julho 2019 Posts no Blog (98)

NFC-e - Parada Emergencial em 28/07/2019 no Ambiente de Autorização da SVRS

Nesse dia será executada parada emergencial para manutenção do ambientes de autorização de Notas Fiscais Eletrônicas de Consumidor (NFC-e) da SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul (SVRS). A…

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Adicionado por José Adriano em 26 julho 2019 às 11:00 — Sem comentários

Livro Caixa Digital do Produtor Rural PF - Alteradas regras de obrigatoriedade da entrega - IN 1903/2019

A Receita Federal alterou as regras de obrigatoriedade para a entrega do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR). De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1.848 de 28 de novembro de 2018, o produtor rural que auferisse receita bruta anual oriunda da atividade rural superior a R$ 3,6 milhões estaria obrigado a entregar a sua escrituração no formato digital. Com a edição da …

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Adicionado por José Adriano em 26 julho 2019 às 9:48 — Sem comentários

Confaz: Estados querem que governadores definam alíquota de imposto único

Os secretários de Fazenda dos Estados discutem um novo modelo para o imposto único que será criado dentro da proposta de reforma tributária, com mais protagonismo dos governadores. A ideia é apresentar uma emenda à PEC 45, de autoria do deputado Baleia Rossi, em que cada Estado defina sua própria alíquota do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que reúne ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI). União e prefeituras, por outro lado, perderiam essa autonomia e respeitariam um porcentual…

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Adicionado por José Adriano em 25 julho 2019 às 15:24 — Sem comentários

PE - SPED Fiscal - Estabelecidas Normas Adicionais - Portaria SF 126/2019

Publicada no DOE de 31.8.2018;

Alterada pela Portaria SF 074/2019;

Vide a Portaria Original.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando a adoção da Escrituração Fiscal Digital – EFD – ICMS/IPI do…

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Adicionado por José Adriano em 25 julho 2019 às 8:46 — Sem comentários

Receita arrecadou R$ 119,94 bilhões em junho

A Arrecadação total das Receitas Federais atingiu, em junho de 2019, o valor de R$ 119,94 bilhões, registrando acréscimo real (IPCA) de 4,68% em relação a junho de 2018. No

período acumulado, de janeiro a junho de 2019, a arrecadação registrou o valor de R$ 757,59 bilhões, representando um acréscimo real (IPCA) de 1,80% em relação ao mesmo período do ano

anterior.

Quanto às Receitas Administradas pela RFB, o valor arrecadado, em junho de 2019, foi de R$ 116,72 bilhões,…

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Adicionado por José Adriano em 24 julho 2019 às 9:30 — Sem comentários

CT-e - Implantada versão 3.00a e Comprovante de Entrega em HMLE na SVRS

Foi implantada em homologação na SVRS a versão 3.00a do CT-e e CT-e OS em 22/07.

A versão contempla alterações nas regras de validação de chave de acesso relacionadas, introdução do QR Code no schema XML e a criação dos eventos de comprovante de entrega e cancelamento do comprovante de entrega do CT-e.

https://dfe-portal.svrs.rs.gov.br/Cte/Noticias/150

Adicionado por José Adriano em 24 julho 2019 às 8:41 — Sem comentários

eSocial e FGTS - GRF e GRRF - Circular da Caixa 865/2019

Diário Oficial da União

CIRCULAR Nº 865, de 23 de julho de 2019

Dispõe sobre os procedimentos pertinentes à geração e arrecadação da guia de recolhimento mensal e rescisório do FGTS durante período de adaptação à obrigatoriedade de prestação de informações pelo eSocial.

A Caixa Econômica Federal - CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 7º, inciso II,…

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Adicionado por José Adriano em 24 julho 2019 às 7:03 — Sem comentários

NF-e - Publicada a tabela de código de benefício fiscal citada na regra de validação N12-94, que consta da NT 2019.001

Publicada a TABELA cBenef_X_CST, complementar à Nota Técnica 2019.001, na qual consta, para os Estados que já implementaram, a relação dos Códigos dos Benefícios Fiscais (cBenef) e respectivos Códigos de Situação Tributária (CST).





Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

Download em …

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Adicionado por José Adriano em 23 julho 2019 às 14:35 — Sem comentários

Receita Federal libera ajuste de Guia da Previdência Social (GPS) pelo Portal e-CAC para Pessoa Jurídica

Foi implantada em 12/7/2019, no Portal e-CAC, a funcionalidade que permite a retificação de Guia da Previdência Social (GPS) de códigos de pagamento da série 2000 para contribuintes Pessoa Jurídica que possuem certificado digital ou para seus procuradores, previamente cadastrados na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Os ajustes de GPS são realizados de acordo com a Instrução Normativa SRF nº 672, de 30 de agosto de 2006, e com a Instrução Normativa RFB nº 1.265,…

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Adicionado por José Adriano em 23 julho 2019 às 9:02 — Sem comentários

MS - NFC-e - Varejistas de MS deverão emitir nota fiscal eletrônica a partir de outubro

Os comerciantes varejistas de Mato Grosso do Sul terão que emitir a partir de 1° de outubro a  Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e), exceto Microempreendedor Individual (MEI) aos clientes. Deverão ser emitidos notas NFC-e (modelo 65) ou, facultativamente, NF-e (modelo 55), dependendo do tipo de negócio da empresa.

