Blog da BlueTax moderado por José Adriano

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novembro 2010 Posts no Blog (470)

Dissimulação de fato gerador deve ser esclarecida

A regulamentação do parágrafo único do artigo 116 do Código Tributário Nacional, que trata da elisão fiscal, deverá esclarecer o que o legislador quis dizer com "dissimulação" do fato gerador. A avaliação é do tributarista Alexandre Naoki Nishioka, do escritório Wald e Associados Advogados, que acredita que apenas com a definição do termo será reconhecido o verdadeiro…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 1 novembro 2010 às 11:16 — Sem comentários

MP regula o cumprimento de obrigações tributárias de Consórcios de empresas

Em edição extra do Diário Oficial de hoje, 29-10, foi publicada a Medida Provisória 510, de 28-10-2010, que, dentre outros, regula o cumprimento de obrigações tributárias pelos consórcios de empresas que realizem negócios jurídicos em nome próprio.

Os consórcios nesta situação cumprirão as respectivas obrigações tributárias, inclusive na contratação de pessoas…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 1 novembro 2010 às 11:16 — Sem comentários

Brasileiro não está disposto a pagar mais impostos em troca de serviços públicos

Outros 42,6% disseram que pagariam mais impostos e contribuições com maior contrapartida governamental.

A maioria dos brasileiros admite que não pagaria mais impostos para ter direito a mais serviços públicos. Pesquisa realizada pela Esaf (Escola de Administração Fazendária), do Ministério da Fazenda, aponta que 53,7% dos brasileiros não estão…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 1 novembro 2010 às 11:15 — Sem comentários

NF-e: paulistanos já podem indicar imóvel que terá desconto no IPTU

Os contribuintes do município de São Paulo que pediram a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) podem, a partir desta segunda-feira (1) até o dia 30 de novembro, indicar o imóvel que terá abatimento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Para cadastrar a propriedade, basta acessar o site da prefeitura (www.prefeitura.sp.gov.br/nfe) e indicar o SQL - número de identificação do imóvel, que consta no…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 1 novembro 2010 às 11:00 — Sem comentários

PR - EFD - Lista consolidada e atualizada - Contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital - Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 88, de 19.10.2010

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 88, de 19.10.2010 - DOE PR de 27.10.2010

O Assessor Geral da Coordenação da Receita do Estado, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 206/2010-CRE, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

Súmula. Divulga lista consolidada e atualizada dos contribuintes obrigados à Escrituração Fiscal Digital - EFD, prevista no Regulamento do ICMS, e adota outras… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 1 novembro 2010 às 10:35 — 1 Comentário

e-CAC - Instrução Normativa 1.077 de 29/10/2010

INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.077, DE 29 DE OUTUBRO DE 2010

Dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita…

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Adicionado por José Adriano em 1 novembro 2010 às 9:53 — Sem comentários

Em discurso, Dilma fala do MEI e SuperSimples

Gustavo Uribe - Agência Estado

SÃO PAULO - A presidente eleita do Brasil, Dilma Rousseff, destacou há pouco, no primeiro discurso como nova mandatária do Palácio do Planalto, que em seu futuro governo estenderá a mão para a oposição, destacando que, da sua parte,

não haverá discriminação contra políticos ou governos de siglas que não sejam

aliadas. "Estendo minha mão a eles. Da minha parte, não haverá…

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Adicionado por José Adriano em 1 novembro 2010 às 9:43 — Sem comentários

SPED - EFD - EFD-PIS/Cofins - Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins - Ato Declaratório Executivo COFIS nº 34, de 28.10.2010

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 34, de 28.10.2010 - DOU 1 de 01.11.2010…

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Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 1 novembro 2010 às 9:21 — Sem comentários

Contabilidade pública se adapta às normas internacionais

A sigla IFRS (do inglês International Financial Reporting Standards) entrou para a rotina dos contadores. Trata-se das normas internacionais de contabilidade, uma nova realidade que tem exigido a adaptação dos profissionais da área contábil. Na contabilidade pública não é diferente. Segundo o consultor contábil da Delegação das Prefeituras Municipais (DPM) Diogo Duarte Barbosa, uma das principais mudanças que o IFRS trouxe para o setor público e que requer maior atenção e busca por…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 1 novembro 2010 às 9:12 — Sem comentários

O Governo Eletrônico e a Fiscalização Tributária

O Governo Eletrônico e a Fiscalização Tributária

Tiziane Machado*

Há alguns anos, um jornal de grande circulação nacional publicou que o índice de sonegação fiscal cresceu entre as empresas no período de 2002 a 2004. A publicação afirmava que, por porte, as pequenas empresas apresentavam o maior índice – algo em torno de 63%. Ou seja, num universo de 1.000 empresas, 600 apresentavam algum indício de sonegação fiscal; entre as de médio porte o índice era de 49% e, nas de… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 1 novembro 2010 às 8:59 — Sem comentários

PR - NF-e - Declaração de Obrigado Parcial - Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 90, de 22.10.2010

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 90, de 22.10.2010 - DOE PR de 27.10.2010

O Assessor Geral da Coordenação da Receita do Estado, no exercício da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 206/2010-CRE, e considerando-se o § 3º do art. 1º do Anexo IX do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980, de 21 de dezembro de 2007, resolve expedir a seguinte Norma de Procedimento Fiscal:

