dezembro 2017 Posts no Blog (108)

Insalubridade - Saiba como evitar ações milionárias com passivos trabalhistas

Em 2016, 3,7 milhões de novas ações foram recebidas pela Justiça do Trabalho no Brasil. Ainda que a reforma trabalhista venha contribuir para reduzir esse número, as empresas devem estar atentas para evitar passivos tão altos para não colocar em risco o futuro da companhia, especialmente entre as de porte pequeno e médio.

O setor que lidera as reclamações é a indústria, com mais de 835 mil ações trabalhistas somente no ano passado. Os assuntos mais comuns são velhos conhecidos da…

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Adicionado por José Adriano em 16 dezembro 2017 às 9:30 — Sem comentários

O eSocial e o jeitinho brasileiro

Por Edgar Madruga

Embora o ESocial esteja sendo estudado desde 2014, a maior parte dos empresários parece ainda não reconhecer o "fator humano" como um dos pontos cruciais para obter sucesso diante dele.

A questão, na verdade, tem profundas raízes culturais, estando intimamente ligada a uma equivocada compreensão dos valores morais e éticos na sociedade brasileira, aliada à crença generalizada de que todas as questões fiscais e tributárias aqui no Brasil se resolvem com…

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Adicionado por José Adriano em 15 dezembro 2017 às 14:30 — Sem comentários

PI - Empresas optantes pelo Simples Nacional ficam obrigadas a EFD a partir de 2018

Foi publicado no DOE-PI, o Decreto Decreto nº 17.517, de 04 de dezembro de 2017, que dispõe sobre os "perfis" de enquadramento na Escrituração Fiscal Digital EFD-ICMS/IPI, e define início da obrigatoriedade de entrega pelos Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.
As Microempresa - ME e Empresas de Pequeno…
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Adicionado por José Adriano em 15 dezembro 2017 às 11:30 — Sem comentários

GO: Começa a divulgação dos devedores contumazes de ICMS

Com base na Lei nº 19.665/2017, regulamentada pelo Decreto 9.004/2017, que incluiu a figura do devedor contumaz no Código Tributário do Estado de Goiás, a Secretaria da Fazenda começou nesta terça-feira, dia 12, a divulgar os primeiros atos declaratórios no Diário Oficial do Estado (DOE) sobre o assunto. São quatro empresas, uma delas instalada em Aparecida de Goiânia e as demais em Goiânia, que ficam a partir de agora submetidas ao regime especial de pagamento antecipado do…

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Adicionado por José Adriano em 15 dezembro 2017 às 10:30 — Sem comentários

Código de Ética Profissional do Contador está em audiência pública

A minuta do novo Código de Ética Profissional do Contador (CEPC) foi disponibilizada, a partir do dia 24 de novembro, no site do CFC, para audiência pública. Até o dia 24 de fevereiro de 2018, os profissionais podem conhecer e opinar sobre o conteúdo que revoga a Resolução CFC nº 803/1996 – e alterações posteriores – e transforma o Código na Norma Brasileira de Contabilidade Profissional Geral (NBC PG) 01.

A minuta da Norma, que tem por objetivo…

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Adicionado por José Adriano em 15 dezembro 2017 às 9:30 — Sem comentários

Oficial: Faseamento da EFD-Reinf - IN 1.767 de 13/12/2017

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1767, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017

(Publicado(a) no DOU de 15/12/2017, seção 1, página 43)  …

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Adicionado por José Adriano em 15 dezembro 2017 às 7:48 — 2 Comentários

NF-e - Publicada nova versão da NT 2017.001 (versão 1.10), nova tabela de NCM e nova tabela de CFOP

Publicada nova versão da NT 2017.001 (versão 1.10), nova tabela de NCM e nova tabela de CFOP trazendo alterações em regras de validação, e inserindo novas NCM e novos CFOP, vigentes a partir de 01-jan-2018.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#296

Adicionado por José Adriano em 14 dezembro 2017 às 23:16 — Sem comentários

Serpro e CNF assinam contrato para criação de sistema para implementação do recolhimento do ISS

O Serpro – Serviço Federal de Processamento de Dados e a CNF – Confederação Nacional das Instituições Financeiras assinaram hoje, às 10 horas, na sede do Órgão em Brasília, o contrato para prestação de serviços de tecnologia da informação para o desenvolvimento e manutenção do sistema eletrônico de padrão unificado que implementará o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), conforme as novas regras trazidas pela Lei Complementar n.º 157/2016.

A CNF foi…

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Adicionado por José Adriano em 14 dezembro 2017 às 23:08 — Sem comentários

MG - OEA - Minas Gerais é o primeiro estado a aderir ao programa que facilita o comércio internacional

Minas Gerais, seguindo a sua política de simplificar, modernizar e criar um ambiente cada vez melhor para a realização de negócios em seu território, é o primeiro estado do país a reconhecer e aderir ao Programa Brasileiro de OEA (Operador Econômico Autorizado), da Receita Federal. As novas regras foram incluídas no Regulamento do ICMS (RICMS), por meio do …

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Adicionado por José Adriano em 14 dezembro 2017 às 23:03 — Sem comentários

A partir de julho de 2018 exportações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do Portal Único de Comércio Exterior

Exportadores de todo o Brasil terão até o dia 2 de julho do ano que vem para migrar completamente suas operações para o Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior. A decisão foi tomada pela Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), durante reunião realizada na última quarta-feira (29).

