Blog da BlueTax moderado por José Adriano

Blog da BlueTax

outubro 2010 Posts no Blog (379)

SEF de Santa Catarina já tem aplicativo eletrônico detalhando a Substituição Tributária

Já está disponível no site da Secretaria de Estado da Fazenda o aplicativo eletrônico de cálculo da Substituição Tributária, desenvolvido pelo S@T em conjunto com a Gerência de Substituição Tributária (GESUT). Esta nova ferramenta disponibilizada pela SEF, em formato de vídeo-aula, será apresentada no próximo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat), dia 28 de outubro na capital Cuibá - MT, pelo auditor fiscal Paulo…

Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 28 outubro 2010 às 12:56 — Sem comentários

BC estuda dedução de crédito tributário de bancos do IR

O Banco Central está estudando mais uma norma para diminuir o poder de alavancagem dos bancos brasileiros, com a realização de ajustes no crédito tributário. A intenção é fazer com que todo o crédito tributário que exceder os 15% do capital mínimo do banco seja deduzido do Imposto de Renda.

"Isso aumenta a necessidade de capital para a instituição", disse o diretor de Política Monetária, Aldo Mendes. O estudo do BC faz parte da nova regulação…

Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 28 outubro 2010 às 12:54 — Sem comentários

Companhia para de pagar REFIS, mas continua no programa

O pedido de liminar foi motivado pela demora da Receita Federal do Brasil (RFB) em consolidar débitos das empresas que aderiram ao programa e migraram de parcelamentos anteriores.

Uma empresa do interior paulista obteve na Justiça Federal uma liminar que garante a sua permanência no último programa especial de parcelamento de débitos tributários, o Refis, mesmo tendo…

Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 28 outubro 2010 às 12:53 — Sem comentários

STJ define datas para contagem da prescrição em ações contra excesso tributário

O prazo de cinco anos para o contribuinte pedir a devolução de tributos indevidos, quando tenham sido lançados de ofício pela fazenda pública, deve ser contado a partir da data do pagamento. Já no caso da ação para anular o lançamento feito de ofício, o prazo de prescrição (também de cinco anos) é contado a partir da notificação do contribuinte acerca do crédito tributário.

Com esse entendimento, a Primeira Seção do Superior Tribunal de…

Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 28 outubro 2010 às 12:52 — Sem comentários

Nova súmula fixa base de cálculo do PIS para período anterior à MP 1.212

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou a Súmula 468 para fixar a interpretação do artigo 6º da Lei Complementar nº 7/1970, que criou o Programa de Integração Social (PIS). A súmula sintetiza a posição manifestada pela Corte em vários julgamentos em que se discutiu a base de cálculo que deveria ser considerada para a incidência da alíquota do PIS até 1995, quando a edição da Medida Provisória nº 1.212 pôs fim à controvérsia.

Aprovada…

Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 28 outubro 2010 às 12:51 — Sem comentários

Saldo credor de exportadora será excluído nos cálculos do IRPJ e da CSLL

A desembargadora federal Maria do Carmo acolheu pedido da empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra) para “a não inclusão do saldo credor acumulado e não realizado de ICMS na apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL dos próximos períodos”.

A Cenibra produz, comercializa e exporta celulose e outras pastas para a produção de papel. Explica a empresa que não incide o ICMS sobre as operações que destinem ao exterior produtos industrializados,…

Continuar

Adicionado por Geraldo Nunes em 28 outubro 2010 às 12:50 — Sem comentários

Governador introduz diversas alterações no RICMS

Por intermédio dos Decretos 56.332 a 56.338, de 27-10-2010, publicados no DO-SP de 28-10-2010, o Governador do estado de São Paulo introduziu diversas alterações no RICMS-SP…

Continuar

Adicionado por Tania Gurgel em 28 outubro 2010 às 12:30 — Sem comentários

Novo governo deve diminuir tributos, mas CPMF pode voltar

BRASÍLIA - A partir de 2011, os empresários irão pagar menos impostos. Em investimentos, exportações, folhas de pagamento, remédios, telefonia, energia e saneamento básico. Pelo menos é o que prometem os presidenciáveis Dilma Rousseff (PT) e José Serra (PSDB).

Em contrapartida, o rearranjo fiscal pode sobrar para os contribuintes. Isso porque ambos concordam que há necessidade de mais recursos para a saúde. Não cogitam ressuscitar o imposto do cheque, a extinta CPMF. Mas não apontam… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 28 outubro 2010 às 9:34 — Sem comentários

Simples está represado

Quase 4 milhões de micro e pequenas empresas são optantes do Simples Nacional, regime tributário que permite o recolhimento unificado de todos os impostos e contribuições. Esse número, entretanto, poderia ser maior caso todos os estados adotassem o limite nacional de R$ 2,4 milhões de faturamento para permitir o ingresso no sistema, em vez de sublimites de R$ 1,8 milhão ou R$ 1,2 milhão.

