outubro 2011 Posts no Blog (146)

A Secretaria da Fazenda do Tocantins informa que os arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD) dos meses de abril a junho devem ser transmitidos até domingo, 30.

A estimativa é de que 6 mil empresas estejam obrigadas a enviar seus dados até esta data. Desse total, somente 18% (1.073) dos contribuintes já entregaram seus arquivos.

A obrigatoriedade atinge todos os contribuintes do ICMS, exceto as empresas do Simples Nacional, com faturamento de até R$ 1,2…

A adoção da norma internacional de contabilidade (IFRS) dobrará o volume de notas explicativas no demonstrativo financeiro do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), aumentando a transparência da instituição, afirmou o superintendente da área de gestão de riscos do banco, Gil Bernardo Borges Leal.



De acordo com ele, as mudanças provocadas pela utilização do IFRS no balanço do BNDES basicamente serão semelhantes às de outras empresas.



"A partir do…

Foi liberado o PVA PIS/COFINS 1.03.

O Bug dos totalizadores não tributados dos Registros M400/M800 ficou quase bom, mas esqueceram da NF modelo 01 ( Tá certo que NF Modelo 01 já é raridade, mas tenho que testar todas as situações).…

DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO

Em 26 de outubro de 2011 No-193 -

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 166ª reunião extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 25 de outubro de 2011,…

Segundo o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, não há muito o que comemorar no dia do aniversário do CTN, já que a carga tributária atinge, hoje, 35,13% do PIB

Neste dia 25 de outubro, o Código Tributário Nacional (CTN) completará 45 anos. Instituído em 1966, com a Lei nº 5.172, o instrumento, responsável por regular as normas gerais de Direito Tributário…

Os golpistas virtuais estão usando a Nota Fiscal Eletrônica para aplicar golpes nos consumidores, em compras feitas em lojas físicas ou pela internet.

Os cyber criminosos estão aproveitando a…

Em diversos estados temos o Frankenstein da…

Os contribuintes do município de Niterói (RJ) que atuam no segmento de serviços devem começar a emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) a partir do dia 1º de janeiro do próximo ano.

A determinação consta na Resolução 2 SMF/2011, da Secretaria de Finanças, e alcança os prestadores de serviços inscritos no Cadastro de Contribuintes de Tributos Mobiliários (CCTM) ou com atividade no município.

De acordo com a resolução, a regra se aplica também aos…

A Operação Poácea realizada hoje (21) pela Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) e Secretaria da Fazenda desmontou um esquema de sonegação fiscal praticada por empresa atacadista de Goiânia que sonegava de R$ 3 a R$ 4 milhões por mês em ICMS. A empresa está sediada na Rua José Hermano, no Setor Campinas, e há ainda outros seis depósitos do mesmo grupo.

Segundo o superintendente da Receita, Glaucus Moreira Nascimento a empresa adquiria cerveja em outros…

Mato Grosso reduziu em 28% a carga tributária do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) em oito anos. Em 2002, a relação entre a arrecadação do ICMS e o Produto Interno…

A Receita Estadual apurou, em uma empresa do ramo de telecomunicações, uma fraude de ICMS no valor de R$ 9,56 milhões. A quantia, somada às multas aplicadas, chega a mais de R$ 25,4 milhões em valores atualizados.

A Delegacia Especializada da Receita Estadual explicou que a empresa vinha realizando créditos de ICMS, não previstos na legislação tributária, relativos à aquisição de aparelhos celulares que eram oferecidos aos clientes em comodato. A utilização de crédito indevido tem…

Decisão da presidente, que vai enviar proposta de emenda constitucional, preocupa fabricantes de equipamentos de informática de fora da região

A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem que enviará ao Congresso Nacional proposta de emenda constitucional para prorrogar por mais 50 anos a Zona Franca de Manaus, além de um projeto de lei ampliando os benefícios fiscais para toda a região metropolitana da…

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB) celebram nesta quarta-feira, 19/10, convênio que prevê a troca de informações digitais entre as duas instituições. A medida foi assinada pelo Secretário da Fazenda, Andrea Calabi, e o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D´Urso, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 27/9.

Pelo acordo, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT), órgão vinculado à Secretaria da Fazenda do…

Temporariamente estamos com problemas decorrentes da sincronização com o Ambiente Nacional do SPED Fiscal, motivo pelo qual solicitamos que desconsiderem a mensagem de advertência de obrigação acessória “Arquivo EFD – não informado”, constante do extrato fiscal do contribuinte,…

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a possibilidade de os contribuintes do ICMS informarem a data e a hora de saída da mercadoria e os detalhes do transportador a partir de um sistema chamado de Registro de Saída. A possibilidade deverá ser usada quando esses dados não forem informados na nota fiscal eletrônica (NF-e) e no documento auxiliar da NF-e (Danfe).

A previsão passa a valer a partir de janeiro, de acordo com o Ajuste nº 8 do Sistema Nacional de…

Levantamento da Fiesp mostra que o custo equivale ao que a indústria de transformação desembolsa por ano e supera em 58% o investimento em pesquisa e desenvolvimento

São Paulo - A cada hora, cinco novas regras tributárias chegam à contabilidade das empresas brasileiras. Para colocá-las em prática, um batalhão de profissionais é acionado, softwares são alterados e planilhas refeitas. No fim do dia, a maratona para ficar em ordem com o Fisco já corroeu 1,16% do faturamento da empresa no…

O Supremo Tribunal Federal (STF) definirá os critérios que o Fisco deve seguir ao multar contribuintes que descumprirem obrigações acessórias – ou seja, as exigências burocráticas relacionadas ao pagamento de tributos, como o preenchimento correto de declarações, sua entrega no prazo, a apresentação de documentos no formato certo, ou a preparação de notas fiscais.  Milhares de empresas que pagaram seus impostos e contribuições em…

Já está disponível para download, o arquivo da nova versão do programa da Declaração de Informações Econômico-Fiscais - DIEF 6.0. O arquivo está na seção DIEF da home Page da SEFAZ www.sefaz.ma.gov.br/dief/index.html.

O prazo para a entrega da declaração com as operações do mês de setembro foi adiado para até 30 de outubro. Para os estabelecimentos varejistas, a transmissão de DIEF em versões anteriores está bloqueada a partir…