação > Retificação de Darf

3. Retificação de Documentos de…

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Adicionado por José Adriano em 3 maio 2019 às 18:18 — Sem comentários

DF institui a Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS-IPI em substituição ao Livro Eletrônico

DECRETO 39.789, DE 26-4-2019

(DO-DF DE 29-4-2019 - SUPLEMENTO)

 

EFD - Instituição

 

DF…
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Adicionado por José Adriano em 3 maio 2019 às 11:24 — Sem comentários

e-Financeira - Aprovada a Versão 1.2.2 do Manual de Preenchimento

Publicado no DOU de 03/05/2019 o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 17, DE 30 DE ABRIL DE 2019 que dispõe sobre o Manual de Preenchimento da e-Financeira.

Acessem os links abaixo: 

http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/1767 -  versão 1.1.2. do Manual de Preenchimento…

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Adicionado por José Adriano em 3 maio 2019 às 9:00 — Sem comentários

RS - Empresas obtêm decisões para receber restituição ou deixar de pagar ICMS-ST

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu, em 2016, o direito das empresas ao ressarcimento do ICMS-Substituição Tributária (ST) pago a mais não finalizou a discussão. No Rio Grande do Sul, empresas questionaram na Justiça norma editada pelo Estado após a decisão e conquistaram dois importantes precedentes.

Um grupo de mais de dois mil postos de combustíveis obteve o direito de receber a restituição do ICMS-ST em dinheiro ou vender créditos a terceiros. Já uma…

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Adicionado por José Adriano em 3 maio 2019 às 9:00 — Sem comentários

Governo Federal lança programa para mapear entraves da produtividade

O Governo Federal vai mapear os entraves que prejudicam o desenvolvimento da economia local para apresentar soluções em prol da competitividade. Nesta sexta (3), será lançado, em Belo Horizonte (MG), o programa Mobilização pelo Emprego e Produtividade para Todos”, uma iniciativa do Ministério da Economia, por meio da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, em parceria com os governos estaduais e o Sebrae.

O projeto vai percorrer…

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Adicionado por José Adriano em 3 maio 2019 às 8:00 — Sem comentários

Governo confirma que vai fazer ajustes no eSocial

A carga tributária brasileira não é adequada, não apenas pelo seu tamanho, mas pela sua complexidade que acirra as disputas, observou secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, em entrevista à CDTV, do portal Convergência Digital, após a sua participação no Brasscom TecFórum, realizado nos dias 24 e 25 de abril, em Brasília.



"A carga tributária é excessiva, tributa o consumo, não é inteligente e precisamos…

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Adicionado por José Adriano em 2 maio 2019 às 16:30 — Sem comentários

MG - NFC-e - Decreto 47.640/2019

DECRETO Nº 47.640, DE 30 DE ABRIL DE 2019

(MG de 01/05/2019)

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e…

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Adicionado por José Adriano em 2 maio 2019 às 15:39 — Sem comentários

eSocial - Audiência pública na Câmara dos Deputados em 09/05/2019

Deputados da Câmara Federal estarão reunidos com representantes do governo federal, no próximo dia 09 de maio, para discutir entraves do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). A audiência pública para discutir o tema, também com participação da sociedade civil, será realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados.

A audiência, que terá…

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Adicionado por José Adriano em 2 maio 2019 às 12:00 — 1 Comentário

Senado avalia o Simples Trabalhista

O Senado Federal começou a analisar o Projeto de Lei 2234/2019, que cria o Simples Trabalhista, uma proposta de simplificação na relação entre trabalhadores e empregadores de micro e pequeno porte (MPE). Se aprovado, o PL vai alterar artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da Previdência Social e da legislação tributária.

O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello (PR-SC), está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa e recebeu a colaboração do Serviço…

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Adicionado por José Adriano em 2 maio 2019 às 10:00 — Sem comentários

Dispensa de publicação de balanços de empresas com até R$ 10 milhões vira lei

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 13.818, de 24 de abril de 2019, originária do Projeto de Lei do Senado (PLS 286/2015), que dispensa as companhias fechadas (sem ações negociadas em bolsa) com menos de 20 acionistas e patrimônio líquido de até R$ 10 milhões de publicar edital para convocar assembleia geral dos acionistas e documentos exigidos…

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Adicionado por José Adriano em 2 maio 2019 às 8:00 — Sem comentários

MS - Prazo para cancelamento da NFC-e será reduzido de 24 horas para 30 minutos.

A Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Estado do Mato Grosso do Sul, em atendimento ao Ajuste SINIEF 07/18 e Nota Técnica 2018.004 – v 1.00, reforça que o prazo para cancelamento da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, (modelo 65) a partir do dia 29 de Abril de 2019…
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Adicionado por José Adriano em 1 maio 2019 às 20:30 — Sem comentários

NF-e e NFC-e - Publicada a versão 1.00 da NT 2019.001

Publicada a versão 1.00 da NT 2019.001, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos:

  • Dificultar utilização de código de segurança fraco
  • Melhorar o controle de documentos referenciados e da identificação do destinatário
  • Descrever benefícios fiscais e informações da tributação do ICMS…
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Adicionado por José Adriano em 1 maio 2019 às 16:30 — 1 Comentário

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