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setembro 2010 Posts no Blog (226)

Fisco de Pernambuco fixa regras para envio dos arquivos SEF

A Diretoria de Receita Tributária (DRT) de Pernambuco publicou os editais 010/2010 e 011/2010, que tratam dos formulários de justificativas de não entrega do arquivo do Sistema de Escrituração Fiscal (SEF).

Os contribuintes cujas Inscrições Estaduais tiveram suas justificativas deferidas terão até o dia 16 para transmitirem os respectivos arquivos pela internet.

Para saber a respeito do deferimento ou não da justificativa enviada, os contribuintes deve acessar o serviço ARE Virtual na… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 6 setembro 2010 às 9:57 — Sem comentários

Rio de Janeiro adia prazo para emissão da Nota Carioca

A Secretaria Municipal de Fazenda adiou o prazo para emissão da Nota Carioca pelos prestadores de serviços do Rio de Janeiro. A mudança atinge os contribuintes do ISS que faturaram até R$ 240 milhões no exercício passado.

De acordo com a Resolução 2.631, a data de vigência da nova regra passou de outubro para novembro. Os que registraram faturamento igual ou superior a R$ 240 mil em 2009 estão obrigados a emitir a Nota Carioca desde agosto.

A resolução também ampliou, para 30 de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 6 setembro 2010 às 9:52 — Sem comentários

RN - Informativo EFD: PVA versão 2.0.6 - importação de Blocos e escrituração do CIAP.

De: spedfiscal [spedfiscal@set.rn.gov.br]

Enviado em: dom 5/9/2010 23:43

Assunto: Informativo EFD: PVA versão 2.0.6 - importação de Blocos e escrituração do CIAP.

Prezados,

Já está disponível, para download, a versão 2.0.6 do programa validador que deverá ser utilizada a partir da data de sua disponibilização.

Esta versão contempla a importação de Blocos para uma EFD e escrituração do CIAP.

O CIAP somente será… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 6 setembro 2010 às 9:29 — Sem comentários

Deslocamento de mercadoria entre estabelecimentos de uma mesma empresa não gera ICMS

Não constitui fato gerador de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o simples deslocamento de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo contribuinte em estados diferentes. O entendimento é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi firmado em julgamento de um recurso representativo da controvérsia, seguindo o rito do artigo 543-C do Código de Processo Civil.

O relator foi o ministro Luiz Fux. A posição foi…

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Adicionado por Tania Gurgel em 3 setembro 2010 às 21:05 — Sem comentários

Alienação tributária

Artigo de Paulo Uebel *

Sempre que surge uma discussão sobre impostos ou sobre reforma tributária, uma parte significativa da população não participa do debate. Aproximadamente 30% dos brasileiros acham que não pagam impostos, o que representa mais de 50 milhões de pessoas. Isso as leva a considerar que o tema diz respeito única e exclusivamente aos políticos e empresários. Não poderia haver equívoco maior.

O debate sobre o assunto é de interesse de toda a… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 3 setembro 2010 às 14:06 — Sem comentários

Instrução CVM nº 485, de 01.09.2010 - Padrão Contábil Internacional

Instrução CVM nº 485, de 01.09.2010 - DOU 1 de 03.09.2010

Altera a Instrução CVM Nº 457, de 13 de julho de 20071, que dispõe sobre a elaboração e divulgação das demonstrações financeiras consolidadas, com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board - IASB, publicada no DOU de 16 de julho de 2007, Seção 1, p. 60.

A Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM torna público que o Colegiado, em… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 3 setembro 2010 às 13:29 — Sem comentários

Entidades Explicam Funcionamento do SPED e da Nota Fiscal Eletrônica

Tendo em vista a importância dos temas, o SESCON-SP e a AESCON-SP vêm atuando, por meio de palestras e seminários, com a finalidade de esclarecer pontos polêmicos sobre o Sistema Público de Escrituração Digital e a NFe a empreendedores de diversos segmentos.

Nesse intuito, no dia 27 de agosto, o diretor da AESCON-SP, Rinaldo Araújo Carneiro, proferiu palestra para mais de 150 pessoas em evento promovido pela Distrital Centro da Associação Comercial de São Paulo e a… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 3 setembro 2010 às 11:49 — Sem comentários

Com crise em 2009, carga tributária teve primeira queda em três anos

No ano passado, carga tributária somou 33,5% do PIB, diz Receita Federal.

Além da crise, reduções de tributos também contribuíram para redução.

Alexandro Martello

Do G1, em Brasília

A carga tributária brasileira, que é o valor de todos os impostos pagos pelos cidadãos e empresas na proporção das riquezas produzidas no país, somou 33,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009, informou nesta quinta-feira (2) a Secretaria da Receita Federal. Com isso, registrou… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 3 setembro 2010 às 11:31 — Sem comentários

Carta de Correção Eletrônica: Nada do que foi...

Carta de Correção Eletrônica: Nada do que foi será, de novo, do jeito que já foi um dia..

