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A Receita Federal baixou a Instrução Normativa RFB nº 1.901/2019, que dispõe sobre o regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos (Repetro-Industrialização).
Esse regime permite à pessoa jurídica habilitada importar ou adquirir, no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos federais, matérias-primas, produtos…
ContinuarAdicionado por José Adriano em 19 julho 2019 às 16:30 — Sem comentários
A versão 5.1.4 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.
O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads…
Adicionado por José Adriano em 19 julho 2019 às 14:29 — Sem comentários
A norma em referência alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.701/2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
De acordo com a alteração ora introduzida, foi prorrogado o prazo de entrega da EFD-Reinf, para as empresas do 3º grupo, devendo apresentar a partir das 8h do dia 10.01.2020, em relação aos…
ContinuarAdicionado por José Adriano em 19 julho 2019 às 11:33 — Sem comentários
A versão 5.1.3 do programa da ECF não poderá mais ser utilizada para transmissão.
O programa está disponível no link abaixo, a partir da área de downloads do site do…
Adicionado por José Adriano em 18 julho 2019 às 10:30 — Sem comentários
Ao mesmo tempo em que aumentam as preocupações com a privacidade dos dados e com a diminuição da confiança no governo, os cidadãos exigem melhores serviços e maior responsabilidade com contas e ações públicas. Novas ferramentas têm facilitado a transparência das contas públicas e o blockchain é uma delas, que pode atender as crescentes expectativas em termos de qualidade, velocidade e integridade dessas informações. A representante do European Law Observatory On New Tecnologies no Brasil,…
ContinuarAdicionado por José Adriano em 18 julho 2019 às 9:00 — Sem comentários
Publicada a versão 1.10 da NT 2019.001, que divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes da NF-e/NFC-e versão 4.0, com os seguintes objetivos:
Adicionado por José Adriano em 17 julho 2019 às 11:00 — 1 Comentário
Na semana de 8 a 12 de julho, tiveram seguimento os trabalhos de modernização do eSocial. Acompanhe o andamento:
A semana foi dedicada aos ajustes finais da versão 2.5 (rev) do leiaute do eSocial. A ideia é a revisão da versão atual do leiaute, que será implementado em curtíssimo prazo e trará a flexibilização de diversas regras e a conversão de campos que antes eram obrigatórios em facultativos. Na prática, serão antecipadas…
ContinuarAdicionado por José Adriano em 17 julho 2019 às 10:07 — Sem comentários
O secretário de Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, participou nesta quarta-feira (10) de reunião realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) com diversos órgãos de controle governamentais para alinhar as bases com o intuito de aumentar a efetividade das operações.
O tema central do encontro foi a fiscalização de produtos da zona primária e as saídas de mercadorias do Amazonas sem o devido recolhimento de impostos. O secretário Executivo da Receita (SER), Dario Paim, esclareceu…
ContinuarAdicionado por José Adriano em 17 julho 2019 às 8:30 — Sem comentários
CONVÊNIO ICMS 134/19, DE 5 DE JULHO DE 2019
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, na 173ª Reunião…
ContinuarAdicionado por José Adriano em 16 julho 2019 às 9:00 — Sem comentários
omunicamos que a versão 3.00a do MDF-e foi implantada no ambiente de produção da SVRS.
As regras de validação do QR Code devem entrar em vigor a partir de 07/10/2019 no ambiente de produção.
No ambiente de homologação as regras do QR Code passam a ser aplicadas a partir de hoje.
Adicionado por José Adriano em 15 julho 2019 às 17:49 — Sem comentários
Por força de lei, cabe à RFB, como instituição constitucional vocacionada à administração tributária federal, gerir, arrecadar, fiscalizar e cobrar todos os tributos da União. Sendo assim, impõe-se atribuir à RFB a governança das obrigações tributárias acessórias necessárias para apurar as contribuições previdenciárias, as contribuições sociais devidas às entidades e fundos e as retenções do imposto de renda na fonte.
As informações de interesse da Receita Federal que tratam de…
ContinuarAdicionado por José Adriano em 15 julho 2019 às 11:19 — Sem comentários
Será adiada a data de entrada em produção da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) do 3º Grupo, que engloba, em sua maioria, as empresas do Simples Nacional.
A publicação de ato normativo referente ao novo cronograma da EFD-Reinf será feita em breve.
Adicionado por José Adriano em 15 julho 2019 às 11:00 — Sem comentários
Estudo nas mãos do governo mostra que, a cada ano, quase 20 mil empresas podem estar sendo criadas apenas para se beneficiar das alíquotas mais baixas
Principal responsável pelos gastos tributários do governo federal, o Simples está entre os programas que vão passar por um pente-fino da equipe econômica. Um estudo que está nas mãos de técnicos do governo mostra que, a cada ano, quase 20 mil empresas podem estar sendo criadas apenas para se beneficiar das alíquotas mais baixas que são…
ContinuarAdicionado por José Adriano em 15 julho 2019 às 8:00 — Sem comentários
Por Amauri Melo Filho
Em meio à agitada rotina fiscal das empresas, é necessário o envio anual da principal declaração de pessoa jurídica à Receita Federal do Brasil, a Escrituração Contábil Fiscal (ECF). O prazo deste ano se encerra dia 31 de julho.
Estão obrigadas ao envio da declaração todas as entidades tributadas pelo Lucro Real, Lucro Arbitrado e Lucro Presumido, imunes e isentas, com exceção das pessoas jurídicas…
ContinuarAdicionado por José Adriano em 14 julho 2019 às 10:30 — Sem comentários
Autor: Jorge Boeira - PP/SC
Apresentação: 31/05/2017
Ementa: Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a exigência de metas de desempenho e sobre o…
ContinuarAdicionado por José Adriano em 13 julho 2019 às 7:42 — Sem comentários
AJUSTE SINIEF 11/19, DE 5 DE JULHO DE 2019
Publicado no DOU de 12.07.2019
Altera o Convênio S/Nº, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações…
ContinuarAdicionado por José Adriano em 12 julho 2019 às 23:30 — Sem comentários
AJUSTE SINIEF 14/19, DE 5 DE JULHO DE 2019
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.
O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na 173ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada em Brasília,…
ContinuarAdicionado por José Adriano em 12 julho 2019 às 19:52 — 2 Comentários
AJUSTE SINIEF 13/19, DE 5 DE JULHO DE 2019
Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na sua 173ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 5 de julho de 2019, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e…
ContinuarAdicionado por José Adriano em 12 julho 2019 às 19:49 — 2 Comentários
AJUSTE SINIEF 12/19, DE 5 DE JULHO DE 2019
Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e a Secretaria da Receita Federal do Brasil, na sua 173ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 5 de julho de 2019, tendo em vista o disposto nos arts. 102 e 199 do…
ContinuarAdicionado por José Adriano em 12 julho 2019 às 19:42 — 1 Comentário
O Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, anunciou na tarde da terça-feira, dia 9, que o eSocial será substituído por dois sistemas a partir de janeiro/2020. Ao invés de transmitir todos os eventos para o mesmo ambiente, as informações trabalhistas e previdenciárias passarão a compor um sistema e as informações…
ContinuarAdicionado por José Adriano em 12 julho 2019 às 14:30 — Sem comentários
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