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Fisco prepara mudanças no sistema da Nota Fiscal Paulista

Projeto, previsto para entrar em operação em 2011, vai automatizar o processo de envio das informações pelos estabelecimentos comerciais.

Por Edileuza Soares, da Computerworld

02 de setembro de 2010 - 07h00

A Secretaria de Fazenda do governo do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) implementará um novo sistema para envio eletrônico dos dados do cupom fiscal emitido pelos estabelecimentos cadastrados na Nota Fiscal Paulista, que hoje abrange cerca de 8,5 milhões de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 2 setembro 2010 às 10:05 — 1 Comentário

Solução de Consulta SRRF10 nº 69, de 19.07.2010

Título: ECD - Obrigatoriedade de entrega - Arbitramento - Lucro Real - Lucro Arbitrado

Solução de Consulta SRRF10 nº 69, de 19.07.2010

Ementa: ASSUNTO: Obrigações Acessórias

EMENTA: ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DIGITAL. OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA. ARBITRAMENTO. A pessoa jurídica obrigada à apuração do Lucro Real que venha a ser tributada com base no Lucro Arbitrado não se sujeita à adoção da Escrituração Contábil Digital.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 1 setembro 2010 às 15:23 — Sem comentários

RJ - NFS-e - Nota Carioca/Obrigatoriedade de Emissão - Resolução SMF nº 2.631, de 31.08.2010

RJ prorrogou início de obrigatoriedade para emissão da Nota Carioca para determinados prestadores de serviço

A Secretaria Municipal de Fazenda prorrogou, de 01.10 para 1º.11.2010, a obrigatoriedade de emissão da NFS-e - Nota Carioca pelos prestadores de serviço com receita bruta no ano de 2009 inferior a…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 1 setembro 2010 às 14:30 — Sem comentários

SC - EFD - CIAP/Transferência de saldos acumulados /Utilização de ECF - Decreto nº 3.461, de 19.08.2010

Decreto nº 3.461, de 19.08.2010 - DOE SC de 19.08.2010

Introduz as Alterações nºs 2.412 a 2.419 no RICMS/SC.

O Governador do Estado de Santa Catarina, no uso da competência privativa que lhe confere a Constituição do Estado, art. 71, I e III, e considerando o disposto no art. 98 da Lei nº 10.297, de 26 de dezembro de 1996,

Decreta:

Art. 1º Ficam introduzidas no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 1 setembro 2010 às 11:31 — Sem comentários

SE - NF-e - Autorização de Aquisição de Formulário de Segurança/Prazo para efetuar o pedido - Decreto nº 27.312, de 10.08.2010

Decreto nº 27.312, de 10.08.2010 - DOE SE de 12.08.2010

Altera o § 3º do art. 328-V do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

O Governador do Estado de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 84, incisos V, VII e XXI, da Constituição Estadual;

Considerando o disposto no art. 82 da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 1 setembro 2010 às 11:21 — Sem comentários

Contabilidade dos governos muda e ativo ganha espaço

O debate sobre contas públicas, um dos mais quentes em períodos de eleição, deve ganhar novos contornos a partir da próxima legislatura, com a mudança das normas de contabilidade do setor público para o padrão internacional. O ritual será semelhante ao vivido pelo meio empresarial com o padrão de contabilidade do setor privado (o chamado IFRS), mas nesse caso as normas do setor público recebem o nome de Ipsas.

Ao tirar o foco apenas do resultado fiscal, simbolizado pelo famoso… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 1 setembro 2010 às 10:58 — Sem comentários