agosto 2017 Posts no Blog (71)

Por Fernanda Calgaro

Já publicado em http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/projeto-de-simplifica-o-tribut-ria-est-pr-ximo-de-conclus-o-diz

O presidente da República, Michel Temer, afirmou que o governo trabalha em uma proposta de simplificação tributária. Nesta quarta-feira (16), durante assinatura de decreto que reconhece o setor supermercadista como atividade essencial da economia, ele explicou que o projeto está quase pronto e que vai beneficiar o empresariado.

“Eu tenho falado menos em reforma tributária e mais em simplificação tributária”, relatou. “Os estudos estão caminhando e espero que em brevíssimo tempo…

Foi publicado no DOE-MG, a PORTARIA SAIF Nº 029, de 16 de Agosto de 2017, que dispõe sobre a inclusão de códigos nas Tabelas de Ajustes da Apuração do ICMS.

Para evitar uma elevação maior da meta de déficit primário para o próximo ano, o governo elevará tributos para reforçar o caixa em R$ 14,5 bilhões em 2018, anunciaram há pouco os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. Para 2017, não estão previstos novos aumentos de impostos.

Fundos de investimento

A principal medida será a mudança na tributação para fundos exclusivos de investimentos, que deverá render R$ 6…

Por Renata Seldin

Uma grande revolução na gestão de recursos humanos (RH) no Brasil está sendo impactada pela Reforma Trabalhista, que trouxe mais de 100 modificações na CLT. O objetivo foi modernizar e atualizar as relações de trabalho, flexibilizando-as e incentivando a livre negociação entre empregado e empregador.

Paralelamente a essas mudanças em andamento, as empresas precisam se preparar para o eSocial…

Por Adão Lopes

O layout das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) irá sofrer uma nova atualização. A partir de 2 de outubro de 2017 passa a ser obrigatória, para o ambiente de produção, o modelo 4.0 do documento. Em julho, a nota já havia sido implementada para ambientes de homologação, e agora todos tem até 2 de abril 2018 para adequar suas emissões, quando o antigo modelo 3.10 será desativado.…

Foi publicado no DOE-SP, a Portaria CAT 71, de 07 de agosto de 2017, que dispõe sobre a inclusão de código na Tabela de Itens UF Índice de Participação dos Municípios, a ser utilizada na geração do arquivo da EFD-ICMS/IPI.

O principal objetivo do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) é contribuir para a melhoria da qualidade do sistema tributário brasileiro. Para tanto, o CCiF tem uma agenda que trata das várias categorias de tributos − bens e serviços (consumo), renda, folha de salários, patrimônio e regimes simplificados −, além da participação na discussão de temas específicos.

No âmbito dessa agenda, o CCiF desenvolveu uma proposta de reforma do modelo brasileiro de tributação de bens e serviços, a qual…

Por Djan Moreno

O deputado Luiz Carlos Hauly (PR) apresentou nesta terça-feira (15) detalhes de sua proposta de reforma tributária durante palestra na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT). O tucano é relator da comissão especial que trata das propostas de reengenharia do sistema tributário. A exposição foi bem recebida pelos parlamentares que acompanharam a exposição no colegiado. 

MAIS PROSPERIDADE

“Os…

Reduzir ou extinguir as obrigações por parte dos contribuintes de impostos estaduais é o objetivo do projeto de simplificação de obrigações tributárias que a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) desenvolve. Em março desde ano a secretaria criou um Grupo de Estudo de Simplificação, que está mapeando as obrigações que podem ser reduzidas. Além disso, estuda outras medidas de simplificação, para reduzir o tempo e a complexidade das tarefas, como a ampliação dos serviços disponíveis no…

Foi publicado no DOE-MG, o DECRETO Nº 47.233, de 9 de Agosto de 2017, que dispõe sobre os procedimentos quanto a devolução de mercadoria.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a Receita Federal publicaram no Diário Oficial, no dia 20 de julho, dois ajustes no Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais (SINIEFs) que merecem atenção dos profissionais da contabilidade. A partir de setembro, as Secretarias Estaduais da Fazenda terão que validar também os campos já obrigatórios, cEAN e cEANTrib, nas notas fiscais eletrônicas que contém o Número Global do Item Comercial (GTIN, da sigla em inglês Global…

No encerramento da 4ª edição do Fórum de Governadores do Brasil Central, que reuniu governadores dos Estados da região nos dias 3 e 4 em Campo Grande (MS), o governador de Goiás e presidente do Consórcio Brasil Central, Marconi Perillo, defendeu a criação de Fundo de investimento para obras de infraestrutura aos Estados da região e simplificação tributária. Nesse sentido, foi aprovado pelos governadores a criação de um grupo técnico para validar estudo preliminar de harmonização de alíquotas…

A partir de 1º de outubro próximo, os contribuintes prestadores de serviços de transporte de pessoas, em operações nas modalidades de fretamento, transporte de valores e excesso de bagagens estarão obrigados a emitir o documento fiscal CT-e OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços). A informação é da Coordenação de Documentários Fiscais, da Gerência de Informações Econômico-Fiscais (Gief), da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O coordenador Antônio Godói esclarece…

Foi publicado no DOE-SP, a Portaria CAT 70, de 07 de agosto de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informar o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) no documento fiscal. 

No dia 27 de julho, o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, participou da Reunião de Chefes de Administrações Tributárias dos BRICS, que se realizou na cidade de Hangzhou, China.

No evento, que contou com representantes do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, foi assinado um Memorando de Cooperação em que as Administrações Tributárias se comprometem em implementar a agenda tributária do G20, com destaque para a facilitação do crescimento econômico e o…

O ministro da Indústria, Comércio, Exterior e Serviços, Marcos Pereira, afirmou que o governo estuda ampliar a alíquota do reintegra, o programa que restitui parte dos tributos pagos por exportadores de produtos manufaturados.

O  aumento foi a principal reivindicação feita pelos organizadores do encontro nacional de comércio exterior que está sendo realizado no Rio de Janeiro.

Fonte: …

Na verdade, não há embasamento legal para os empregadores fecharem suas folhas de pagamento observando período de apuração diferente do mês civil.

A CLT, em seu artigo 459, § 1º estipula que o pagamento do salário deve ocorrer até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido.

Sendo assim, por exemplo, um empregador que encerra sua folha no dia 25 de maio e contrata um empregado no dia 28 desse mesmo mês estará deixando de efetuar o pagamento do salário dos…