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A Receita Federal informa que, nos períodos de apurações mensais, as empresas que por questões técnicas não concluírem o fechamento da folha de pagamento no Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) ou tiverem dificuldades no retorno do processamento do fechamento do Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) poderão recolher as contribuições previdenciárias elencadas no art. 6º da Instrução…
ContinuarAdicionado por José Adriano em 18 dezembro 2018 às 10:30 — Sem comentários
As empresas de médio porte definidas como 2º grupo, cujo faturamento ficou entre R$ 4,8 milhões e R$ 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional, iniciaram em julho de 2018 o envio de dados pelo eSocial e terão até o fim deste mês para concluir o cadastro dos trabalhadores. Espera-se que, ao fim dessa etapa, 70% dos trabalhadores do País já estejam registrados no eSocial.
A partir de janeiro essas empresas deverão incluir informações…
ContinuarAdicionado por José Adriano em 18 dezembro 2018 às 9:30 — Sem comentários
O Governador do Estado de Minas Gerais, por meio do Decreto n° 47.562/2018 (DOE de 15.12.2018), altera o RICMS/MG, instituindo a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, a ser utilizada por contribuintes do ICMS, em substituição à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, e ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
Dentre as disposições destacam-se:
Adicionado por José Adriano em 18 dezembro 2018 às 8:09 — Sem comentários
(Previsão) Indisponibilidade da produção restrita (ambiente de testes) para implantação da v.2.5 do leiaute das 08h00 às 18h00
Adicionado por José Adriano em 18 dezembro 2018 às 7:30 — Sem comentários
A nova versão do leiaute do eSocial (versão 2.5) será implantada no ambiente de testes do eSocial (Produção Restrita) no dia 19/12/2018. Veja as principais orientações:
1) A implantação contemplará:
Adicionado por José Adriano em 18 dezembro 2018 às 6:22 — Sem comentários
Adicionado por José Adriano em 17 dezembro 2018 às 7:41 — 3 Comentários
A operação ZELOTES teve origem em investigação da Corregedoria do Ministério da Fazenda, da Polícia Federal e da RFB para apurar fraudes nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF, órgão ligado ao Ministério da Fazenda, bem como na edição de medidas provisórias com indícios de desvio de finalidade.
A fraude envolve escritórios de advocacia, empresas de consultoria e julgadores do Conselho, que estariam mancomunados para favorecer empresas que litigavam no…
ContinuarAdicionado por José Adriano em 16 dezembro 2018 às 16:30 — Sem comentários
A Operação LAVA JATO – OLJ é a maior e mais complexa operação especial instaurada pela Receita Federal do Brasil - RFB, seja pelo volume de transações, quantidade de contribuintes envolvidos e diversas metodologias de lavagem de dinheiro empregadas pelas empresas e seus operadores, responsáveis pelo pagamento de propinas a agentes públicos ou pela geração de caixa 2.
A RFB participou na investigação da operação Lava Jato, em conjunto com órgãos externos…
ContinuarAdicionado por José Adriano em 15 dezembro 2018 às 16:30 — Sem comentários
Foi publicada a Instrução Normativa RFB nº 1.856/2018, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de…
Adicionado por José Adriano em 14 dezembro 2018 às 12:00 — Sem comentários
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 12.12.2018, a Solução de Consulta n° 233, de 7 de dezembro de 2018, a qual esclarece que, no que diz respeito às obrigações acessórias instituídas pela Receita Federal que digam respeito às contribuições previdenciárias abrangidas pela IN RFB nº 1.787/2018, as informações relativas às sociedades em conta de participação (SCP) devem ser apresentadas pelo sócio ostensivo, em sua própria DCTFWeb e, consequentemente, no eSocial, conforme…
ContinuarAdicionado por José Adriano em 14 dezembro 2018 às 12:00 — Sem comentários
Desde que foi criado, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) se tornou o grande responsável pela harmonização e simplificação das obrigações tributárias acessórias, otimizando o tempo de trabalho nas empresas. Um dos braços do Sistema Público, o Sped Fiscal, também conhecido como Escrituração Fiscal Digital (EFD), é tema do Fórum Sped/EFD/ICMS/IPI, que acontece nesta quarta-feira (12), no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF).
De acordo com o…
ContinuarAdicionado por José Adriano em 14 dezembro 2018 às 11:30 — Sem comentários
Foi disponibilizado hoje, 12/12/2018, o Manual de Orientação ao Desenvolvedor da EFD-Reinf – Versão 1.4
A novidade desta versão são os novos WebServices de consulta de informações dos eventos enviados para o ambiente da EFD-REINF, incluindo o número do recibo de entrega.
Essas consultas serão disponibilizadas em breve nos ambientes de produção e produção restrita da EFD-REINF
Para baixar o manual acesse:…
Adicionado por José Adriano em 12 dezembro 2018 às 15:17 — Sem comentários
Dando continuidade ao projeto de simplificação do pedido de restituição e da declaração de compensação, a nova versão do PER/DCOMP Web, no Portal e-CAC, permite aos contribuintes pessoa jurídica realizarem:
· Pedido de ressarcimento de créditos de PIS ou de Cofins não cumulativos;
· Declaração de compensação utilizando créditos de PIS ou de Cofins não cumulativos, Saldos Negativos de IRPJ ou de CSLL, Ressarcimento de IPI, Reintegra, Retenção - Lei nº 9.711/98;
·…
ContinuarAdicionado por José Adriano em 12 dezembro 2018 às 9:00 — Sem comentários
Publicada a versão 1.50 da NT 2017.001, prorrogando os prazos das validações do GTIN ainda não implementadas.
http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#528
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
Adicionado por José Adriano em 11 dezembro 2018 às 9:30 — Sem comentários
O Ministério do Trabalho alterou a Norma Regulamentadora (NR) 7 para determinar que o exame médico demissional será obrigatoriamente realizado em até 10 dias contados a partir do término do contrato, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de:
a) 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR-4;
b) 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR-4.
Anteriormente, a NR determinava que o…
ContinuarAdicionado por José Adriano em 11 dezembro 2018 às 8:30 — Sem comentários
Alteração no Leiaute do Módulo de Previdência Privada
Foi publicada a versão 110 do Manual de Preenchimento da e-financeira, bem como o XSD correspondente à alteração publicada.
Houve alteração somente no Campo Produto do Módulo de Previdência Privada.
Seguem os links do manual e do XSD alterado.
Manual de Preenchimento - …
ContinuarAdicionado por José Adriano em 11 dezembro 2018 às 7:30 — Sem comentários
Por Lucas Leonardo Vieira e José Adriano Pinto *
Na parte 1 deste artigo tratamos do SPED, da NF-e e da transformação digital impactando…
ContinuarAdicionado por José Adriano em 10 dezembro 2018 às 8:07 — 2 Comentários
Adicionado por José Adriano em 7 dezembro 2018 às 16:00 — Sem comentários
Adicionado por José Adriano em 7 dezembro 2018 às 10:00 — Sem comentários
Por Cezar Augusto C. Machado
Num país como o Brasil, é quase impossível que uma empresa ativa não tenha sido notificada alguma vez pela Receita Federal. Isso porque, diariamente, são editadas mais de 40 novas normas, o que torna um desafio ficar em dia com todas as obrigações fiscais, sejam principais ou acessórias. Se somarmos toda a legislação tributária que envolve as esferas federal, estadual e municipal, temos cerca de 400 mil orientações, que vão desde leis, portarias,…
ContinuarAdicionado por José Adriano em 7 dezembro 2018 às 9:00 — 1 Comentário
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