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julho 2011 Posts no Blog (132)

MG - SPED - EFD ICMS/IPI - Mais uma vez prorrogado… Bom, mas pode ser perigoso!

No ano de 2010, em Minas Gerais, o Anexo Único da Portaria SAIF nº 6, de 29 de julho de 2010 relacionou mais de 18.000 estabelecimentos para que iniciassem a partir de 1º de Janeiro de 2011, a apresentação do arquivo “txt” da Escrituração Fiscal Digital (Sped Fiscal).

Conforme o artigo 54 do Anexo VII do RICMS-MG (Decreto 43.080/2002), a transmissão do arquivo digital relativo à Escrituração Fiscal Digital deve ser realizada até o dia 25 (vinte e cinco) do mês subseqüente ao período de… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 15 julho 2011 às 19:44 — Sem comentários

SPED - EFD ICMS/IPI - Obrigatoriedade - Prazos diferenciados e dispensa do SINTEGRA

No que se refere ao prazo para a obrigatoriedade de utilização da Escrituração Fiscal Digital – EFD, o Protocolo ICMS nº 40/2011 incluiu os Estados de Alagoas e Rio de Janeiro na relação daqueles cuja obrigatoriedade da EFD e dispensa dos arquivos do SINTEGRA ficou estabelecida para a partir de 1º.1.2014. As novas determinações ainda excluíram o Estado de Rondônia da aplicabilidade da dispensa de utilização da EFD pelas Micro e Pequenas Empresas optantes pelo Simples…

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Adicionado por José Adriano em 15 julho 2011 às 12:00 — Sem comentários

MS - SPED - NF-e - Cronograma de obrigatoriedade de uso e de campos obrigatórios

Informamos o cronograma de obrigatoriedade de uso e de campos obrigatórios de preenchimento relativos à NF-e:

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A partir de 1º/07/2011

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Fica obrigatório:

1º) O preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib da NF-e, quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN – Numeração Global do Item Comercial. (Ajuste SINIEF 16/2010);

2º) Encaminhar ou disponibilizar download do arquivo da NF-e e seu respectivo Protocolo de… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 15 julho 2011 às 10:53 — Sem comentários

EFD do PIS/Cofins poderá gerar problemas para muitas empresas

A transmissão mensal da Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Confins trará muitos problemas para uma boa parte das empresas incluídas nessa obrigação acessória.

A avaliação é da advogada Juliana Ono, diretora de conteúdo da Fiscosoft, para quem as empresas podem ter problemas com o Fisco caso transmitam informações inexatas.

“Nos casos em que não apuram receitas e créditos de modo preciso, não se podem usar rateios nem proporções, sob pena de a autoridade tributaria cobrar… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 15 julho 2011 às 9:35 — Sem comentários

Sonegação e reforma tributária

Por Valdir Pietrobon*

Que o Brasil tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo, não é segredo para ninguém. Mas é preciso manter aberto esse debate, chamando a atenção para as consequências disso. Estima-se que, hoje, cerca de 30% do faturamento de empresas brasileiras sejam subfaturados, por meio do desvio para os chamados "caixa 2". Mas, afinal de contas, porque se sonega tanto? A resposta é simples: por conta da alta carga de tributos.

Com o passar dos anos, a… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 15 julho 2011 às 9:33 — Sem comentários

RTT - Critérios de contabilização da depreciação

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 71, DE 12 DE JULHO DE 2011

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido -

CSLL EMENTA: REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO -RTT. DEPRECIAÇÃO. CRITÉRIOS DE CONTABILIZAÇÃO.

PROCEDIMENTOS DE REVERSÃO DOS EFEITOS. A pessoa jurídica obriga-se ao Regime Tributário de Transição – RTT.na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL a partir do ano calendário de 2010 e até a entrada em vigor de lei que discipline os efeitos tributários… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 14 julho 2011 às 16:30 — Sem comentários

IFRS - CVM coloca em audiência pública duas minutas de Deliberação

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em audiência pública hoje, 13/07/2011, minutas de deliberação que aprovam o Pronunciamento Técnico CPC 44 – Demonstrações Combinadas e a Orientação Técnica OCPC 06 – Apresentação de Informações Financeira Pro forma.

