julho 2012 Posts no Blog (233)

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que o seu Sistema de Autorização de NF-e ficará indisponível na próxima quarta-feira (18/07), no período das 09 às 12 horas, podendo ser utilizado o modo de contingência SCAN. A interrupção ocorrerá devido a manutenção programada que será realizada nos servidores que atendem ao sistema da nota fiscal eletrônica. 

      

Comunicamos que o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN) ficará disponível no dia…

As Notificações de Lançamento Tributário lançadas para empresas que vendem mercadorias para outros estados brasileiros serão suspensas. Essas notificações foram emitidas porque as Notas Fiscais Eletrônicas (NFE) não receberam o registro de passagem pela fronteira nos postos fiscais de saída do Estado e tiveram o registro de entrada em outro estado, gerando assim multas para empresas.

Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces), Mauro Muller, essa é uma…

Por Jorge Campos

Pessoal, 

Finalmente, depois de um longo embate, o governo consegue a aprovação da MP 563.

Foi aprovado o PL 18, veja os setores e as alíquotas que foram incluídos na desoneração.

abraços 

Câmara aprova MP de incentivos fiscais do Plano Brasil Maior

Por Luiz Augusto Dutra da Silva - Representante do RN no GT48 - SPED Fiscal

O código de Situação Tributária é composto de três dígitos na forma ABB, onde o 1º dígito deve indicar a origem da mercadoria ou serviço, com base na Tabela A e os 2º e 3º dígitos a tributação pelo ICMS, com base na Tabela B.

Tabela A - Origem da Mercadoria ou Serviço

0 - Nacional

1 - Estrangeira - Importação direta

2 - Estrangeira - Adquirida no mercado…

A SKILL SERVICE vai gerenciar projetos focados em quality assurance de processos empresariais, auditoria digital de obrigações acessórias exigidas pelo SPED e capacitação profissional

Como parte da estratégia de crescimento no mercado de Gestão Empresarial, o Grupo SKILL, referência neste segmento, anuncia a criação de uma nova unidade de negócios, a SKILL SERVICE.

Para Marco Antônio Pinto de Faria, presidente do conglomerado empresarial, a vinda de um profissional do…

Por deliberação do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (CGICP-Brasil), em sua última reunião, realizada dia 5/7, o prazo de validade dos certificados digitais das Autoridades Certificadoras (ACs) de 1° e 2º níveis passam a ter a mesma validade do certificado da Autoridade Certificadora Raiz (AC-Raiz) e dos certificados tipos A3, T3 e S3, de até cinco anos. Até então, os certificados tinham prazo de validade de 1 a 3 anos, dependendo do tipo.

Os…

Por Fernando Sampaio

DECRETO Nº 49.366, DE 12/07/2012

(DO-RS, DE 13/07/2012)

Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO …

DECRETO Nº 14.330, DE 11/07/2012

(DO-RR, DE 11/07/2012)

“Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.335, de 3-8-2001, e dá outras…

Objetivo: Levar aos participantes as regras de preenchimento e geração de arquivo TXT do programa EFD – Contribuições. Agora, temos uma novidade que foi a criação da obrigatoriedade de informação das contribuições sociais incidentes sobre a receita bruta, para as empresas de TI e TIC e fabricantes de calçados, artigos de couro, vestuário, etc. Neste curso são utilizados o leiaute do programa, com discussão dos seus principais registros e, também, com as fichas do…

PORTARIA Nº 207 CIS, DE 03/07/2012

(DOM-RJ, DE 13/07/2012)

Dispõe sobre cancelamento de guia de recolhimento do ISS, sobre …

PORTARIA Nº 168 SER, DE 11/07/2012

(DO-PB, DE 13/07/2012)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “g”, da Lei 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o…

Por Denize Bacoccina

Otavio Yazbek recebe de Maria Helena Santana a estrela de xerife do mercado de capitais. Por ora, será presidente interino. Só o ministro Mantega sabe quem será o novo titular.

As novas vagas estão publicadas em http://www.joseadriano.com.br/notes/Vagas

Divulgue suas vagas: vagas@joseadriano.com.br

Envie seu CV com o nome, cargo pretendido e Estado no assunto para cv@joseadriano.com.br

Abraços e obrigada.

 …

Por Roberto Rodrigues de Morais 

Conceitos básicos

A consulta, formulada por escrito é o instrumento que o contribuinte possui para dirimir dúvidas sobre a correta classificação fiscal das mercadorias.

A consulta sobre Classificação Fiscal de Mercadorias não poderá referir-se a mais de três produtos distintos por processo, nem a mais de uma das tabelas: TIPI e TEC.

Na consulta sobre Classificação Fiscal, deverão ser fornecidas obrigatoriamente, pelo consulente, as seguintes informações sobre o…

Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) reduz custos das empresas com obrigações tributárias acessórias e promove a integração fiscal entre a União, Estados e municípios

Um novo conceito para a relação entre o contribuinte e o Fisco, com a simplificação das obrigações acessórias e um controle muito mais efetivo sobre a arrecadação tributária por parte de União, Estados e municípios. Foram propósitos que nortearam, desde o início, o desenvolvimento do…