junho 2013 Posts no Blog (137)

Cerca de 2.100 empresas de São Paulo caíram na “malha fina” de pessoas jurídicas da Receita Federal deste ano. A fiscalização deve gerar R$ 2,5 bilhões em autuações. Em 2012 foram R$ 1,6 bilhão em autuações, relativas a 1.540 empresas de médio a grande porte.

Fábio Ejchel, superintendente-adjunto da 8ª Região Fiscal da Receita, explica que a malha das empresas é similar à da declaração de Imposto de Renda (IR) das pessoas físicas. Para as empresas, porém, além do IR, também são…

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Por meio do Edital de Justificativa substituição DRT nº 12/2013 os contribuintes foram comunicados sobre a possibilidade de transmissão, por meio da internet, no período entre 4 a 30 de junho de 2013, dos arquivos SEF substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. A verificação do deferimento ou indeferimento da justificativa de substituição poderá ser feita mediante acesso ao e-mail ou ARE VIRTUAL.

Fonte: FiscoSoft…

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Por Edison Fontes

O SPED – Sistema Público de Escrituração Digital foi criado em 2007 e desde o seu início tem crescido o seu escopo e já é obrigação para uma grande quantidade de empresas no Brasil. Entendo que a utilização do Ambiente Digital será crescente no Estado Eletrônico presente em todos os países e em pouco tempo cobrirá todas as situações das empresas e das pessoas.

Neste artigo apresento a necessidade das organizações, que são obrigadas a utilizar o SPED, em…

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Ainda que afetada pela resolução do Senado 13/2012, que atingiu as operações por meio do Fundo para o Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap) a partir de janeiro de 2013, a receita tributária no Espírito Santo mostrou crescimento durante os quatro primeiros meses deste ano em diversos setores da economia.

No período, a arrecadação de ICMS na indústria passou de R$ 431 milhões no ano passado para R$ 542 milhões nos quatro primeiros meses de 2013. No comércio, a arrecadação…

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A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas voltou a exigir nas notas fiscais de vendas no varejo para o consumidor final o selo fiscal a partir do dia 1º de junho. A medida tem como objetivo estimular da Nota Fiscal a Consumidor Eletrônica, NFC-e e combater fraudes.

Há cerca de cinco anos, a Sefaz dispensou o uso do selo fiscal para os documento que são utilizados nas operações de ‘balcão’ porque os técnicos fazendários projetavam que o documento em papel se tornaria obsoleto com a…

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Por Agnaldo Brito



O Brasil perdeu cinco posições no Índice de Competitividade Mundial 2013, conforme o relatório do International Institute for Management Development elaborado com o apoio da Fundação Dom Cabral.

O país é agora o 51º do ranking numa lista de 60 países. Os Estados Unidos e Suíça são os dois primeiros.

Concorrentes do Brasil como México, Índia e Rússia têm níveis de competitividade melhores do que o brasileiro. Já países como África do Sul, Argentina e… Continuar

Divulgado Nota Técnica 2013/007 (Emergencial) com alterações nas regras de validação do projeto CT-e e a criação de novas regras visando manter a integridade da aplicação.

As novas regras, mesmo previstas para entrarem em produção em curto espaço de tempo, não trarão impacto maior nas aplicações dos contribuintes, pois se destinam a qualificar o controle dos autorizadores sobre situações de irregularidade, não alterando significativamente o sistema para a sua utilização…

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Por Marli Vitória Ruaro

A tendência é que os estados comecem a exigir a manifestação do destinatário gradualmente por segmentos econômicos e valores das notas emitidas.

Obrigatória para os distribuidores de combustíveis desde 1º de março deste ano, a manifestação do destinatário passa a ser exigida também para os postos de combustíveis e transportadores e para os revendedores retalhistas (TRR) a partir de 1º de julho.

Alguns Estados, como o Rio Grande do Sul, já incluem…

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Por Marcio Gomes

Um dos passos mais aguardados do projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) começou a tomar forma definitiva com a publicação da Instrução Normativa 1.353/2013 no final do mês de abril. Trata-se da EFD-IRPJ. Talvez mais do que as outras obrigações acessórias digitalizadas, essa deve receber uma atenção especial. Além de substituir a DIPJ (Declaração de Informações de Pessoa Jurídica) e o Lalur (Livro de Apuração do Lucro Real), essa obrigação é…

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A Portaria nº 4/2013 autorizou postergar para 1º.08.2013 o início de emissão de Notas Fiscais Eletrônicas de Serviço (NFS-e) para os prestadores de serviços que tiverem o período de 1º.06.2013 a 30.07.2013 como previsto para início de utilização da NFS-e e que forem empregar o web service como método de submissão para emissão do documento fiscal eletrônico.

Referida Portaria tratou, ainda:

a) dos prestadores de serviços que utilizam facultativamente a NFS-e;

b) da…

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Pesquisa da ManpowerGroup revela os dez cargos para os quais mais faltam candidados qualificados em 42 países, incluindo o Brasil.

A consultoria ManpowerGroup ouviu 38 mil empregadores em todo o mundo para mapear os cargos mais difíceis de preencher em 42 países. Destes, o Brasil é o segundo com a maior dificuldade de preenchimento de vagas devido à falta de profissionais qualificados: 68% dos empregadores relataram o problema, atrás apenas do Japão, onde 85% dos empregadores…

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O Decreto 15.198/2013 alterou diversos dispositivos do RICMS/PI, tratando entre outras coisas sobre a obrigatoriedade de emissão de NF-e e ECF.

Por fim, o ato ainda retificou o Decreto nº 15.084/2013 publicado no DOE de 15.02.2013 e o Decreto nº 15.112/2013 publicado em 06.03.2013, em virtude de erros que constaram na indicação dos Anexos ora alterados.



Fonte: FiscoSoft…



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Desde o início do ano até o fim do mês de Maio de 2013, o valor pago pelos brasileiros em impostos federais, estaduais e municipais é de R$ 670 bilhões, segundo dados do “Impostômetro” da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).



Veja a evolução dos valores pagos mensalmente pelos brasileiros deste Janeiro de 2013:



Mês

Valor

Janeiro

R$ 127 bilhões

Fevereiro

R$ 127 bilhões

Março

R$ 149 bilhões

Abril

R$ 160… Continuar

Foram alteradas disposições do Decreto Estadual 43.080 pelo Decreto 46.249/13 , especialmente para tratar as obrigações relativas à Nota Fiscal Eletrônica para as operações interestaduais com café em grão cru ou em coco, nas hipóteses em que forem destinados aos Estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1º de junho de 2013.



Fonte: FiscoSoft…



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As empresas têm de entregar ao fisco quase um terço do lucro , veja no artigo abaixo:

Grandes%20N%C3%BAmeros.pdf

Dispõe sobre o Regimento Interno do Grupo Técnico de Gestão do Detalhamento Brasileiro de Nomenclatura (GDBN)

 

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR – CAMEX, no uso da atribuição que lhe confere o § 3º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, com fundamento…

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