O objetivo do Pronunciamento Técnico CPC 44 é orientar quanto aos critérios para elaboração, as circunstâncias envolvidas e a forma de apresentação das demonstrações contábeis combinadas, assim como esclarecer o seu… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 14 julho 2011 às 14:00 — Sem comentários

MG - Estado facilita uso de crédito do ICMS sobre Ativo Imobilizado

Os créditos de ICMS continuam a ser usados como ferramenta de guerra fiscal entre os Estados. A Fazenda de Minas Gerais editou um decreto que libera em 30 dias créditos em valor igual ao do imposto pago na aquisição de máquinas e equipamentos. Para obter o benefício, basta que esses bens façam parte do ativo imobilizado e que sejam adquiridos no Estado. A nova regra, prevista no Decreto nº 45.630, do dia 7, entra em vigor no dia 1º de agosto.

De acordo com a Lei Complementar nº 87, de… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 14 julho 2011 às 9:43 — Sem comentários

1º Fórum de Debates sobre o SPED (FISCOSoft) - 28 e 29/julho - São Paulo/SP - 2a. chamada

Prezados, eu serei o presidente de uma das mesas, e em função disto, consegui para os leitores deste blog um desconto especial e exclusivo de 10% se inscrevendo no link…

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Adicionado por José Adriano em 14 julho 2011 às 8:00 — Sem comentários

SPED - EFD ICMS/IPI - RN - Resposta à consulta - Divergências entre GIM e EFD

Prezada Consulente,

Realmente o aplicativo da GIM tem esta limitação, qual seja, de não permitir a inclusão de valores de crédito de ICMS superiores a 27% da Base de Cálculo nas entradas internas, nem superiores a 12% da Base de Cálculo nas entradas interestaduais, dificultando o registro de operações de entradas que se enquadrem em tais hipóteses, a exemplo das devoluções de vendas, perfeitamente contempladas na EFD.

Isto gera divergências…

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Adicionado por José Adriano em 14 julho 2011 às 7:00 — Sem comentários

Fisco gigante pela própria natureza

É engano pensar que as micro e pequenas empresas são menos visadas pelo Fisco, quando comparadas às maiores. Com a informatização dos procedimentos e a criação de várias ferramentas, os órgãos arrecadatórios dos governos municipais, estaduais e federal vêm fechando cada vez mais o cerco a todos os contribuintes, independentemente do porte. Embora o argumento seja o da modernização, o grande trunfo do Fisco é meramente a simplificação da fiscalização e a facilitação do cumprimento das…

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Adicionado por José Adriano em 14 julho 2011 às 6:00 — Sem comentários

Rio de Janeiro abrigará centro para análise de risco aduaneiro

A Receita Federal pretende montar no Rio de Janeiro o Centro Nacional de Risco Aduaneiro (Cenrisco), que reunirá informações dos bancos de dados da própria instituição e de outros órgãos públicos e de entidades do setor privado.

O objetivo é combater as fraudes nas atividades de exportação e importação, além de obter melhores resultados tributários, sem que para isso seja preciso alocar recursos financeiros e humanos adicionais aos já empregados.

O Fisco aposta…

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Adicionado por José Adriano em 13 julho 2011 às 16:00 — Sem comentários

Sescon-SP pede reforma política antes da tributária

A crescente mudança da contabilidade no Brasil, ante a necessidade de adequação do País aos IFRS (normas internacionais de contabilidade) e do avanço da tecnologia para controle contábil trouxeram à tona a necessidade de se reverem alguns conceitos de estrutura para reformular o setor. De acordo com José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sescon-SP, o Brasil ainda precisa enfrentar as reformas tributária e política para se tornar competitivo. Abaixo, os principais trechos da entrevista…

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Adicionado por José Adriano em 13 julho 2011 às 15:00 — Sem comentários

NFS-e - Cotia/SP - Sistema de Nota Fiscal Eletrônica facilitará serviços de contadores

