junho 2017 Posts no Blog (40)

Em meio a diversas discussões e opiniões sobre a reforma trabalhista que está em curso, outro ponto de impacto direto nas relações trabalhistas e na folha de pagamento das empresas é o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Quem já está se preparando para a realização do eSocial ou tem empregado doméstico notou que uma novidade a favor da transparência e acessibilidade foi lançada no mês passado. O novo portal do eSocial na…

Foi publicado o arquivo atualizado das Perguntas e Respostas da Declaração País-a-País no link:

http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/2209

As alterações estão em amarelo.

http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/2236

Por Denilson Ianaconi e Alex Marin Silva

Hoje, a prioridade em termos de gestão tributária é o correto pagamento dos tributos e a entrega das obrigações, ou seja, o compliance. Essa relevância é maior, inclusive, do que a redução do ônus tributário, que está relacionado ao planejamento tributário.

Não há dúvida de que, do ponto de vista tributário e fiscal, manter uma empresa no Brasil é uma tarefa de alta complexidade. São aproximadamente 90 tributos e dezenas de…

Especialistas defendem uma reformulação no sistema tributário para eliminar complexidade e a sonegação. Esse debate, porém, deve estar alinhado a um novo pacto federativo.

Os efeitos da crise econômica sobre os cofres públicos e o caixa das empresas impulsionam um movimento para a reformulação do sistema de pagamentos de impostos brasileiro, apelidado de manicômio e carnaval tributário.

Muito mais do que produzir uma alta carga de impostos, a queixa mais recorrente…

Objetivo:

Novamente o Sul de Minas é privilegiado com a realização do Maior evento Contábil e Empresarial da Região. Serão dois dias de estudo, pesquisa e palestras, com profissionais altamente qualificados e com renome nacional e internacional. Uma excelente oportunidade para atualizar-se com os melhores profissionais de diversas áreas de…

Levantamento ainda verificou que esse ano foi necessário trabalhar 153 dias apenas para pagar impostos.

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) realizou uma pesquisa que constatou que o trabalhador brasileiro teve que trabalhar, em 2017, 153 dias somente para pagar os tributos necessários.

O resultado foi o mesmo obtido em 2016 e, simbolicamente, significa que tudo o que foi…

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto do deputado Renzo Braz (PP-MG) que torna obrigatória a inclusão do CPF ou CNPJ dos consumidores em documentos fiscais (PL 1892/15).

O relator, deputado Newton Cardoso Jr (PMDB-MG), apresentou parecer contrário ao texto. Segundo Cardoso Jr, trata-se de mais uma exigência para os proprietários e trabalhadores de estabelecimentos, bem como para os usuários do serviço, aumentando tarefas e tempo em sua…

O que é a ECF, obrigatoriedade e prazo de entrega:

A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de julho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Portanto, a DIPJ está extinta a partir do ano-calendário 2014.

São obrigadas ao preenchimento…

Por Paulo Eduardo Monteiro Vieira

Não é pouco dinheiro. Se colocado em malas como a transportada pelo deputado Rocha Loures (PMDB-PR), gravado em uma ação controlada pela Polícia Federal, daria para encher 2.800 delas. Ao longo dos últimos anos, a JBS confirmou o pagamento de R$ 1,4 bilhão em propinas, dinheiro que saiu do caixa da empresa para bancar políticos dos mais diversos escalões, estados e correntes ideológicas. Uma prática tão democrática que chegou a…

O Confaz altera regras de exigência do CEST e estabelece cronograma que varia de acordo com a atividade do contribuinte

As alterações das regras de exigência do Código Especificador da Substituição Tributária – CEST, veio com a publicação do Convênio ICMS 60/2017 (DOU de 25/05), que alterou o Convênio ICMS 92 de 2015 e Convênio ICMS 52/2017.

Cronograma de exigência do CEST

O CEST será exigido a partir de:

a) 1º de julho de 2017, para a indústria e o…

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a possibilidade de utilização, por revendedores, de créditos das contribuições PIS e Cofins no caso de vendas efetuadas por meio do sistema monofásico de tributação – quando há incidência única da contribuição, com alíquota mais elevada, para industriais e importadores, com a consequente desoneração das demais fases da cadeia produtiva.

Por maioria, o colegiado julgou o recurso especial com base, entre outros normativos,…

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu abrir dois processos administrativos para fiscalização externa relativos a desdobramentos dos casos envolvendo a JBS. Nos dois casos, serão inspecionados os procedimentos de auditoria realizados na companhia.

O processo administrativo 19957.004765/2017-02 foi aberto no dia 23 de maio, por solicitação da Superintendência de Normais Contáveis e de Auditoria (SNC) para a inspeção no auditor independente BDO RCS Auditores…

Belo Horizonte sediará no dia 06 de junho a primeira etapa do BxFórumSPED.





Clique aqui e faça já a sua inscrição!



Digite o código BXJOSEADRIANO50 e ganhe…

Confira a apresentação de Jonathan Oliveira, que aconteceu no Conexão SPED 2017 e trouxe as alterações na escrituração das contribuições sociais.

Disponível em https://www.slideshare.net/decit/pispasep-e-cofins-alteraes-na-legislao-e-escriturao-75930265…

Confira a apresentação de Roberto Dias Duarte,“Como melhorar a produtividade da sua empresa: Reformas, tecnologias fiscais ou atitude? “, que aconteceu no Conexão SPED 2017.

Disponível em …

Confira a apresentação de Vinicius Pimentel, responsável pelos projetos Internacionais da Factura Eletrónica (CIAT – Panamá), “Factura Electrónica Latam – a nota fiscal eletrônica pelo mundo” que aconteceu no Conexão SPED 2017.

Disponível em …

Disponibilizada a versão  2.3.5 do PVA da EFD ICMS IPI, que visa corrigir os seguintes erros:

Registro 0300 – Correção do funcionamento da regra RN – REGRA_EXISTE_COD_PRNC;

Registro E210 – Correção do funcionamento da regra RN – REGRA_VL_AJ_DEBITOS_ST_E210;

Fonte: Sítio do SPED…

O complexo modelo de tributação em vigência no País é um dos principais entraves ao desenvolvimento e precisa ser reformulado para garantir a sustentabilidade do crescimento econômico e maior competitividade à iniciativa privada, afirmou o relator da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), em seminário realizado pelo Movimento Viva na capital paulista.

Ele prevê que o projeto esteja pronto para o debate no plenário em agosto deste ano.…

As empresas que terceirizam trabalho vão gastar mais tempo e dinheiro para entregar dados ao fisco com a Escrituração Fiscal Digital das Retenções e Informações da Contribuição Previdenciária Substituída (EFD-Reinf).

A norma instituída recentemente entrará em vigor em 1º de janeiro de 2018. Até lá, as empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 deverão se adaptar.

Na opinião do gerente geral da empresa especializada em soluções fiscais em nuvem Avalara Brasil,…