Atualmente, 18 unidades da Federação impõem essa barreira, impedindo que os contribuintes… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 28 outubro 2010 às 9:29 — Sem comentários

Crédito de ICMS pode ser usado para quitar débito

Os Estados do Paraná, Espírito Santo e Rio de Janeiro editaram normas que permitem um encontro de contas entre as dívidas de ICMS de empresas e os créditos acumulados que têm a receber. Os três instituíram neste ano programas semelhantes que permitem o pagamento de autos de infração relativos ao imposto com créditos do próprio tributo. As normas também permitem a venda para terceiros desses créditos. No Rio, a possibilidade foi aberta no início do mês. Já no Espírito Santo e Paraná, as empresas… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 28 outubro 2010 às 9:17 — Sem comentários

Campanha quer criar união por reforma tributária

Para mobilizar a sociedade em torno da necessidade de uma reforma tributária, a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) lançou ontem uma campanha que tem como personagem principal a “sombra do imposto”, figura onipresente que representa a ação arrecadatória do governo e que fica com cerca de 40% de tudo o que é produzido anualmente no país.

O objetivo da entidade com essa campanha é ousado: conscientizar os cidadãos sobre o peso dos impostos e impulsionar uma… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 28 outubro 2010 às 9:11 — Sem comentários

Cenário é favorável para discutir a reforma tributária

O dinamismo das cidades brasileiras é impressionante. O crescimento do setor de serviços, do crédito e da construção civil levou a arrecadação de alguns municípios a patamar recorde, superior à receita do próprio Estado a que pertencem em vários casos.

Levantamento feito pelo Valor apurou que a receita tributária própria de 10 das 14 maiores capitais do país cresceu mais do que a dos respectivos Estados de janeiro a agosto, em comparação com igual período de 2008, quando a… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 28 outubro 2010 às 9:07 — Sem comentários

SPED: ECD: Manual da ECD – CRC/MG

manual_ecd_crcmg.zip

http://www.robertodiasduarte.com.br/sped-ecd-manual-da-ecd-crcmg/

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 28 outubro 2010 às 8:54 — Sem comentários

Encat-MT: Tecnologia fiscal é destaque na abertura oficial do encontro

Mato Grosso é oficialmente o foco nacional das políticas tributárias empregadas pelos Estados no combate a evasão fiscal e discussão de novas metodologias de arrecadação de impostos. Nesta quarta-feira (27.10), gestores tributários de todo o país participaram da abertura do XXVIII Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), realizado em Várzea Grande.

Segundo o coordenador geral do Encat, Eudaldo Almeida de Jesus, da Bahia, o estado de Mato… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 28 outubro 2010 às 8:30 — Sem comentários

MT - EFD - Regime de Tributação - Portaria SEFAZ nº 237, de 22.10.2010

Portaria SEFAZ nº 237, de 22.10.2010 - DOE MT de 26.10.2010

Estabelece procedimentos para ajustes no registro no Sistema de Conta Corrente Fiscal do lançamento por homologação, decorrente de prorrogação de prazo de vencimento para pagamento dos débitos em virtude da aplicação do disposto no § 1º do art. 87-J-4 RICMS.

O Secretário Adjunto da Receita Pública, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do art. 71 da Constituição… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 27 outubro 2010 às 15:51 — Sem comentários

BA - EFD - NF-e - CFOP - CNAE-Fiscal - Alteração do RICMS - Decreto nº 12.444, de 26.10.2010

Decreto nº 12.444, de 26.10.2010 - DOE BA de 27.10.2010

Procede à Alteração nº 139 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

O Governador do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições e tendo em vista os Convênios ICMS nºs 85/2010, 112/2010, 124/2010, 126/2010, 127/2010, 128/2010, 131/2010, 134/2010, 143/2010, 147/2010 e 148/2010, Protocolos ICMS nºs 74/2010, 85/2010 e 159/2010, Ajustes SINIEF nºs 10/2010 e… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 27 outubro 2010 às 11:02 — 1 Comentário

Carta Capital Especial - As Empresas Mais Admiradas no Brasil 2010

Comentários relacionados ao SPED e IFRS.

CartaCapital.pdf

Adicionado por José Adriano em 27 outubro 2010 às 10:47 — Sem comentários

RN - Informativo EFD: Orientação Técnica nº 003/2010 - Antecipação Tributária

De: spedfiscal [spedfiscal@set.rn.gov.br]

Enviado em: ter 26/10/2010 18:04

Assunto: Informativo EFD: Orientação Técnica nº 003/2010 - Antecipação Tributária

OT EFD 003-2010 Antecipação Tributária.zip

Atenciosamente,

Luiz Augusto Dutra da Silva

Representante…

Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 27 outubro 2010 às 9:10 — Sem comentários

Entidades de SC debatem sobre SPED Fiscal

Florianópolis recebeu na última sexta-feira, dia 22, representantes das entidades contábeis do Estado (CRCSC; Sescons Gde Fpolis, Blumenau, Santa Catarina e Fecibtesc) que participaram da Assembléia Geral da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL).

No encontro houve a votação da nova diretoria da entidade, mas também abriu-se espaço para tratar de assuntos pertinentes às diversas entidades empresariais, referente ao cumprimento das exigências na…

Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 27 outubro 2010 às 9:04 — Sem comentários

SEFAZ-SP atende pleito do SESCON-SP e prorroga STDA para 15 de dezembro

Durante reunião realizada ontem (25/10) na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o secretário Mauro Ricardo Costa anunciou a prorrogação de 31 de outubro para 15 de dezembro da data-limite para entrega da STDA ou Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota.

“Solicitamos o adiamento em virtude das diversas manifestações recebidas de contribuintes e empresários de contabilidade que não estavam conseguindo entregar a obrigação,… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 27 outubro 2010 às 8:59 — Sem comentários