novembro 2011 Posts no Blog (122)

A NF-e está ficando mais seletiva quanto aos erros, analisando preenchimento inválido, uso indevido de Códigos Fiscais de Operação (CFOP) e totalizações incorretas.

Os contribuintes que emitem Nota Fiscal Eletrônica (…

As transportadoras paraibanas já podem emitir Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) com validade jurídica. Pelo menos 13 empresas transportadoras instaladas na Paraíba, que emitiam o documento na versão de teste, comunicaram à Secretaria de Estado da Receita o…

Se até pouco tempo a ordem era utilizar o Sped, agora as companhias terão que se preparar para novas obrigações



Se torna cada vez mais distante a possibilidade de as empresas, seja lá qual for seu porte, prestarem contas com o fisco por meio manual. O uso das tecnologias digitais e a internet entraram definitivamente neste universo. Assim, novas exigências vão surgindo para as organizações na área contábil. Se até pouco tempo a ordem era utilizar o Sistema Público de…

INSTRUCAO NORMATIVA Nº 39 SEFAZ, DE 31/10/2011

(DO-CE, DE 08/11/2011)

Uniformiza os procedimentos a serem adotados por ocasião da fiscalização e controle das operações com mercadorias ou bens e das prestações de serviços, acobertadas da respectiva documentação fiscal, inclusive selo fiscal de autenticidade ou de trânsito, conforme o caso, quando da ocorrência de…

RESOLUCAO ADMINISTRATIVA Nº 08 SEFAZ , DE 24/10/2011

(DO-MA, DE 31/10/2011)

Acrescenta o Capítulo XX ao Título V do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714/03, que dispõe sobre regime especial nas operações de venda de mercadorias realizadas dentro de aeronaves em voos domésticos (Ajuste SINIEF 07/2011).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições…

As constantes evoluções da tecnologia impactam positivamente no segmento de tributação. A própria Receita Federal tem iniciativas que alinham o crescimento do setor com as novidades tecnológicas, como no caso do projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital). Hoje, já existem as Escriturações Contábil, Fiscal e Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Outras declarações serão inseridas dentro do SPED, como o PIS e Cofins, a partir do…

As áreas fiscal e contábil ainda são vistas, em muitas empresas, como áreas-fim, ou seja, departamentos cuja única responsabilidade é contabilizar documentos fiscais e apurar tributos. Por este motivo recebem pouca ou nenhuma atenção da liderança estratégica empresarial.

No entanto, as mudanças introduzidas pelo SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) e pelo IFRS (International Financial Reporting Standards), nos quais o…

ATO DE CREDENCIAMENTO Nº 08 SRE, DE 26/10/2011

(DO-AL, DE 01/11/2011)

- C/ Republicação no DO-AL, de 03/11/2011 -

Ato de Credenciamento Voluntário para Utilização da…

A Secretaria Municipal de Finanças coloca a partir desta terça-feira (01) a ferramenta eletrônica Giss Online

Com pouca divulgação, a Secretaria Municipal de Finanças (Semef) coloca em operação hoje o Giss Online, uma ferramenta de escrituração eletrônica com controle completo do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Por mês são emitidas cerca de 400 mil Notas Fiscais de Serviços eletrônicas (…

A Fenacon lidera um movimento para reduzir ou escalonar o valor das multas aplicadas pelo Fisco por atraso, erro ou omissão na apresentação de obrigações acessórias, tais como a Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do PIS/Cofins,

A entidade encaminhou um manifesto nesse sentido ao Ministério da Fazenda. Nos próximos dias uma cópia do documento deve ser entregue a Carlos Alberto Barreto, secretário da Receita Federal.

O…

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, entregou na tarde de ontem, no Ministério da Fazenda manifesto pela redução e escalonamento no valor das multas por atraso e erro/omissão na apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS (EFD-Pis/Cofins).

Na ocasião ele entregou uma sugestão de Medida Provisória ou Projeto de Lei visando a revogação art. 57, da Medida Provisória nº 2.158-35/2001, que…

As alíquotas de impostos corporativos caíram regularmente na última década. Dos 29,03% registrados em 2000, a média das tarifas de impostos para empresas passou para 22,96% em 2011 – uma variação de pouco mais de 6 pontos percentuais, segundo uma recente pesquisa da KPMG International.

"Em relação aos impostos corporativos compostos pelo IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Sobre o Lucro Líquido), a alíquota de 34% vem se mantendo nesse patamar", explica o…

O primeiro chip brasileiro, que utiliza a tecnologia RFID (sigla em inglês de identificação por radiofrequência) tem data marcada para entrar em produção: será a partir de março do próximo ano.

Desenvolvido pela Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada), vinculada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o chip será utilizado para registro de temperatura durante o transporte e o armazenamento de…

A prorrogação do prazo para entrega da nova forma de apuração de PIS e Cofins que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a Escrituração Fiscal PIS e Cofins (EFD-PIS/Cofins), aliviou os empresários. Contudo, especialistas comentam que ao se aproximar o prazo final (fevereiro de 2012), muitas empresas não devem estar adequadas na data ou entregarão de forma incorreta. E ambas atitudes são passíveis de punição da Receita Federal.

Pesquisa da FISCOSoft Editora…

Os contribuintes que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) precisam ficar atentos às alterações em sua validação. As mudanças, que entraram em vigor dia 1º de novembro, têm por meta sanar os problemas no envio de informações digitais como preenchimento inválido, uso indevido de Códigos Fiscais de Operação (CFOP) e totalizações…

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) flagrou três carregamentos de mercadorias em situação irregular no Posto Fiscal Benedito Corbelino (antigo Correntes), na divisa com Mato Grosso do Sul. Os caminhões transportavam produtos eletrônicos, eletrodomésticos, materiais de informática, confecções e gêneros alimentícios. As mercadorias possuíam documentação destinada ao Estado do Acre, porém, algumas já haviam sido utilizadas em carregamentos anteriores.

“O controle eletrônico…

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que as falhas no Programa Validador e Assinador (PVA) da EFD poderão ser sanadas pelo próprio contribuinte e contabilista. Após consulta junto a Receita Federal do Brasil, gestora do programa, foi oferecida a seguinte orientação:

Algumas instalações do PVA na versão 2.0.21 não conseguem excluir todas as instalações anteriores. Nestas instalações está sendo gerada a mensagem de erro:

Quantidade de parâmetros diferente do…