dezembro 2014 Posts no Blog (72)

A Instrução Normativa RFB nº 1.527/2014 alterou a Instrução Normativa RFB nº 967/2009, que aprovou o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).

Referidas alterações consistem em:

a) determinar que as alterações dos dados prestados no FCont serão efetuadas mediante apresentação de FCont retificador, elaborado com observância das mesmas normas estabelecidas para o retificado;

b) estabelecer que o FCont…

O governo federal publicou, na última sexta-feira (12), no Diário Oficial da União, o decreto que institui o chamado eSocial, sistema que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Os dados informados, por meio da nova plataforma, referem-se à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.



O representante do Conselho Federal de …

A BlueTax preparou um presente de Natal especial para você!



20% de desconto nas inscrições efetivadas até 22/12/2014!

22/12/2014 – ECF (EFD-IRPJ, FCont, e-Lalur e DIPJ) e SPED Contábil (ECD) – Teoria e Prática ÚLTIMAS VAGAS (+ detalhes)

13/01/2015 –…

O eSocial, sistema pelo qual as empresas devem fornecer dados trabalhistas e previdenciários em tempo real para órgãos da União, está agora previsto em norma federal e deve entrar em vigor em 2015. Com a publicação do Decreto nº 8.373, na sexta-feira, que institui o sistema, a Receita Federal prometeu a divulgação do manual até quarta-feira. Ele trará os novos leiautes para o início da fase de testes.

Até então, o sistema estava apenas previsto em circulares da Caixa Econômica…

De 1º de janeiro de 2014 até 31 de dezembro de 2015, o prazo de entrega do SISCOSERV será o último dia útil do terceiro mês subsequente à data de início da prestação de serviço, da comercialização de intangível, ou da realização da operação que produza variação no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

Base: …

Por Mirian Negreiro

A mais nova obrigatoriedade do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), conhecida como ECF (Escrituração Contábil Fiscal), acaba de se tornar uma realidade para grande parte das empresas brasileiras. Trata-se de uma nova Escrituração no formato digital com rastreabilidade das informações contábeis e fiscais para apuração do Imposto de Renda e Contribuição Social sobre…

Pouco mais de 30 dias após a publicação da Solução de Consulta de nº 257/14 – que tratou das responsabilidades dos envolvidos na relação contratual relativa ao transporte internacional, um movimento – no mínimo de modo preocupante – tem emergido entre os importadores e exportadores: a detecção dos responsáveis internos. 

Já adiantávamos, desde a primeira publicação dos manuais, que o tema Siscoserv em muito ainda traria dissabores internos nas instituições que,…

A Instrução Normativa RFB nº 1.526/2014 alterou a Instrução Normativa RFB nº 1.277/2012, que instituiu a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior, que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

Referida alteração consiste em determinar que, no período de 1º.1.2014…

As notas fiscais eletrônicas já eliminaram a missão de mais de 10,6 bilhões de notas fiscais de papel desde a implantação do sistema, em 2006. Além do benefício para o meio ambiente, as notas eletrônicas também aumentaram a segurança contábil das empresas e reduziram as fraudes tributárias, graças ao uso do certificado digital para a emissão dos documentos.

Como as antigas notas de papel eram emitidas em quatro vias, a nota eletrônica eliminou quase 42,4 bilhões de folhas de papel nos…

O Brasil reduziu o trabalho ilegal e a sonegação de impostos, mostra um estudo inédito sobre os últimos dez anos. Eis uma evolução vital para o país ser mais produtivo

ANA LUIZA HERZOG E HUMBERTO MAIA JUNIOR

NO ÚLTIMO DIA 27, A LOJAS RENNER, MAIOR REDE DE VAREJO DE MODA DO PAÍS, COM RECEITA ANUAL DE 4 BILHÕES DE REAIS, esteve sob os holofotes por uma razão indesejada. Naquele dia, tornou-se pública a informação de…

Nova versão disponível em http://www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-fiscal/download/GUIA_PRATICO_EFD_Versao2.0.15.pdf

AJUSTE SINIEF 23, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2014





Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar

da Nota Fiscal Eletrônica.





O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 155ª reunião realizada em São Paulo, SP, no dia 5 de dezembro de 2014, tendo em vista o

disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional…

Resolução 13/12 – Alíquota de 4% para Produtos Importados e FCI

Objetivo: Oferecer aos participantes conhecimentos aplicação Prática da Resolução 13 que determina alíquota padrão de 4% para operações interestaduais com produtos e mercadorias importadas.



Público Alvo:  Profissionais das Áreas Contábil, Fiscal, Tributária e Financeira das Empresas bem como Importadoras, Exportadoras, Agentes de Comércio Exterior,…

A burocracia tributária, a falta de comunicação com o departamento de contabilidade, e uma administração precária do departamento financeiro são os principais…

Como adiantamos na matéria “eSocial: Confirmada para Dezembro/2014 Publicação da Portaria que Oficializa a Nova Obrigação Acessória” publicada em 28/11/2014, o Decreto 8.373/2014, que instituí o eSocial, acaba de ser publicado no Diário Oficial da União.

Veja integra do decreto (abaixo) ou, se preferir, baixe (ao lado) a publicação original.…

por André Charone Tavares Lopes

por Raul Giraldini

Nos…