junho 2013 Posts no Blog (137)

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) alerta os contribuintes que se encontram omissos em relação à entrega de arquivos do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra). O Fisco já iniciou a notificação a estes contribuintes via e-mail, devendo o contador utilizar seu acesso e senha para tomar ciência da situação e conhecer o conteúdo da notificação. Após este processo, o contribuinte possui 30 dias para regularizar a…

Por Marco Negruni

Em virtude da ampla utilização de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, CT-e, MDF-e, etc.) frequentemente ouvem-se afirmações questionando a necessidade de escrituração dos livros fiscais partindo do pressuposto que todas as informações necessárias para compô-la já estão nas bases de dados dos fiscos estaduais e federal.

Porém, convém lembrar que a objetivo da escrituração (livros físicos ou digitais) é demonstrar claramente a composição dos valores que geram…

A Receita Federal do Brasil acaba de divulgar importantes documentos para facilitar o preenchimento do Bloco I da EFD Contribuições (Escrituração Fiscal Digital Contribuições).

Trata-se das minutas das tabelas analíticas de escrituração das receitas (7.1.3) e das deduções específicas (7.1.4), a serem utilizadas na escrituração das operações correspondentes no Bloco I, em relação aos fatos geradores a partir de julho de 2013.

Porém, a RFB informa que, caso seja identificada…

Foi disponibilizada para download a versão 6.2 da Fcont. Essa versão, assim como as anteriores (6.1 e 6.0), deve ser utilizada para a entrega dos arquivos do Fcont relativos ao ano-calendário 2012 e das situações especiais do ano-calendário 2013.

Alterações da versão:

Melhoria do desempenho na validação.

Correção de problema na instalação do programa em computadores com a versão Java 7 ou posterior.

Fonte: RFB…

NF-e e CT-e

Objetivo: Levar aos participantes a nova sistemática da NF-e que inclui a geração de eventos associados ao documento eletrônico, como a Manifestação do Destinatário. Também aborda o CT-e, que até o final de 2013, alcançará todas as transportadoras. Inclui a demonstração da emissão dos documentos eletrônicos (NF-e e CT-e), além de questões relativas ao gerenciamento dos processos e cruzamentos de dados com outros documentos e com a escrituração fiscal digital. Além de…

Publicado por Sidney Costa

A empresa do Regime Caixa não teve nenhuma documento emitido no mês de Abril (1900), mas teve receitas do Regime Caixa de Recebimento de Serviços Prestados em Março (F500).

Como ela não emitiu nada em Abril não teria registro 1900, mas teve recebimentos em F500 referentes a recebimentos de documentos emitidos em meses anteriores.

Acontece que o validador não prevê esta situação e exige a existência do Registro 1900, sempre que houver registro…

Por Edgar Madruga

Embora o Sistema Público de Escrituração Digital esteja entre nós desde 2006, a maior parte dos empresários parece ainda não reconhecer o fator humano como um dos pontos cruciais para obter sucesso diante dele.

A questão, na verdade, tem profundas raízes culturais, estando intimamente ligada a uma equivocada compreensão dos valores morais e éticos na sociedade brasileira, aliada à crença generalizada de que todas as questões fiscais e tributárias aqui se…

Por Fernanda Bompan

O aumento da fiscalização da Receita Federal nos últimos anos tem contribuído para melhorar os negócios no País e elevar a formalização. Contudo, especialistas comentam que ainda falta uma maior cobrança do fisco para que a recuperação de impostos devidos por atos ilícitos cheguem aos cofres públicos - recursos importantes para serem revertidos em políticas públicas e para que todos os governos cumpram suas metas fiscais.

No ano passado, a fiscalização da…

Por Ricardo Martins

Na década de 90, a carga tributária era de 24% do PIB. Já 40,3% (em média) do preço da indústria no Brasil resultam do recolhimento de impostos.

