dezembro 2010 Posts no Blog (247)

A meta de formalização de 1 milhão de trabalhadores este ano corre o risco de não ser alcançada apesar dos inúmeros esforços de entidades e governo, que promoveram diversos movimentos e campanhas em nível nacional para estimular a adesão ao programa Empreendedor Individual.

O risco existe em função do atraso na implantação do sistema que permitirá a inclusão dos trabalhadores formalizados no sistema de Previdência Social, segundo relato do ministro Carlos Eduardo…

Apresentar e discutir as alterações promovidas na legislação brasileira sobre as práticas contábeis para adequação aos padrões internacionais.

Este é o objetivo do curso “Os padrões internacionais e as alterações nas normas técnicas de contabilidade no Brasil”, que será realizado no próximo sábado, 11, na cidade de Campinas (SP).

O evento está sendo organizado pelo Instituto dos Auditores Independentes (Ibracon), Facamp e o Conselho Regional de Contabilidade do…

Última etapa do calendário de adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), o mês de dezembro incluiu na obrigatoriedade de emissão as operações realizadas com os órgãos públicos. Significa que as transações efetuadas com a administração pública direta e indireta devem ser feitas com a NF-e.

A regra entrou em vigor na quarta-feira, 1º, mas não será cumprida por todos os Estados. Isso porque o Protocolo ICMS 193, de 30 de novembro, prorrogou para o mês de abril a exigência…

Os contribuintes paulistas e mineiros devem ficar atentos a algumas mudanças relacionadas ICMS anunciadas pelas respectivas Secretarias da Fazenda.

Em Minas Gerais, por exemplo, o Decreto 45.510, publicado na edição de terça-feira, 30 de novembro, do Diário Oficial do Estado, prorrogou para 31 de dezembro deste ano alíquota reduzida (12%) do ICMS para diversos produtos, tais como absorvente higiênico feminino, creme dental, água sanitária, caderno escolar.

Além…

Comunicamos que o Decreto n. 8.939, de 30/11/2010, prorrogou os prazos previstos no Decreto n. 8.694/10, que por sua vez alterou o Decreto n. 5.230/2009, possibilitando o pagamento dos débitos de ICMS, em parcela única até 10/12/2010, com redução de 95% da multa e 80% dos juros.



O mesmo diploma legal também permite o parcelamento em até 60 vezes, com redução de 80% da multa e 60% dos juros, ou em até 120 vezes, com redução de 50% da multa e 40%…

Por Luis C. Pereira

Com o objetivo de simplificação na arrecadação do ICMS, a Constituição Federal /88 inseriu na legislação tributária a forma monofásica e antecipada de recolhimento deste imposto, impondo esta a alguns produtos específicos. Cabe à escrita contábil refletir adequadamente tais operações.

Operações contábeis envolvendo o ICMS devido por Substituição Tributária





I – Introdução



Inicialmente, o instituto da substituição tributária do…

Perfumes importados, jogos eletrônicos e bebidas, como espumante e uísque, lideram o ranking de tributação dos produtos mais vendidos nesta época do ano, segundo levantamento do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário).

A cada perfume importado comprado o consumidor paga 78,43% em tributos.

"A tributação dos importados é maior, pois, além de eles terem todos os tributos incidentes dos produtos nacionais, ainda está embutido o Imposto de Importação", diz João Eloi…

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo realizou nesta quarta-feira (1º/12) uma megaoperação para combater a fraude, sonegação e inadimplência no Estado. O fisco paulista, com apoio do Ministério Público, Procuradoria Geral do Estado, Secretaria dos Transportes e Polícia Militar Rodoviária, fechou o cerco em cinco frentes, na chamada Operação Conformidade: foram realizadas representações fiscais no Ministério Público solicitando ações penais contra sonegadores; diligências em postos…

Por Domingos Orestes Chiomento <a>

Todo empresário brasileiro tem consciência das complicações tributárias, afinal o Brasil é um dos líderes absolutos no quesito impostos. Vivemos dentro de um labirinto de exigências e normas, caracterizadas pelas constantes mudanças, a maioria delas burocráticas, que são bem conhecidas da comunidade contábil, uma vez que o assunto é matéria-prima de seu trabalho.

De acordo com um estudo…

Uma agência franqueada dos Correios de São Paulo conseguiu na Justiça afastar a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre suas atividades postais. Além disso, conseguiu algo inédito: o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) declarou que a incidência para as franquias, prevista na Lei Complementar 116, de 2003, é inconstitucional, entendimento que deve servir de orientação para os demais processos que correm no tribunal.

Segundo a…

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.093, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010…

A Receita Federal, a Polícia Federal e o MPF deflagraram nesta quinta-feira (02/12) a "Operação Sobrecarga", com o objetivo de desmantelar uma rede de empresas suspeitas de fraudes na importação de produtos de origem chinesa, utilizando os portos do Rio de Janeiro.

As investigações duraram cerca de um ano e identificaram indícios da prática de vários crimes, tais como contrabando, descaminho, falsidade ideológica, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

As empresas investigadas são…

Deliberação CVM nº 647, de 02.12.2010 - DOU 1 de 03.12.2010…