Súmula: Altera a NPF nº 050/2008 incluindo a Declaração de Obrigado… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 1 novembro 2010 às 8:49 — Sem comentários

MT - NF-e - Código de Situação da Operação no Simples Nacional – CSOSN - Alteração do RICMS - Decreto nº 2.952, de 27.10.2010

Decreto nº 2.952, de 27.10.2010 - DOE MT de 27.10.2010

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

O Governador do Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e

Considerando que, de acordo com as alterações colacionadas ao Ajuste SINIEF nº 7/2005 pelo Ajuste SINIEF nº 3/2010, será obrigatória a inserção na Nota Fiscal… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 1 novembro 2010 às 8:43 — Sem comentários

Novos paradigmas na integração de sistemas

No atual mundo corporativo, a atuação individual de determinado departamento, sem qualquer preocupação com possíveis reflexos sobre os demais, é sinônimo de suicídio empresarial. Principalmente sob a égide do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), a ser implantado por cerca de 5 milhões de empresas nos próximos anos.

Delegar essa missão complexa a apenas um segmento da organização é relembrar os tempos em que a seleção de um ERP (Enterprise Resource Planning) era função do técnico… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 1 novembro 2010 às 8:40 — Sem comentários

Números que mostram mudança de atitude

A Gerdau organizou, quarta-feira passada, o Dia Verde. O objetivo da ação foi promover uma reflexão coletiva sobre o futuro do planeta.

Uma das iniciativas foi promover o plantio de aproximadamente 8 mil mudas de árvores nas quatro cidades onde a Gerdau tem unidades da Operação de Aços Especiais – Pindamonhangaba, Mogi das Cruzes e Sorocaba, em São Paulo, e Charqueadas, no Rio Grande do Sul.

Graças ao Projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), desde 2006,… Continuar

Adicionado por Pollyana Flores Maciel em 1 novembro 2010 às 8:33 — Sem comentários

Rio e Bahia prorrogam data para exigência de uso do PF-ECF

A adoção do Programa Aplicativo Fiscal (PAF) nos equipamento com Emissor de Cupom Fiscal (ECF) foi prorrogada em dois Estados.

No Rio de Janeiro, por exemplo, o prazo final para o cumprimento da regra terminaria no sábado, 30 de outubro. Mas a Secretaria da Fazenda decidiu estabelecer um novo cronograma conforme a faixa de receita bruta anual das empresas.

Assim, os estabelecimentos comerciais que no exercício 2009 apuraram faturamento bruto superior R$ 2,4…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 1 novembro 2010 às 8:07 — Sem comentários

Governo paulista reduz ICMS para vários setores da atividade econômica

Um pacote de medidas que prevê a redução de impostos foi anunciado pelo governo de São Paulo, para estimular a produção e incentivar a economia do Estado.

De acordo com a Agência Brasil, uma delas contempla a desoneração do ICMS para 58 setores na aquisição de bens de capital, o que deve beneficiar 8.945 estabelecimentos.

Além disso, haverá isenção do imposto para o transporte de mercadoria destinada à exportação e adiamento no pagamento do ICMS para operações…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 1 novembro 2010 às 8:06 — Sem comentários

Fisco do Paraná divulga regras de credenciamento para emissão da NF-e

A partir de 1º de dezembro a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) será obrigatória para as empresas que realizam negócios com órgãos públicos, operações interestaduais e de comércio exterior.

No Paraná, a Secretaria da Fazenda divulgou as novas regras de credenciamento desses contribuintes. Eles terão que declarar previamente a condição de obrigado parcial de NF-e, no Portal da Fazenda (www.fazenda.pr.gov.br).…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 1 novembro 2010 às 8:05 — Sem comentários

Humberto Bergmann Ávila é o novo professor titular de Direito Tributário da USP

O advogado gaúcho Humberto Bergmann Ávila é o novo professor titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Faculdade de Direito da USP. A tese defendida por ele teve como tema a segurança jurídica no Direito Tributário. Também concorreram ao cargo o professor associado da USP Heleno Taveira Tôrres e o procurador do estado de São Paulo Estevão…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 1 novembro 2010 às 8:00 — Sem comentários

Nota Fiscal é sempre solicitada por 46% dos brasileiros, diz pesquisa

Pedir nota fiscal na hora da compra é um hábito mais comum entre pessoas mais velhas, do sexo masculino e das classes mais altas.

A conclusão é de pesquisa feita pela empresa GfK, em julho, com mil pessoas acima de 18 anos, de cidades das regiões metropolitanas…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 1 novembro 2010 às 8:00 — Sem comentários

Fazenda carioca divulga novos prazos para instalação do PAF-ECF

De acordo com informações veiculadas no site da Secretaria de Fazenda, o Estado do Estado do Rio de Janeiro decidiu prorrogar o prazo para implantação do Programa de Aplicativo Fiscal (PAF) que faz interface com Emissores de Cupom Fiscal (ECF).

O programa consiste no incentivo à atualização desses equipamentos que, além de emitir cupons fiscais, informam dados…

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Adicionado por Geraldo Nunes em 1 novembro 2010 às 7:59 — Sem comentários