dezembro 2017 Posts no Blog (108)

O Repetro sofreu significativas mudanças com a implementação da Medida Provisória nº 795, de 17 de agosto de 2017. Tais mudanças demandaram a edição de uma nova Instrução Normativa e o novo Repetro passa a ser denominado Repetro-Sped.

Com a nova legislação, o Repetro (regime anterior) permanecerá vigente até 31/12/2020. O Repetro-Sped será opcional, no período de 1/1/2018 até 31/12/2018, para os atuais beneficiários do Repetro.

As principais modificações…

 Foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (7), a terceira revisão  da NBC PG 12 norma sobre  Educação Profissional Continuada, que tem por objetivo regulamentar o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) para profissionais da contabilidade.

Um dos grandes destaques trazidos por essa revisão refere-se ao item 4 da norma, que trata sobre a obrigatoriedade  da EPC para os profissionais. A partir de agora, a EPC também é obrigatória…

Por Jedaias Jorge Salum

Antes de enfrentar qualquer desafio, todos nós fazemos estas ou perguntas parecidas: Como e o que temos que fazer para atingir os objetivos? De que recursos precisaremos? Quanto tempo será necessário? Quem será responsável pela execução? Pois então, diante da proposta de alinhar fileiras na formação de boas consciências como a melhor prevenção de comportamentos non compliance, perguntas como estas estarão naturalmente…

Mais de 40 milhões de trabalhadores e 8 milhões de empresas serão impactadas com a entrada em vigor do eSocial em 2018. Companhias com faturamento superior a R$ 78 milhões em 2016 deverão aderir ao sistema a partir de 8 de janeiro, enquanto as demais empregadoras têm prazo até julho.

José Maia, coordenador do Grupo Governamental de Implantação do eSocial, explicou o…

Por Jedaias Jorge Salum

Em meu segundo artigo sobre este tema, disse que o comportamento compliance não será assegurado por controles e que há necessidade de uma nova consciência que impulsione e determine a boa conduta, independentemente dos próprios controles, o que estou chamando do estabelecimento de uma contracultura.

Não sou ingênuo ao ponto de recomendar a eliminação dos controles, esperando que num passe de mágica a…

A partir deste mês de dezembro, os contribuintes em Goiás devem emitir o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) nas operações internas que envolvam o transporte de bens ou mercadorias em veículos próprios, arrendados ou contratados. Nas operações interestaduais, o documento já era obrigatório. A medida está valendo desde o dia 1º de dezembro, com a publicação, no Diário Oficial do Estado (DOE), do Decreto nº 9.095/2017.

“A novidade agora é que nas operações internas,…

Sou doutoranda em Ciências Contábeis pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGCC/UFRJ), e estou desenvolvendo uma pesquisa com os profissionais de contabilidade (contadores e técnicos) em atuação no território brasileiro sobre o "Processo de Adoção das Normas Internacionais de Contabilidade e Características Culturais Brasileiras”.

Para atingir o objetivo da pesquisa, peço seu apoio na divulgação da pesquisa a todos contadores…

Por Jedaias Jorge Salum

Em tempos de massificante exposição da corrupção de políticos e empresários, falar sobre questões relacionadas a comportamento, atitude, caráter, honestidade, sinceridade e confiança já se tornou uma emergência. Desvios de conduta não são propriedade exclusiva dos que estão na mídia a toda hora, mas uma infeliz característica do nosso povo com sua cultura, aquela que carinhosamente chamamos de jeitinho brasileiro.

Trata-se de uma especial…

Por Jedaias Jorge Salum

Quando a consciência é fraca, o compliance está ferido de morte. Como há consciências debilitadas sociedade afora, não poucos são os casos de non compliance que vemos se multiplicando todos os dias. Basta acessar um site de notícias, abrir um jornal ou ouvir um noticiário.

Pretendo escrever alguns breves artigos sobre este tema fascinante, com o qual tenho lidado nestes…

O portal do eSocial lançou uma enquete que ficou no ar nos últimos 30 dias e o resultado requer atenção. Das 6200 participações, apenas 36% declararam que já fizeram a qualificação de seus trabalhadores. 64% declararam que não fizeram ou desconhecem o que é Qualificação Cadastral. A transmissão de eventos ao eSocial será possível apenas para trabalhadores que estão com dados regulares.…

Amanhã, 9 de dezembro, é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção. E a Receita Federal tem atuado intensamente contra grandes esquemas de sonegação e corrupção. Somente este ano ela participou de 36 operações em conjunto com outros órgãos, em especial a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, sendo que 20 delas envolvem investigações relativas à corrupção e desvio de recursos públicos. Essa firme atuação da Receita Federal é uma forma de atuação internacionalmente…

Por Gustavo Brigagão

Nos dias 13, 14 e 15 próximos, ocorrerá em São Paulo, no Hotel Renaissance, o XIV Congresso Nacional de Estudos Tributários, organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet), em que serão abordados diversos temas relativos à racionalização do sistema em vigor. Neste ano, tive a honra de ser…

Por Lucas Amorim

O grupo de ensino Estácio confirmou, em nota divulgada nesta terça-feira, que demitiu profissionais da área de ensino. Segundo revelou o jornal O Globo, a empresa vai …

O Comitê Diretivo do eSocial publicou resolução em 30/11 sobre o cronograma de implantação do eSocial, estabelecendo a obrigatoriedade ao eSocial a partir de janeiro de 2018 para as empresas integrantes do primeiro grupo (entidades integrantes do “Grupo 2 - Entidades Empresariais” do Anexo…

O Comitê Diretivo do eSocial publicou a resolução nº 03, estabelecendo o cronograma de implantação do eSocial, confirmando a obrigatoriedade do eSocial a partir de janeiro de 2018 para as empresas integrantes do primeiro grupo (Entidades Empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de setenta e oito milhões de reais). Além delas, poderão optar pela antecipação da obrigatoriedade as demais entidades empresariais e as entidades sem fins lucrativos. 



Neste caso,…

A Thomson Reuters, provedora líder mundial de informação e tecnologia, realizou um estudo em que revela que a Classificação Fiscal de Mercadorias – NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) no processo de importação e exportação no Brasil ainda é um dos principais desafios para as empresas. O estudo mostra ainda que setores automotivos, varejo e TI e Telecom estão entre os mais afetados devido ao grande fluxo de mercadorias e elevada…

por Edmir Teles

A migração da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para a versão 4.0 contempla alterações importantes que facilitarão em alguns aspectos o entendimento sobre as novidades tributárias introduzidas no âmbito da legislação do ICMS.

Se fosse utilizado o antigo modelo de Nota Fiscal manual (modelo 1 ou 1A), os contribuintes utilizariam a frente e o verso do documento para contemplar tantas particularidades obrigatórias a…

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 4/12/2017, a Instrução Normativa RFB nº 1.765, de 2017, condicionando a recepção de PER/DCOMP que contenha créditos escriturais de IPI, créditos escriturais da Contribuição para o PIS/Pasep ou da Cofins, bem como saldo negativo de IRPJ ou de CSLL, à confirmação da transmissão da escrituração fiscal digital na qual se encontre demonstrado o direito creditório.

A Secretaria da Fazenda do Maranhão assinou, juntamente com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, o Termo de execução do protocolo de cooperação nº 09/2015 que permite o início do Processo de Simplificação das obrigações tributárias.

A solenidade aconteceu nessa sexta-feira (1) em Brasília, durante o X Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT), realizado na Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF-DF), com a presença do…