No primeiro semestre de 2011, começou a vigorar no município de Cotia a Lei 122/2010, que consiste na obrigatoriedade das empresas municipais que obtiveram em seus exercícios a receita bruta superior a 240 mil reais no ano a emitirem a Nota Fiscal Eletrônica através do portal gissonline.com.br

De acordo com Calil Aiub Calixto, do Departamento de Tributação e Fiscalização, o sistema facilita o serviço do contador. “Com esse…

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Adicionado por José Adriano em 13 julho 2011 às 14:00 — Sem comentários

IFRS - Normas internacionais ainda carregam 'cheiro' brasileiro

As normas internacionais de contabilidade adotadas integralmente no país neste ano ainda têm o "cheiro" brasileiro, aponta um estudo sobre a aplicação do novo modelo depois de três décadas de vigência da regras previstas na Lei das Sociedades Anônimas.

Segundo levantamento feito pela Ernst & Young Terco e…

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Adicionado por José Adriano em 13 julho 2011 às 13:00 — Sem comentários

MG - SPED - EFD ICMS IPI - Prorrogado para 25/12/2011

Decreto nº 45.640, de 12.07.2011 – DOE MG de 13.07.2011

Prorroga o prazo de transmissão do arquivo digital relativo à Escrituração Fiscal Digital pelo contribuinte obrigado, a partir de 1º de janeiro de 2011.

O Governador do Estado de Minas Gerais, no uso de atribuição que lhe confere o inciso vII do art. 90, da Constituição do Estado,

Decreta:

Art. 1º O contribuinte relacionado no Anexo Único da Portaria SAIF nº 6, de 29 de julho de 2010, poderá transmitir… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 13 julho 2011 às 12:28 — Sem comentários

IFRS e GRC - Empresários investem em especialistas para gerenciar suas finanças

Empresários de todos os setores estão descobrindo uma ferramenta imprescindível para o sucesso de seus negócios: a Governança Tributária. Mas o que é Governança Tributária? Ela é uma maneira eficaz das empresas lidarem com os tributos e impostos a que são expostas. O Brasil é reconhecido por ser um país com muitos impostos e taxas, e por uma quantidade absurda de normas e leis para reger tudo. Com a Governança Tributária o empresário passa a considerar os tributos em seu planejamento…

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Adicionado por José Adriano em 13 julho 2011 às 12:00 — Sem comentários

Benefícios do IFRS ainda são limitados, aponta pesquisa

O IFRS, padrão internacional de contabilidade adotado no Brasil, ainda não atingiu um de seus principais objetivos - o de facilitar a comparação entre empresas de diferentes nacionalidades. Pelo menos, não na visão de alguns profissionais de relações com investidores de companhias abertas brasileiras.

Uma…

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Adicionado por José Adriano em 13 julho 2011 às 11:00 — Sem comentários

Receita Federal bate recorde de autuações fiscais em São Paulo

Um acompanhamento rigoroso dos maiores contribuintes paulistas rendeu às unidades da Receita Federal no Estado um recorde de autuações fiscais no primeiro semestre. Nesse período, foram realizadas cerca de 3,3 mil ações de fiscalização em empresas e pessoas físicas, totalizando R$ 15,1 bilhões em multas. No mesmo período de 2010, foram lançados autos que totalizaram R$ 14,1…

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Adicionado por José Adriano em 13 julho 2011 às 10:00 — Sem comentários

SP - NFS-e - Prefeitura de São Paulo muda denominação para Nota Fiscal Paulistana

Na cidade de São Paulo, entraram em vigor novas medidas que promovem alterações na legislação tributária.

Uma delas, prevista na Lei 15.406, de 8 de julho, trata da nova denominação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e), que agora passa a se chamar Programa Nota Fiscal Paulistana.

A emissão da NFS-e será obrigatória para todos os prestadores de serviços do município a partir de 1º de agosto, conforme a Instrução Normativa 6, da Secretaria de Finanças, publicada em 22 de… Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 13 julho 2011 às 9:00 — Sem comentários