Os varejistas têm até 30 de setembro para providenciar o credenciamento na Nota Fiscal Eletrônica (NFC-e) e encaminhar seus equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECFs) Blindados…

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Adicionado por José Adriano em 22 julho 2019 às 19:30 — Sem comentários

PE - NFC-e - Obrigatoriedade de Identificação do Responsável Técnico

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco - Sefaz-PE, em conformidade com a Nota Técnica 2018.005, versão 1.30, informa que a partir do dia 01 de agosto de 2019 passará a exigir o preenchimento da informação do Responsável Técnico do Software Emissor na NFC-e. Leia-se como Responsável técnico, a empresa desenvolvedora ou a empresa responsável tecnicamente pelo sistema (software) de emissão da NFC-e.

As informações serão utilizadas para promover eventual…

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Adicionado por José Adriano em 22 julho 2019 às 18:30 — Sem comentários

O ilusório fim do eSocial e o mito da simplificação no Sped

Por Caio Augusto Takano

Poucos dias após o anúncio pelo secretário da Previdência e Trabalho de que o governo iria extinguir o eSocial e lançar dois novos sistemas para a prestação de informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias em janeiro de 2020, foi publicado no dia 15/07/2019 comunicado da Receita Federal do Brasil sobre a nova estrutura da…

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Adicionado por José Adriano em 22 julho 2019 às 17:30 — Sem comentários

Entenda a MP da liberdade econômica, que será votada em agosto na Câmara

Apelidada de minirreforma trabalhista, a medida provisória (MP) da Liberdade Econômica pretende eliminar burocracias para o funcionamento de empresas no país. Celebrada por economistas liberais e pelo mercado por melhorar o ambiente para empreender no país, é alvo de críticas de associações trabalhistas porque pode precarizar as relações entre empregador e empregado. Apenas nas leis trabalhistas, são mais de 30…

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Adicionado por José Adriano em 22 julho 2019 às 16:30 — Sem comentários

Governo federal admite necessidade de mudanças no eSocial

A Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP nº 881/2019), que altera regras trabalhistas e contém um dispositivo para mudar o eSocial, foi aprovada na semana passada. O Ministério da Economia não trata do fim da plataforma, mas confirma o plano de “modernizar” o eSocial. A ideia é lançar um novo sistema para a prestação de informações previdenciárias, trabalhistas e tributárias em janeiro de 2020.

Paralelamente, o governo federal pretende reduzir, já nos próximos dois meses, o…

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Adicionado por José Adriano em 22 julho 2019 às 15:30 — Sem comentários

CONFAZ: Estados irão compartilhar dados de contribuintes a partir de 2020

As Fazendas estaduais poderão compartilhar informações de contribuintes a partir de 1º de janeiro. A medida consta no Ajuste Sinief nº 8, publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e deverá facilitar os processos de fiscalização, segundo advogados. Essa troca de dados vai ocorrer no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) — que congrega todas as obrigações acessórias das empresas. Pela norma, o Estado interessado em saber sobre as operações do…

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Adicionado por José Adriano em 22 julho 2019 às 14:30 — Sem comentários

Panorama das principais propostas e iniciativas de reforma tributária brasileira

por Aline Cardoso de Faria

A eleição do atual presidente da República trouxe para a arena política a pauta previdenciária, cujos debates iniciados no governo anterior converteram-se em um texto que deverá ser votado ainda no primeiro semestre deste ano.

Paralelamente, a premência de equilíbrio das contas públicas, a crise financeira dos estados e municípios e a desaceleração da economia impulsionaram o ressurgimento da discussão sobre a necessidade de uma…

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Adicionado por José Adriano em 22 julho 2019 às 13:30 — Sem comentários

Receita Federal e Sefaz-RJ realizam operação conjunta de combate à sonegação de tributos na importação de mercadorias

Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Receita Estadual do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) promoveram, nesta quinta-feira (18/7), a Operação Desembaraço. O objetivo foi desarticular e colher provas relativas à atuação de um grupo empresarial estruturado para sonegar impostos estaduais e federais na importação de mercadorias. Segundo as investigações, esse grupo importou, desde 2015, um total de R$ 210 milhões em mercadorias. A operação aconteceu em Cordovil e em Itaguaí, na…

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Adicionado por José Adriano em 22 julho 2019 às 11:30 — Sem comentários

BP-e - AC, AP e RR liberadas em homologação e produção na SVRS

22/07/2019

SEFAZ Roraima liberada em homologação e produção na SVRS



Informamos que a SEFAZ Virtual RS encontra-se disponível nos ambientes de homologação e  produção para as empresas…

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Adicionado por José Adriano em 22 julho 2019 às 10:30 — Sem comentários

OCDE e Brasil compartilham os resultados do projeto para alinhar as regras de preços de transferência do Brasil ao padrão da OECD

A OCDE e a Receita Federal do Brasil (RFB) emitiram declaração conjunta em evento de alto nível realizado em 11 de julho de 2019, em Brasília, para apresentar os resultados de um programa de trabalho de 15 meses realizado pela OCDE em conjunto com a RFB.

 

O evento de um dia de duração, sediado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), reuniu quase 300 pessoas dentre altos funcionários do governo brasileiro, OCDE, representantes de empresas multinacionais que operam no Brasil e…

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Adicionado por José Adriano em 22 julho 2019 às 9:40 — Sem comentários

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