julho 2011 Posts no Blog (132)

Foi publicado no Diário Oficial, o edital DRT número 013/2011, referente aos Formulários de Justificativa enviados pelos contribuintes para o SEF - SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO FISCAL, relativos ao período fiscal de 05/2011. Os contribuintes cujas Inscrições Estaduais tiveram suas Justificativas deferidas terão do dia 1/7/2011 até 8/7/2011 , para transmitirem o respectivo arquivo pela internet.

Informamos que para tomar conhecimento sobre o Deferimento ou Indeferimento da Justificativa…

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Cara  Consulente,

 

A Carta de Correção em papel, disposta no art. 415-A do RICMS/RN, pode ser utilizada para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com as variáveis que determinam o valor do imposto, tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação; a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário; e a data de emissão ou de…

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Enquanto nos países desenvolvidos, que frequentemente tentamos copiar às avessas, as profissões são valiosas e por isso protegidas, principalmente as essenciais ao desenvolvimento econômico e social; aqui : nós as destruímos.

Primeiro, desmontamos todo quadro (seleção, formação e capacitação) de técnicos arduamente criado durante as décadas de 1950,1960, 1970 e 1980, nas áreas de mecânica, elétrica, eletrônica, agricultura, construção civil, naval, aeronáutica, administração pública…

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GTIN: Há alguma penalidade se eu não informar?

 

Sou obrigado a informar o GTIN no DANFE?

 

Meu produto não…

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O mundo de hoje é digital. O Fisco sabe muito bem disso e sorrateiramente trabalha a característica intrínseca desses novos tempos, que é o fator rastreabilidade. Estamos cada vez mais conectados numa rede que se assemelha ao sistema neural do cérebro humano. Departamentos altamente especializados do governo vêm desenvolvendo estudos para criar mecanismos de infiltração insidiosa nessa imensa estrutura de compartilhamento de informações que as relações empresariais produzem…

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Segundo a legislação vigente, a carta de correção pode ser utilizada para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, desde que o erro não esteja relacionado com as variáveis que determinam o valor do imposto (como base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da prestação), a correção de dados cadastrais que implique mudança do remetente ou do destinatário e a data de emissão ou de saída.

 

A Carta de Correção Eletrônica –…

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Com o SPED e a obrigação de emissão da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e (Mercadorias/Sefaz/federal), e em muitos casos, também da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e (serviços/municipal), as empresas ainda têm dúvidas de como proceder, principalmente as que vendem produtos e prestam serviços ao mesmo tempo. Muitos têm utilizado apenas as notas conjugadas. O diretor geral da Conceito W Sistemas, líder nacional em gestão e integração de NFS-e, Alan Koerbel, explica a relação entre a nota…

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Estamos vivendo uma época onde muita coisa está acontecendo ao mesmo tempo no universo dos controles empresariais e contábeis. As poderosas forças da globalização estão empurrando os países para a arena do comércio internacional e exigindo preparação cada vez maior dos membros partícipes. As regras são estabelecidas e quem não as cumprir estará em grande desvantagem frente às nações mais bem preparadas. Tal habilitação é fruto da prática de modelos administrativos aprovados por…

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Contribuintes de cerca de 7,5 mil estabelecimentos, a maioria de pequeno e médio porte, passam a ser obrigados a apresentar à Secretaria da Fazenda, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de 1º de julho.  Os novos enquadrados somam-se aos dois mil contribuintes de grande porte que já enviam o arquivo digital com o conjunto de escriturações de documentos fiscais. Para receber a nova demanda, a Sefaz investiu na infraestrutura como compra de equipamentos e fez ampla divulgação junto aos…

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A Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB publicou o Ato Declaratório COREC n° 02, D.O.U. de 30/06/2011, aprovando a versão 4.6 do programa gerador de dados do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de compensação - PER/DCOMP.



O programa PER/DCOMP 4.6 e o arquivo para atualização de suas tabelas estarão disponíveis para download no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB)…

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PORTARIA Nº 74 CAT, DE 29/06/2011

(DO-SP, DE 30/06/2011)

Altera a Portaria CAT-147/09, de 27-7-2009, que disciplina os procedimentos a serem adotados para fins da Escrituração Fiscal Digital – EFD pelos contribuintes do ICMS.

O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto no…

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