A partir deste mês, passa a ser obrigatório incluir na nota fiscal todos os impostos embutidos sobre os produtos. A proposta é bem intencionada: o consumidor deverá saber o quanto paga de carga tributária no preço final do bem adquirido. Infelizmente de boas intenções o inferno está cheio e mais esta obrigação só…

Enquanto grande parte das empresas está com as atenções voltadas para sua adaptação ou envio das informações de PIS e Cofins para a Escrituração Fiscal Digital (EFD) dentro do chamado Sped, a Receita Federal divulgou mais uma obrigação. Desta vez, até mesmo as companhias que não conheciam este universo terão que enviar dados relacionados à cobrança de imposto de renda (IR) para o sistema digital.

Por meio da publicação da Instrução Normativa 1.353 de 2013, em 30 de abril, foi criado o…

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa sobre prorrogação do prazo de entregado eDOC.

O prazo para transmissão dos arquivos do eDoc, referentes aos períodos fiscais de setembro de 2012 a maio de 2013, será prorrogado para o dia 15 de Julho de 2013.

Acompanhe a publicação da portaria no Diário Oficial do Estado.

Fonte: SEFAZ-PE…

Por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 19/2013 o CONFAZ divulgou Nota Técnica que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT).…

A ciência dos atos administrativos, notificações, intimações e demais informes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) passa a ser mais ágil e eficaz com a criação Domicílio Eletrônico Habilitado (DEH), que estabelece a comunicação eletrônica como mecanismo de interação da secretaria com os contribuintes.

O Domicílio Eletrônico, instituído no mês passado pela Lei nº 7650/2013, é um portal de serviços e comunicações eletrônicas da Sefaz disponível na rede mundial de computadores que…

Por Marta Watanabe

Apesar de todas as medidas recentes do governo federal para elevar a competitividade por meio da redução de custo tributário, apenas 4,1% dos executivos brasileiros acreditam que a legislação e a política tributária brasileira são direcionadas para estimular crescimento econômico. Essa é uma das conclusões de pesquisa realizada durante o primeiro trimestre pela consultoria Grant Thornton, na qual foram entrevistados representantes de cerca de três mil empresas em 44…

Por Gabriela Valente

Preocupada com as contas públicas, a equipe econômica do governo decidiu suspender temporariamente todos os estudos sobre novos cortes de impostos, que estavam em planejamento para incentivar a economia via aumento de consumo. Apesar do baixo ritmo de crescimento da economia, aquém das expectativas mais pessimistas, a ordem agora é congelar tudo o que poderia pesar nos cofres públicos, inclusive a tão esperada reforma na tributação do PIS/Cofins. Neste caso, as…

Foi alterado o RICMS/AP para fixar prazo de utilização obrigatória da NF-e, em substituição à Nota Fiscal modelo 1 e 1-A, aos inscritos no Cadastro de Contribuintes da SEFAZ /AP independentemente da atividade econômica que exerçam.…

A Resolução nº 19/2013 disciplinou os procedimentos para o cancelamento e estorno relativos ao Conhecimento de Transporte Eletrônico, fixando:

a) prazo de cancelamento;

b) forma de disponibilização do CT-e de estorno e do CT-e estornado.

Por fim, fixou os efeitos da presente norma a 1º de julho de 2013.

Fonte: FiscoSoft…

Por Jean Oliveira

É muito comum, no momento dá contratação de um sistema integrado ERP, haver confusão entre contratar a ferramenta que gera o arquivo do SPED e a contratação da solução do SPED. É um engano concluir que as duas situações tratam-se da mesma coisa. Vou aqui discorrer a respeito da diferença, o que pode ser vital no andamento de um projeto, determinando o sucesso ou o fracasso do mesmo.

Durante o período de negociações entre o empresário e o fornecedor de sistema…

http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/rs-sped-mdf-e-e-damdfe-alteracoes-1

A expectativa que fica é que os temas sejam renovados em uma outra Medida Provisória.

Através do Ato Declaratório do Congresso Nacional 36/2013, foi encerrado, no dia 3 de junho de 2013, o prazo de vigência da Medida Provisória 601/2012, a qual continha um pacote de alterações tributárias relevantes, tais como:

a) Prorrogação do prazo do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) até 31.12.2013;

b) Redução da alíquota…