Muitos leitores têm me perguntado sobre a…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 3 setembro 2010 às 10:53 — Sem comentários

IFRS - CPC 05 - Divulgação sobre Partes Relacionadas

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS
PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 05 (R1)
Divulgação sobre Partes Relacionadas
Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 24 (IASB – BV2010)

Íntegra em http://www.cpc.org.br/pdf/CPC05R1_final.pdf

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 3 setembro 2010 às 7:00 — Sem comentários

IFRS - CPC 03 - Demonstração dos Fluxos de Caixa

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 03 (R2)

Demonstração dos Fluxos de Caixa

Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 7 (IASB – BV2010)

Íntegra em…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 3 setembro 2010 às 7:00 — Sem comentários

IFRS - CPC 02 - Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 02 (R2)

Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis

Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade – IAS 21 (BV2010)

Íntegra em…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 3 setembro 2010 às 7:00 — Sem comentários

A não inclusão de todas as empresas Uniprofissionais optantes do Simples Nacional no Ato Declaratório - AD SF e SUREM/PMSP 15/10.

O Ato Declaratório nº 15/2010 dispôs sobre o recolhimento do ISS pelos escritórios de serviços contábeis optantes pelo Simples Nacional.…

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Adicionado por Tania Gurgel em 2 setembro 2010 às 21:56 — Sem comentários

Carga tributária no Brasil é maior do que nos EUA; Dinamarca lidera

DA AGÊNCIA BRASIL

GUSTAVO PATU

DE BRASÍLIA

A carga tributária do Brasil é maior do que a de países como o Japão, os Estados Unidos, a Suíça e o Canadá. A comparação faz parte de estudo da Receita Federal divulgado hoje (2) e leva em conta os dados mais recentes, apurados em 2008, entre os países-membros da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico).

Enquanto o peso dos impostos no bolso do cidadão chegou, em 2008, a 34,41% no Brasil… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 2 setembro 2010 às 15:52 — Sem comentários

PB - EFD - Escrituração Fiscal Digital /Contribuintes do ICMS - Decreto nº 31.583, de 01.09.2010

Decreto nº 31.583, de 01.09.2010 - DOE PB de 02.09.2010

Altera o Decreto nº 30.478, de 28 de julho de 2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD para contribuintes do ICMS, e dá outras providências.

O Governador do Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no Ajuste SINIEF nº… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 2 setembro 2010 às 15:17 — Sem comentários

PB - EFD - Escrituração Fiscal Digital/Simples Nacional - Decreto nº 31.581, de 01.09.2010

Decreto nº 31.581, de 01.09.2010 - DOE PB de 02.09.2010

Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e dá outras providências.

O Governador do Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere o art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto nos Ajustes SINIEF nºs 14/2009, 03/2010, 04/2010, 06/2010, 07/2010, 08/2010 e… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 2 setembro 2010 às 15:15 — Sem comentários

Proposta prevê devolução de impostos pagos por contribuintes de baixa renda

Câmara dos Deputados

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7435/10, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que estabelece o ressarcimento aos contribuintes de baixa renda, durante cinco anos, do valor dos tributos que tiver pago no ano anterior (federais, estaduais, distritais e municipais) com o objetivo de combater a pobreza.

O projeto abrange os impostos diretos, como o Imposto de Renda, e os indiretos, como o IPI (sobre produtos industrializados) e ICMS (sobre… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 2 setembro 2010 às 11:06 — Sem comentários

MT - NF-e - Codificação de regimes tributários/Operação no Simples Nacional - Decreto nº 2.764, de 31.08.2010

Decreto nº 2.764, de 31.08.2010 - DOE MT de 31.08.2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

O Governador do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando a necessidade de se atualizar o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.944, de 6 de outubro de 1989, em decorrência da celebração do Ajuste… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 2 setembro 2010 às 10:38 — Sem comentários

Reforma tributária deve voltar à pauta em 2011

A reforma tributária deve ser um dos principais temas debatidos no Congresso Nacional em 2011. As discussões sobre as alterações na legislação se arrastam há anos, apesar de o discurso ser convergente: é preciso simplificar e diminuir a carga de impostos.

Os candidatos ao Senado Federal das maiores coligações do Rio Grande do Sul destacam a necessidade de rever o pacto federativo, especialmente na divisão de recursos entre União, estados e municípios. A preocupação também é… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 2 setembro 2010 às 10:19 — Sem comentários

Contabilidade sem disfarce em vez de contas criativas

O modelo contábil que as empresas privadas estão adotando, em todo o mundo, é o IFRS, padrão em mais de 100 países. O correspondente para contas públicas é denominado Ipsas, já usado na Inglaterra, França, Suécia, Suíça e Lituânia, segundo a consultoria Ernst&Young. Holanda e Noruega serão os próximos.

Para as empresas, a adoção do IFRS permite comparar as corporações brasileiras com as estrangeiras. Para os governos, permitirá avaliar a solvência do Estado no longo prazo. Nos… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 2 setembro 2010 às 10:13 — Sem comentários