A medida foi fundamentada no compromisso assumido pelo governo federal de trabalhar em prol da facilitação do comércio e da previsibilidade e reflete…

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Adicionado por José Adriano em 14 dezembro 2017 às 22:58 — Sem comentários

Repetro-SPED - Câmara aprova projeto que reduz imposto de petroleiras

Por TALITA FERNANDES, MARIANA CARNEIRO e ANGELA BOLDRINI

Em clima de fim de ano, o Congresso concluiu nesta quarta-feira (13) a deliberação sobre projetos relevantes para a economia, entre eles o que prevê a redução de impostos para petroleiras.

A medida provisória virou alvo de polêmica recente nas redes sociais, em que foi apelidada de medida provisória do R$ 1 trilhão. Cálculos do Ministério da Fazenda, no…

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Adicionado por José Adriano em 14 dezembro 2017 às 22:33 — Sem comentários

Receita Federal abre Consulta Pública objetivando simplificar a certificação dos Operadores Econômico Autorizados (OEA)

Já está disponível no sítio da Receita Federal na Internet a Consulta Pública RFB nº 11, de 2017, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado e tem por objetivo…

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Adicionado por José Adriano em 14 dezembro 2017 às 22:30 — Sem comentários

RJ - Bloco K - Fisco dispensa apresentação do registro 0210 e outros registros da EFD-ICMS/IPI

Foi publicado no DOE-RJ, a PORTARIA SUCIEF N.º 36 de 30 de Novembro de 2017, que dispõe sobre a dispensa do preenchimento de alguns registros da Escrituração Fiscal Digital - EFD-ICMS/IPI.

 
Os contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, ficam dispensados, a partir de 01 de janeiro de 2018, do preenchimento dos seguintes…
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Adicionado por José Adriano em 14 dezembro 2017 às 22:30 — Sem comentários

Exportar na epóca de crise é a melhor solução?

Gustavo Felizardo*

 

Em 2015, a baixa confiança no Brasil afetou os investimentos. Com isso, as exportações também foram atingidas, fator que trouxe ao país grandes impactos a todos os setores industriais. O empresário brasileiro, em 2017, ainda trabalhou em busca de solidificar o caminho da retomada da desconfiança iniciada em 2015. Mas, o que se sabe até o momento é que o equilíbrio para melhorar a demanda do mercado interno e externo é a grande cereja do…

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Adicionado por José Adriano em 14 dezembro 2017 às 19:00 — Sem comentários

Empresas de serviços ficarão de fora do PIS/Cofins

Com o risco de frustração da votação da reforma da Previdência, o Planalto quer emplacar uma proposta de reforma tributária em 2018.

O presidente Michel Temer pediu à sua equipe que o texto com a simplificação das regras tributárias fique pronto no início do ano que vem.

"Se a Previdência não…

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Adicionado por José Adriano em 14 dezembro 2017 às 16:30 — Sem comentários

ECF - Receita Federal retarda compensações de tributos

A RFB recém-publicou a IN nº 1.765/17, introduzindo limitações para restituição e compensação de tributos. Segundo o entendimento da Receita, os pedidos de restituição e as declarações de compensação de créditos de IRPJ e CSLL somente serão aceitos depois de confirmadas as transmissões das ECFs, independentes da forma de apuração do lucro tributável, procedimento que não conta com amparo legal.

O posicionamento da Receita vai além do que estabelece a Lei…

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Adicionado por José Adriano em 14 dezembro 2017 às 14:30 — Sem comentários

Agenda BlueTax 2018

Para você que precisa se atualizar constantemente nas áreas Contábil, Fiscal, Tributária, Trabalhista, Comércio Exterior e Tecnologia, a BlueTax traz a sua agenda de qualificação para o próximo ano.

Faça a sua pré-reserva…

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Adicionado por Sê Comunicação em 14 dezembro 2017 às 10:58 — Sem comentários

Compliance e Poder - V -

Por Jedaias Jorge Salum

Vivendo o momento histórico pelo qual o nosso país está passando, não poderia deixar de refletir no péssimo exemplo que nossos políticos estão nos dando à luz deste tema tão importante e complexo, a relação entre compliance e poder. Portanto, nesta oportunidade faço uma breve pausa nas nossas reflexões relacionadas ao ambiente corporativo, e me dedico brevemente ao poder público.

Nos últimos tempos tenho tido calafrios ao ouvir os…

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Adicionado por José Adriano em 14 dezembro 2017 às 9:30 — Sem comentários

SPED Contábil - Termo de Verificação para Fins de Substituição da ECD – Auditores Independentes

Foi publicado no DOU de 13.12.2017, a Norma Brasileira de Contabilidade, CTSC 03, de 8 de Dezembro de 2017.

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE CTSC Nº 3, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2017

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE…

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Adicionado por José Adriano em 14 dezembro 2017 às 6:43 — Sem comentários

Proposta altera quórum no Confaz e diminui poder de SP, Rio e Minas

A queda de braço entre Estados no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em torno da validação de benefícios fiscais pode ter um fim graças a uma proposta criada no Congresso. O novo texto diminui o poder das principais economias (São Paulo, Rio e Minas) no colegiado de secretários de Fazenda, abrindo caminho para a vontade da maioria dos entes pela manutenção de incentivos tributários regionais a empresas. A proposta de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), obtida pelo…

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Adicionado por José Adriano em 13 dezembro 2017 às 17:30 — Sem comentários

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